Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5006738-10.2023.8.24.0020 - TJSC

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5006738-10.2023.8.24.0020 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA/SC (RÉU) PROCURADOR(A): ANA CRISTINA SOARES FLORES YOUSSEF PROCURADOR(A): GIOVANA MARIA GHISI DA SILVA PROCURADOR(A): FERNANDA WULFING PROCURADOR(A): RAQUEL DE SOUZA FELICIO PROCURADOR(A): JULIANO BENVENUTO GUIDI RECORRENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI PROCURADOR(A): ELENISE MAGNUS HENDLER PROCURADOR(A): JOÃO PAULO DE SOUZA CARNEIRO RECORRIDO: DORVALINO MENDES DIAS (AUTOR) ADVOGADO(A): RODRIGO ALBANO GUERINO DOS REIS (DPE) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) PERITO: RAFAEL HASS DA SILVA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 09 de fevereiro de 2024. Juíza de Direito Adriana Mendes Bertoncini Presidente 80 - 3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma. Sra. Juíza Adriana Mendes Bertoncini, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, no dia 28/02/2024, às 13:30 horas. Os pedidos de sustentação oral e de preferência deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio do endereço eletrônico: [email protected] (pedido no corpo do Email) até às 12h (meio-dia) do dia útil anterior à sessão, para que o processo seja adiado para a sessão presencial (13/03/2024) e oportunizada a sustentação oral. Em resposta, será enviada a confirmação do registro. No momento do pedido, deverá o advogado, indicar a sessão, o número de pauta do processo, o respectivo relator e a parte representada, a fim de agilizar os trabalhos. Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019. Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento. A apresentação de memoriais e os pedidos de adiamento de processos e de retirada de pauta deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a). Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça. Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 28/02/2024, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5006738-10.2023.8.24.0020/SC (Pauta: 495) RELATORA: Juíza de Direito Adriana Mendes Bertoncini

14/02/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(13)

Baixa Definitiva

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CUA02FP

Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 117. Rateio de 100%. Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 117. Parte: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA/SC

Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 117. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: DORVALINO MENDES DIAS

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CUA02FP -> DCJE

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GPRFNS3TR -> CUA02FP

Transitado em Julgado

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 155

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 156

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 155 e 158

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

Todas as movimentações(174)