Ação Penal - Procedimento Ordinário 5000818-47.2022.8.24.0034 - TJSC | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioFurto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/04/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Única da Comarca de Itapiranga

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Vara Única da Comarca de Itapiranga 2° Grau · TJSC · Apelação Criminal · Gab. 02 - 2ª Câmara Criminal 2° Grau · TJSC · Apelação Criminal · Gab. 02 - 2ª Câmara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

LUIS GUILLERMO RONDON TOVAR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Autor

ANA CRISTINA ZANATTA

OAB/SC 035574·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5016594-21.2025.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 17, 25

03/03/2026, 12:50

Baixa Definitiva

24/07/2025, 12:29

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> IPXUN

24/07/2025, 05:44

Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

24/07/2025, 05:44

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: LUIS GUILLERMO RONDON TOVAR

24/07/2025, 05:44

Comunicação eletrônica recebida - distribuído

22/07/2025, 18:08

Juntado(a) BNMP - Guia de Execução Definitiva<br/>(LUIS GUILLERMO RONDON TOVAR)<br/>BNMP: 5000818-47.2022.8.24.0034.15.0002-14<br/>Tipo de Pena: Originária

22/07/2025, 17:55

Juntado(a)

22/07/2025, 17:43

Juntada de certidão

22/07/2025, 17:43

Registrada a condenação criminal no Rol de culpados

22/07/2025, 15:21

Registrada a condenação criminal no INFODIP - Protocolo n. 42904/2025-SC - Réu LUIS GUILLERMO RONDON TOVAR

22/07/2025, 15:20

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

22/07/2025, 15:09

Juntada de certidão

22/07/2025, 15:01

Juntada - Cálculo processual nº 393097 - versão 1

22/07/2025, 14:59

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - IPXUN -> DCJE

22/07/2025, 14:57

Todas as movimentações(138)

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5016594-21.2025.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 17, 25

03/03/2026, 12:50

Baixa Definitiva

24/07/2025, 12:29

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> IPXUN

24/07/2025, 05:44

Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

24/07/2025, 05:44

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: LUIS GUILLERMO RONDON TOVAR

Documentos

SENTENÇA

•03/03/2026, 12:50

DESPACHO/DECISÃO

•16/04/2025, 13:47

24/07/2025, 05:44

Comunicação eletrônica recebida - distribuído

22/07/2025, 18:08

Juntado(a) BNMP - Guia de Execução Definitiva<br/>(LUIS GUILLERMO RONDON TOVAR)<br/>BNMP: 5000818-47.2022.8.24.0034.15.0002-14<br/>Tipo de Pena: Originária

22/07/2025, 17:55

Juntado(a)

22/07/2025, 17:43

Juntada de certidão

22/07/2025, 17:43

Registrada a condenação criminal no Rol de culpados

22/07/2025, 15:21

Registrada a condenação criminal no INFODIP - Protocolo n. 42904/2025-SC - Réu LUIS GUILLERMO RONDON TOVAR

22/07/2025, 15:20

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

22/07/2025, 15:09

Juntada de certidão

22/07/2025, 15:01

Juntada - Cálculo processual nº 393097 - versão 1

22/07/2025, 14:59

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - IPXUN -> DCJE

22/07/2025, 14:57

Transitado em Julgado

22/07/2025, 14:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUIS GUILLERMO RONDON TOVAR. Justiça gratuita: Deferida.

22/07/2025, 14:38

Alterada a parte - retificação - Situação da parte LUIS GUILLERMO RONDON TOVAR - CONDENADO

22/07/2025, 14:38

Recebidos os autos - TJSC -> IPXUN Número: 50008184720228240034/TJSC

22/07/2025, 14:22

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50008184720228240034/TJSC

24/06/2025, 12:26

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

10/06/2025, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

03/06/2025, 03:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - IPXUN -> TJSC

28/05/2025, 12:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

28/05/2025, 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

24/05/2025, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/05/2025, 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

14/05/2025, 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

26/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2025, 13:47

Recebido o recurso de Apelação

16/04/2025, 13:47

Conclusos para decisão

15/04/2025, 17:56

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 93 e 102

15/04/2025, 17:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 105 Parte Isenta

15/04/2025, 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

10/04/2025, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 01/04/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 02/06/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 09/06/2025

01/04/2025, 02:00

Intimação por Edital

31/03/2025, 16:59

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/04/2025

31/03/2025, 16:58

Expedição de Edital

31/03/2025, 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

31/03/2025, 13:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

31/03/2025, 13:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

31/03/2025, 13:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

31/03/2025, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/03/2025, 08:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/03/2025, 08:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/03/2025, 08:28

Julgado procedente o pedido - Condenatória

31/03/2025, 08:28

Conclusos para julgamento

13/03/2025, 17:05

Juntada de certidão de antecedentes criminais

13/03/2025, 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

13/03/2025, 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

28/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2025, 15:07

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência

18/02/2025, 15:06

Audiência de instrução - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da Vara Única - 18/02/2025 14:00. Refer. Evento 53

18/02/2025, 14:44

Despacho

18/02/2025, 14:43

Conclusos para despacho

17/02/2025, 14:00

Despacho

28/01/2025, 12:52

Conclusos para despacho

28/01/2025, 12:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

28/01/2025, 08:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

25/01/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

16/01/2025, 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

16/01/2025, 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

16/01/2025, 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

16/01/2025, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2025, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2025, 17:28

Juntada de certidão

15/01/2025, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2025, 10:01

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 61

09/01/2025, 20:12

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 64<br>Data do cumprimento: 06/01/2025

06/01/2025, 16:50

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 64<br>Oficial: IZABEL PREIS WELTER

19/12/2024, 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

19/12/2024, 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

19/12/2024, 13:27

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 61<br>Oficial: SONIA REGINA MARCON

19/12/2024, 13:23

Expedição de mandado - IPXCEMAN

19/12/2024, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2024, 13:21

Expedição de ofício

19/12/2024, 13:21

Expedição de mandado - PZOCEMAN

19/12/2024, 13:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

30/09/2024, 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

26/09/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

16/09/2024, 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

16/09/2024, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2024, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2024, 16:06

Determinada a intimação

16/09/2024, 16:06

Audiência de instrução - designada - Local Sala de Audiências da Vara Única - 18/02/2025 14:00

16/09/2024, 16:05

Conclusos para decisão

16/09/2024, 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

16/09/2024, 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

05/09/2024, 23:59

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 46

26/08/2024, 15:12

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 43

26/08/2024, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/08/2024, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/08/2024, 15:10

Nomeado defensor dativo

26/08/2024, 13:59

Conclusos para despacho

26/08/2024, 13:53

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 40<br>Data do cumprimento: 26/08/2024

26/08/2024, 13:42

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 36<br>Motivo: a pedido do cartório

21/08/2024, 18:25

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 40<br>Oficial: VANESSA PAULA SCHWERZ

21/08/2024, 16:18

Expedição de mandado - PZOCEMAN

21/08/2024, 14:15

Juntada de certidão

21/08/2024, 14:01

Juntada de certidão

21/08/2024, 13:53

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 36<br>Oficial: LOURDES MARIA LOEWENSTEIN WERLANG

02/08/2024, 15:31

Expedição de mandado - IPXCEMAN

02/08/2024, 14:03

Despacho

01/08/2024, 19:09

Conclusos para despacho

01/08/2024, 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

01/08/2024, 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

01/08/2024, 15:48

Ato ordinatório praticado

29/07/2024, 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2024, 12:26

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/07/2024, 03:00

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

28/07/2023, 17:21

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 25

28/07/2023, 17:10

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 25<br>Oficial: IZABEL PREIS WELTER

13/06/2023, 15:45

Expedição de mandado - IPXCEMAN

13/06/2023, 15:36

Despacho

13/06/2023, 14:16

Conclusos para despacho

13/06/2023, 13:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

12/06/2023, 19:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

12/06/2023, 19:05

Ato ordinatório praticado

07/06/2023, 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2023, 12:14

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/06/2023, 03:00

Juntada de Petição

06/06/2022, 15:30

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

06/06/2022, 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

06/06/2022, 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

06/06/2022, 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/06/2022, 16:21

Decisão interlocutória

04/06/2022, 20:32

Conclusos para decisão

31/05/2022, 12:07

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

31/05/2022, 03:01

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

30/05/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

19/05/2022, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

09/05/2022, 15:28

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 03/05/2022 02:00:02, disponibilização efetiva ocorreu no dia 03/05/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 19/05/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 30/05/2022

03/05/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: LUIS GUILLERMO RONDON TOVAR EDITAL Nº 310027149044 JUIZ DO PROCESSO: RODRIGO PEREIRA ANTUNES - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): LUIS GUILLERMO RONDON TOVAR, CPF: 60299724050, atualmente em local incerto e não sabido. Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: "Assim agindo, o denunciado LUIS GUILLERMO RONDON TOVAR infringiu o comando normativo do artigo 155, § 4º, inciso IV, do Código Penal, motivo pelo qual o Ministério Público requer o recebimento da presente denúncia, determinando-se a citação por edital do denunciado para apresentar resposta à acusação, prosseguindo-se, no restante do processamento, nos termos dos artigos 396 e seguintes do Código de Processo Penal, seguindo-se a instrução processual pelo rito ordinário (artigo 394, § 1°, inciso I, do Código de Processo Penal), com a designação de audiência para inquirição das pessoas abaixo arroladas, até final julgamento e condenação." Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5000818-47.2022.8.24.0034/SC

03/05/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/05/2022

02/05/2022, 10:05

Expedição de Edital

01/05/2022, 18:01

Recebida a denúncia

30/04/2022, 08:53

Conclusos para despacho

27/04/2022, 17:33

Distribuído por dependência - Número: 50000026520228240034/SC

27/04/2022, 17:26

SENTENÇA

•31/03/2025, 08:28

TERMO DE AUDIÊNCIA

•18/02/2025, 14:43

DESPACHO/DECISÃO

•28/01/2025, 12:52

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2024, 16:06

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2024, 13:59

DESPACHO/DECISÃO

•01/08/2024, 19:09

ATO ORDINATÓRIO

•29/07/2024, 12:26

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2023, 14:16

ATO ORDINATÓRIO

•07/06/2023, 12:14

DESPACHO/DECISÃO

•04/06/2022, 20:32

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2022, 08:53