Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5030168-32.2020.8.24.0008 - TJSC

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5030168-32.2020.8.24.0008 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO MUNICIPAL DE SEGURIDADE SOCIAL DE BLUMENAU - ISSBLU (RÉU) PROCURADOR(A): ALESSANDRO BARASUOL LANZARIN RECORRIDO: JOAO DE GOES NETO (AUTOR) ADVOGADO(A): RAUL RIBAS (OAB SC038938) ADVOGADO(A): THAYANE CRISTINE BARRETO (OAB SC058377) ADVOGADO(A): BRUNO THIAGO KRIEGER (OAB SC037318) ADVOGADO(A): EDUARDO RAMOS (OAB SC039721) ADVOGADO(A): FELIPE OSWALDO GUERREIRO MOREIRA (OAB SC038908) RECORRIDO: GABRIELA ANDRADE GOES (AUTOR) RECORRIDO: GIOVANA ANDRADE GOES (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC)) (AUTOR) RECORRIDO: JULIANA ANDRADE GOES (AUTOR) RECORRIDO: BRUNO BORGES DE CASTILHOS (AUTOR) REPRESENTANTE LEGAL DO RECORRIDO: SILVANA TERESA ROGOSKI ANDRADE GOES (Pais) (AUTOR) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: MUNICÍPIO DE BLUMENAU (RÉU) PROCURADOR(A): JEAN FABIO VIEIRA TABORDA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 09 de fevereiro de 2024. Juíza de Direito Adriana Mendes Bertoncini Presidente 80 - 3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma. Sra. Juíza Adriana Mendes Bertoncini, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, no dia 28/02/2024, às 13:30 horas. Os pedidos de sustentação oral e de preferência deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio do endereço eletrônico: [email protected] (pedido no corpo do Email) até às 12h (meio-dia) do dia útil anterior à sessão, para que o processo seja adiado para a sessão presencial (13/03/2024) e oportunizada a sustentação oral. Em resposta, será enviada a confirmação do registro. No momento do pedido, deverá o advogado, indicar a sessão, o número de pauta do processo, o respectivo relator e a parte representada, a fim de agilizar os trabalhos. Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019. Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento. A apresentação de memoriais e os pedidos de adiamento de processos e de retirada de pauta deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a). Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça. Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 28/02/2024, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5030168-32.2020.8.24.0008/SC (Pauta: 756) RELATOR: Juiz de Direito Reny Baptista Neto

14/02/2024, 00:00

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Partes do Processo(8)

Advogados / Representantes(8)

Baixa Definitiva

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BNU03FP

Custas Satisfeitas - Parte: GIOVANA ANDRADE GOES

Custas Satisfeitas - Parte: JULIANA ANDRADE GOES

Custas Satisfeitas - Parte: SILVANA TERESA ROGOSKI ANDRADE GOES

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: MUNICÍPIO DE BLUMENAU

Custas Satisfeitas - Parte: INSTITUTO MUNICIPAL DE SEGURIDADE SOCIAL DE BLUMENAU - ISSBLU

Custas Satisfeitas - Parte: JOAO DE GOES NETO

Custas Satisfeitas - Parte: BRUNO BORGES DE CASTILHOS

Custas Satisfeitas - Parte: GABRIELA ANDRADE GOES

Juntada - Guia Cancelada - INSTITUTO MUNICIPAL DE SEGURIDADE SOCIAL DE BLUMENAU - ISSBLU - Guia 6631733 - R$ 0,00

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