Procedimento Comum Cível 0300973-44.2016.8.24.0011 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0300973-44.2016.8.24.0011 - TJSC | JusConsulta

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0504/2018 Teor do ato: 1. Trata-se de demanda ajuizada por Maria Araldi em face de Valentim Tamazia, André Maurício Costa e Osmar dos Santos, objetivando a reparação por danos materiais e morais decorrentes de acidente de trânsito. Os réus André Maurício Costa e Osmar dos Santos, em contestação, refutaram a argumentação deduzida na petição inicial e arguiram falta de interesse de agir pela ilegitimidade passiva.O réu Valentim Tamazia, em contestação, refutou a argumentação deduzida na petição inicial e arguiu inépcia da inicial.Houve réplica.Intimados a especificarem as provas que desejassem produzir, o autor pugnou por prova pericial e oitiva de testemunhas (fls. 227-228), enquanto os réus não se manifestaram, conforme certidão de fl. 229.Após o regular trâmite, os autos vieram conclusos para providências preliminares e saneamento, conforme artigos 347 e 357 do CPC.2. PRELIMINARES: Afasto a preliminar levantada pela Ré, vez que os fundamentos que levam o demandado a arguir a ausência de interesse para demandar judicialmente dizem respeito ao próprio mérito do pedido.O réu Valentim Tamazia arguiu, ainda, como preliminar, a inépcia da petição inicial, com amparo no argumento de que "ausentes quaisquer dos requisitos apontados no parágrafo 1º do artigo 330, do NCPC", afirmando que a petição inicial efetuou narração genérica e confusa dos fatos. Contudo, verifica-se que a petição inicial, mesmo que não esteja individualizando cada uma das condutas de cada réu, encontra-se clara. Apresenta o pedido, a causa de pedir e os fatos narrados decorrem logicamente um pedido juridicamente possível. Tanto é clara que possibilitou a compreensão dos fatos pelos Réus, que contestaram os seus argumentos. Neste sentido, não há incoerência entre a narração e o pedido constante da execução, motivo pelo qual se afasta a preliminar arguida. Com efeito, preleciona a doutrina que as condições da ação são aferidas "no plano lógico e da m

21/08/2018, 18:49

Decisão interlocutória - SAJ - 1. Trata-se de demanda ajuizada por Maria Araldi em face de Valentim Tamazia, André Maurício Costa e Osmar dos Santos, objetivando a reparação por danos materiais e morais decorrentes de acidente de trânsito. Os réus André Maurício Costa e Osmar dos Santos, em contestação, refutaram a argumentação deduzida na petição inicial e arguiram falta de interesse de agir pela ilegitimidade passiva.O réu Valentim Tamazia, em contestação, refutou a argumentação deduzida na petição inicial e arguiu inépcia da inicial.Houve réplica.Intimados a especificarem as provas que desejassem produzir, o autor pugnou por prova pericial e oitiva de testemunhas (fls. 227-228), enquanto os réus não se manifestaram, conforme certidão de fl. 229.Após o regular trâmite, os autos vieram conclusos para providências preliminares e saneamento, conforme artigos 347 e 357 do CPC.2. PRELIMINARES: Afasto a preliminar levantada pela Ré, vez que os fundamentos que levam o demandado a arguir a ausência de interesse para demandar judicialmente dizem respeito ao próprio mérito do pedido.O réu Valentim Tamazia arguiu, ainda, como preliminar, a inépcia da petição inicial, com amparo no argumento de que "ausentes quaisquer dos requisitos apontados no parágrafo 1º do artigo 330, do NCPC", afirmando que a petição inicial efetuou narração genérica e confusa dos fatos. Contudo, verifica-se que a petição inicial, mesmo que não esteja individualizando cada uma das condutas de cada réu, encontra-se clara. Apresenta o pedido, a causa de pedir e os fatos narrados decorrem logicamente um pedido juridicamente possível. Tanto é clara que possibilitou a compreensão dos fatos pelos Réus, que contestaram os seus argumentos. Neste sentido, não há incoerência entre a narração e o pedido constante da execução, motivo pelo qual se afasta a preliminar arguida. Com efeito, preleciona a doutrina que as condições da ação são aferidas "no plano lógico e da mera asserção do direito", de sorte que "a cogni

16/08/2018, 16:42

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Baixa Definitiva

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 191

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 181

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181

Juntado(a)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 173

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 178 e 180

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Todas as movimentações(194)

Todos os documentos(17)