Procedimento Comum Cível 0301018-51.2016.8.24.0010 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEvicção ou Vicio RedibitórioAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/04/2016

Valor da Causa

R$ 103.078,13

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Braço do Norte

Partes do Processo

AGROPECUARIA NUTRI MEURER LTDA

CNPJ

Autor

RICARDO L. CASTRO & FILHO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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SAMIRA OENNING DOMINGOS

OAB/SC 017128·CPF·Representa: Autor

OTAVIO JORGE TAGLIARI DANIEL

OAB/RS 042849·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

26/05/2022, 18:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

04/05/2022, 15:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

04/05/2022, 01:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

30/04/2022, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

27/04/2022, 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

26/04/2022, 01:17

Juntada - Registro de pagamento - Guia 3336055, Subguia 1807920 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 480,59

22/04/2022, 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

22/04/2022, 13:53

Ato ordinatório praticado

20/04/2022, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2022, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2022, 13:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

20/04/2022, 01:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

15/04/2022, 20:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

15/04/2022, 20:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

15/04/2022, 20:44

Todas as movimentações(105)

Baixa Definitiva

26/05/2022, 18:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

04/05/2022, 15:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

04/05/2022, 01:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

30/04/2022, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•20/04/2022, 13:52

ATO ORDINATÓRIO

•16/03/2022, 16:39

Reportar Problema

legal

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27/04/2022, 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

26/04/2022, 01:17

Juntada - Registro de pagamento - Guia 3336055, Subguia 1807920 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 480,59

22/04/2022, 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

22/04/2022, 13:53

Ato ordinatório praticado

20/04/2022, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2022, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2022, 13:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

20/04/2022, 01:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

15/04/2022, 20:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

15/04/2022, 20:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

15/04/2022, 20:44

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BON02CV

12/04/2022, 16:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte AGROPECUARIA NUTRI MEURER LTDA, Guia 3336055, Subguia 1807920

12/04/2022, 16:34

Custas Satisfeitas - Parte: RICARDO L. CASTRO & FILHO LTDA

12/04/2022, 16:34

Juntada - Guia Gerada - AGROPECUARIA NUTRI MEURER LTDA - Guia 3336055 - R$ 480,59

12/04/2022, 16:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/04/2022, 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

10/04/2022, 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

10/04/2022, 11:10

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 77 e 81

10/04/2022, 11:10

Expedição de Alvará

08/04/2022, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2022, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2022, 18:32

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BON02CV -> DCJE

08/04/2022, 15:44

Ato ordinatório praticado

08/04/2022, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2022, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2022, 15:43

Juntada de Petição

07/04/2022, 11:08

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 64 e 67

06/04/2022, 20:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 64

26/03/2022, 23:59

Juntada de Petição

23/03/2022, 12:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

17/03/2022, 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

17/03/2022, 16:49

Ato ordinatório praticado

16/03/2022, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2022, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2022, 16:39

Transitado em Julgado

16/03/2022, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2022, 13:58

Juntada de Petição

16/03/2022, 13:22

Recebidos os autos - TJSC -> BON02CV Número: 03010185120168240010

16/03/2022, 13:08

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: AGROPECUARIA NUTRI MEURER LTDA ADVOGADO: SAMIRA OENNING DOMINGOS (OAB SC017128 80 - 7ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 03 de fevereiro de 2022, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0301018-51.2016.8.24.0010/SC (Pauta: 178) RELATOR: Desembargador OSMAR NUNES JÚNIOR

18/01/2022, 00:00

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

21/12/2020, 18:49

Certidão emitida - Certidão de remessa de recurso eletrônico

20/07/2018, 18:17

Remetido recurso eletrônico ao Tribunal de Justiça/Turma de Recursos

20/07/2018, 18:17

Decorrido o prazo - Decurso de prazo RÉU

20/07/2018, 18:14

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à intimação foi alterado para 16/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 16/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 16/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados

07/07/2018, 23:36

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à intimação foi alterado para 13/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 13/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 13/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados

02/07/2018, 03:30

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0409/2018 Data da Publicação: 20/06/2018 Número do Diário: 2843 Página:

20/06/2018, 17:21

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0409/2018 Teor do ato: Fica intimada a parte apelada, por seu procurador para apresentar suas contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Samira Oenning (OAB 17128/SC), Otavio Jorge Tagliari Daniel (OAB 42849/RS), Arlindo Ertle (OAB 017.128/SC)

18/06/2018, 18:46

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte apelada, por seu procurador para apresentar suas contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias.

18/06/2018, 17:45

Juntada petição de apelação - Nº Protocolo: WBOM.18.10012103-6 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 18/06/2018 16:24

18/06/2018, 16:31

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à intimação foi alterado para 22/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 22/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados

01/06/2018, 22:05

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0341/2018 Data da Publicação: 28/05/2018 Número do Diário: 2826 Página:

25/05/2018, 15:35

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0341/2018 Teor do ato: Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, por verificar a ocorrência da decadência, nos moldes do art. 487, inciso II, do Código de Processo Civil e, em consequência, JULGO EXTINTA a presente ação.Condeno a Autora ao pagamento das custas processuais, e honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 3.000,00 (três mil reais) com forte no art. 85, § 8.º, do CPC.Publique-se.Registre-se.Intimem-se.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, arquivem-se. Advogados(s): Samira Oenning (OAB 17128/SC), Otavio Jorge Tagliari Daniel (OAB 42849/RS)

24/05/2018, 17:12

Certidão emitida - CERTIFICO que a sentença proferida foi publicada e registrada nesta data.

22/05/2018, 19:00

Certificado a publicação e registro da sentença

22/05/2018, 19:00

Declarada decadência ou prescrição - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, por verificar a ocorrência da decadência, nos moldes do art. 487, inciso II, do Código de Processo Civil e, em consequência, JULGO EXTINTA a presente ação.Condeno a Autora ao pagamento das custas processuais, e honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 3.000,00 (três mil reais) com forte no art. 85, § 8.º, do CPC.Publique-se.Registre-se.Intimem-se.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, arquivem-se.

22/05/2018, 19:00

Conclusos para sentença

18/07/2017, 15:45

Conclusos para sentença

12/06/2017, 15:10

Certidão emitida - CERTIFICO, para os devidos fins, que DECORREU O PRAZO PARA A PARTE RÉ/EXECUTADA.

12/06/2017, 15:10

Certidão emitida - CERTIFICO, para os devidos fins, que DECORREU O PRAZO PARA A PARTE RÉ/EXECUTADA.

12/06/2017, 15:08

Juntada petição de alegações finais - Nº Protocolo: WBOM.17.10005920-8 Tipo da Petição: Alegações finais Data: 04/04/2017 16:23

04/04/2017, 16:46

Mero expediente - SAJ - OVID - Termo de depoimento - gravação - Videira

21/03/2017, 18:35

Mero expediente - SAJ - OVID - Termo de depoimento - gravação - Videira

20/03/2017, 16:38

Mero expediente - SAJ - Aberta a audiência, presentes as partes acima nominadas, foi tomado o depoimento pessoal do autor e ouvido 1 testemunha, conforme como consta em termo(s) separado(s), por meio de gravação audiovisual, de acordo com o art. 460 do CPC As partes foram advertidas que a gravação se destina única e exclusivamente para a instrução processual, expressamente vedada a utilização ou divulgação por qualquer meio (art. 20 do CC). Ao cartório judicial determinou-se a juntada da mídia contendo as gravações audiovisuais. O autor desistiu das testemunhas Matheus e Cleber. O requerido insistiu na oitiva de Cleber, não concordando com a desistência. Pelo Juiz foi proferida a seguinte decisão: "Como a testemunha foi arrolada pela requerente, cabe a este insistir ou desistir de sua oitiva. O réu poderia insistir na oitiva somente se tivesse arrolado, o que não ocorreu. Assim, defiro a desistência das testemunhas e dou a instrução por encerrada. Defiro o prazo comum de 15 dias para alegações finais por memoriais. Presentes intimados".

20/03/2017, 16:37

Juntada de outros - Nº Protocolo: WBOM.17.10004607-6 Tipo da Petição: Pedido de diligências Data: 17/03/2017 10:58 Complemento: prot. 10004607-6

20/03/2017, 13:21

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

22/12/2016, 11:57

Juntada de AR - Juntada de AR : AR585058965TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Requisição de Funcionário Público para Audiência - Autoenvelopável Destinatário : CIDASC de Braço do Norte Diligência : 19/12/2016

22/12/2016, 11:57

Juntada

22/12/2016, 11:57

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :1533/2016 Data da Publicação: 13/12/2016 Número do Diário: 2493 Página:

13/12/2016, 13:04

Juntada

12/12/2016, 15:45

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

09/12/2016, 19:15

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 1533/2016 Teor do ato: Designo o dia 20-3-2017, às 16h, para a realização da audiência de instrução e julgamento do feito.À fl. 109, apresentou a parte autora rol de testemunhas.O representando, por sua vez, não apresentou qualquer documento neste sentido.Intimem-se as testemunhas da parte autora.Se alguma das testemunhas for funcionário público, solicite-se sua presença ao chefe da repartição.Cientifique-se a representante do Ministério Público quanto à designação de audiência.Intimem-se. Advogados(s): Otavio Jorge Tagliari Daniel (OAB 42849/RS), Samira Oenning Domingos (OAB 17128/SC)

09/12/2016, 18:27

Expedido ofício - SAJ - Digital - Requisição de Funcionário Público para Audiência - Autoenvelopável

09/12/2016, 18:05

Mero expediente - SAJ - Designo o dia 20-3-2017, às 16h, para a realização da audiência de instrução e julgamento do feito.À fl. 109, apresentou a parte autora rol de testemunhas.O representando, por sua vez, não apresentou qualquer documento neste sentido.Intimem-se as testemunhas da parte autora.Se alguma das testemunhas for funcionário público, solicite-se sua presença ao chefe da repartição.Cientifique-se a representante do Ministério Público quanto à designação de audiência.Intimem-se.

07/12/2016, 19:35

Audiência Designada - SAJ - Instrução e Julgamento Data: 20/03/2017 Hora 16:00 Local: Audiências da 2ª Vara Situacão: Realizada

07/12/2016, 13:38

Conclusos para despacho

06/12/2016, 18:59

Certidão emitida - Genérico

06/12/2016, 18:59

Juntada de documento - Nº Protocolo: WBOM.16.10022346-5 Tipo da Petição: Rol de testemunhas Data: 05/12/2016 11:43

05/12/2016, 12:16

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :1421/2016 Data da Publicação: 22/11/2016 Número do Diário: 2479 Página:

22/11/2016, 12:21

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 1421/2016 Teor do ato: Saneador sem preliminares Advogados(s): Otavio Jorge Tagliari Daniel (OAB 42849/RS), Samira Oenning Domingos (OAB 17128/SC)

18/11/2016, 14:11

Decisão interlocutória - SAJ - Saneador sem preliminares

16/11/2016, 18:14

Conclusos para despacho

19/09/2016, 15:01

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBOM.16.10016824-3 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 15/09/2016 18:01

16/09/2016, 07:10

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :1098/2016 Data da Publicação: 09/09/2016 Número do Diário: 2431 Página:

09/09/2016, 13:16

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 1098/2016 Teor do ato: Fica intimada a parte autora, por seu procurador, a se manifestar sobre a contestação, no prazo de 10 dias. Advogados(s): Samira Oenning Domingos (OAB 17128/SC)

06/09/2016, 14:18

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte autora, por seu procurador, a se manifestar sobre a contestação, no prazo de 10 dias.

05/09/2016, 14:27

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WBOM.16.10015989-9 Tipo da Petição: Contestação Data: 01/09/2016 17:53 Complemento: Prot 15989-9

05/09/2016, 14:26

documento digitalizado

12/08/2016, 16:52

Decisão interlocutória - SAJ - Termo - audiência conciliação NCPC

12/08/2016, 16:52

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

20/06/2016, 12:08

Juntada de AR - Juntada de AR : AR522673515TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação por Carta - Audiência - Art. 334 do CPC Destinatário : Ricardo L. Castro & Filho Ltda Diligência : 14/06/2016

20/06/2016, 12:07

Juntada

20/06/2016, 12:07

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Audiência - Art. 334 do CPC

27/05/2016, 13:19

Ato Ordinatório-Intimação do Ministério Público - Certifico, que diante da falha da intimação pelo Portal, reitero o ato de fls. 42.Encaminho os presentes autos para intimação do Ministério Público.

27/05/2016, 13:14

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0531/2016 Data da Publicação: 02/05/2016 Número do Diário: 2339 Página:

02/05/2016, 12:55

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0531/2016 Teor do ato: Designo audiência conciliatória para o dia 12-8-2016, às 14h.Cite-se o réu, advertindo-o de que o prazo para apresentar resposta, querendo, passará a contar da data da audiência de conciliação ou do protocolo de pedido de cancelamento da referida audiência, independentemente de nova intimação (art. 335, I e II do CPC).Intimem-se.Dê-se ciência ao Órgão do Ministério Público. Advogados(s): Samira Oenning Domingos (OAB 17128/SC)

28/04/2016, 18:16

Ato Ordinatório-Intimação do Ministério Público - Encaminho os presentes autos para intimação do Ministério Público.

28/04/2016, 17:46

Designada audiência - Designo audiência conciliatória para o dia 12-8-2016, às 14h.Cite-se o réu, advertindo-o de que o prazo para apresentar resposta, querendo, passará a contar da data da audiência de conciliação ou do protocolo de pedido de cancelamento da referida audiência, independentemente de nova intimação (art. 335, I e II do CPC).Intimem-se.Dê-se ciência ao Órgão do Ministério Público.

28/04/2016, 17:11

Audiência Designada - SAJ - Conciliatória Data: 12/08/2016 Hora 14:00 Local: Audiências da 2ª Vara Situacão: Realizada

28/04/2016, 14:56

Conclusos para despacho

28/04/2016, 14:32

Distribuido por sorteio (SAJ)

27/04/2016, 10:29

ATO ORDINATÓRIO

•18/06/2018, 17:45

SENTENÇA

•22/05/2018, 19:00

DESPACHO

•07/12/2016, 19:35

DECISÃO

•16/11/2016, 18:14

ATO ORDINATÓRIO

•05/09/2016, 14:27

ATO ORDINATÓRIO

•27/05/2016, 13:14

ATO ORDINATÓRIO

•28/04/2016, 17:46

DESPACHO

•28/04/2016, 17:11