Procedimento Comum Cível 0300682-71.2018.8.24.0044 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0300682-71.2018.8.24.0044 - TJSC | JusConsulta

Mero expediente - SAJ - Aberta a audiência, cumpridas as formalidades legais, verificou-se a presença das partes e do(s) advogado(a) acima identificado(s). Na sequência, tomou-se o depoimento pessoal dos autores Valmor Della Giustina, Ademir Della Giustina e o depoimento do réu Antônio Della Giustina, bem como o depoimento do preposto do Banco do Brasil Norberto Debiasi, dispensado, por ambos os réus, os depoimentos pessoais de Liege Della Giustina Rabelo, Romeu Della Giustina, Valmir Della Gisutina e Vânio Della Giustina, ainda, tomou-se o depoimento de 02 (duas) testemunha(s) indicadas pela parte autora, como consta em termo(s) separado(s), por meio de gravação audiovisual, dispensada a degravação conforme art. 405, § 2º, do CPP e arts. 241-A a 241-H do CNCGJ/SC. A parte autora dispensou a oitiva das testemunhas Diorges Frasson Della Giustina, Roger Della Giustina, Santos Della Giustina, Terezinha Brighente. A parte ré desistiu da oitiva das testemunhas Ana Correa da Silva, Maria Ines Brighente, Lidiane Damazio Della Giustina, Cinésio Della Giustina, Agenor Della Giustina, Liandra Damazio Della Giustina. A procuradora do Banco do Brasil desistiu da oitiva da testemunha Dóri Ilson Sartor. As partes requereram a suspensão do feito até o dia 31/05/2019 para viabilidade de acordo, apresentando-se a seguinte proposta: Todos os herdeiros realizarão o inventário extrajudicial dos bens deixados pela Sr. Lydia Della Gustina, de modo que, dos aproximadamente 40 hectares, 38 hectares pertenceram a todos os herdeiros em comunhão, excluindo somente o réu Antônio Della Gustina e para Antônio pertencerá os 2 hectares sobre o qual já se encontra edificado o Frigorífico, devidamente cercado. Após isso, o Banco do Brasil procederá ao cancelamento da hipoteca sobre o imóvel de matrícula 11.180 que totaliza 10 hectares e providenciará a transferência da hipoteca para o imóvel de matrícula xxx de 2 hectares pertencente ao Sr. Antônio Della Gistuna, quem também dará outros bens pessoai

02/05/2019, 15:27

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0248/2018 Teor do ato: A concessão das tutelas provisória e cautelar, quando fundamentadas em urgência, demanda o implemento das condições elencadas no artigo 300 do Código de Processo Civil, dentre as quais avultam com sobressaliência o "fumus boni iuris" - probabilidade do direito - e o "periculum in mora" - consubstanciado no perigo de dano ou risco ao resultando útil do processo.Na hipótese dos autos, analisando-se detidamente a petição inicial, bem como os documentos que a acompanham, observa-se que a plausibilidade do pretenso direito invocado pelos demandantes encontra-se bem delineada.Os elementos de prova trazidos aos autos nesta embrionária fase da demanda são categóricos ao apontar a existência de indícios contundentes de possível vício de consentimento na concessão de garantia nas cédulas de fls. 46/66, na medida em que a idade da avalista - 86 (oitenta e seis) anos -, aliada ao seu estado de saúde, severamente comprometido por inúmeras patologias (fl. 103), inclusive de índole cogntiva, tornam duvidosa a legitimidade do aval prestado.Alia-se a isso um questionamento eloquente: por que razão o devedor principal, proprietário de vários imóveis, suficientes à garantia da obrigação bancária, ofereceria imóvel de sua genitora - cuja saúde já estava bastante fragilizada - em garantia de cédulas de vultuoso valor?A questão suscitada nos autos, é bem verdade, demanda maiores e posteriores esclarecimentos, próprios do direito ao contraditório e à ampla defesa. No entanto, o contexto fático no qual as obrigações foram contraídas pela de cujus Lydia Brighente Della Giustina são coerentes com a tese defendida na inicial, vale dizer, a de que houve oneração proposital de bens de pessoa em derradeiro estágio de vida, aparentemente sem condições psíquicas, reitere-se, de compreender o ônus que assumira.No que toca ao pleito cautelar, vale mencionar, há coerência total com o pedido final de mérito, notadamente porq

02/07/2018, 16:20

Concedida em parte a Antecipação de Tutela - A concessão das tutelas provisória e cautelar, quando fundamentadas em urgência, demanda o implemento das condições elencadas no artigo 300 do Código de Processo Civil, dentre as quais avultam com sobressaliência o "fumus boni iuris" - probabilidade do direito - e o "periculum in mora" - consubstanciado no perigo de dano ou risco ao resultando útil do processo.Na hipótese dos autos, analisando-se detidamente a petição inicial, bem como os documentos que a acompanham, observa-se que a plausibilidade do pretenso direito invocado pelos demandantes encontra-se bem delineada.Os elementos de prova trazidos aos autos nesta embrionária fase da demanda são categóricos ao apontar a existência de indícios contundentes de possível vício de consentimento na concessão de garantia nas cédulas de fls. 46/66, na medida em que a idade da avalista - 86 (oitenta e seis) anos -, aliada ao seu estado de saúde, severamente comprometido por inúmeras patologias (fl. 103), inclusive de índole cogntiva, tornam duvidosa a legitimidade do aval prestado.Alia-se a isso um questionamento eloquente: por que razão o devedor principal, proprietário de vários imóveis, suficientes à garantia da obrigação bancária, ofereceria imóvel de sua genitora - cuja saúde já estava bastante fragilizada - em garantia de cédulas de vultuoso valor?A questão suscitada nos autos, é bem verdade, demanda maiores e posteriores esclarecimentos, próprios do direito ao contraditório e à ampla defesa. No entanto, o contexto fático no qual as obrigações foram contraídas pela de cujus Lydia Brighente Della Giustina são coerentes com a tese defendida na inicial, vale dizer, a de que houve oneração proposital de bens de pessoa em derradeiro estágio de vida, aparentemente sem condições psíquicas, reitere-se, de compreender o ônus que assumira.No que toca ao pleito cautelar, vale mencionar, há coerência total com o pedido final de mérito, notadamente porque a plausibilidade já ventilada

22/06/2018, 18:56

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Partes do Processo(8)

Advogados / Representantes(6)

Baixa Definitiva

Juntada de certidão

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 338, 340, 341, 342, 343, 344 e 345

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 339

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. aos Eventos: 338, 339, 340, 341, 342, 343, 344, 345

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. aos Eventos: 338, 339, 340, 341, 342, 343, 344, 345

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Despacho

Todas as movimentações(350)

Todos os documentos(22)