Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Criminal 0302903-51.2016.8.24.0091 - TJSC | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILPedido de Uniformização de Interpretação de Lei Criminal

TJSC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/10/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva

Processos relacionados

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Partes do Processo

BENIMARI MOREIRA

CPF

Autor

TAM LINHAS AEREAS S/A.

CNPJ

Reu

LATAM AIRLINES GROUP S.A.

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

30/08/2023, 14:11

Transitado em Julgado em 23/08/2023

30/08/2023, 14:11

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/07/2023

03/07/2023, 05:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

30/06/2023, 19:47

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/07/2023

30/06/2023, 06:10

Determinada a devolução dos autos à origem para

30/06/2023, 06:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (Relator) - pela SJD

14/10/2021, 12:20

Distribuído por sorteio ao Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA - SEGUNDA SEÇÃO

14/10/2021, 08:06

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

14/09/2021, 15:01

Documentos

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