Execução de Título Extrajudicial 5003425-80.2019.8.24.0020 - TJSC | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialPoluiçãoDIREITO AMBIENTAL

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 82.719,66

Orgao julgador

Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Criciúma

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 76.***.***.0001-54

Autor

PEDRO MADEIRA

CPF 824.***.***-34

Reu

JATO DE AREIA SANTA LUZIA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Provisoriamente - art. 921, § 2º, CPC

16/03/2026, 13:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 311

16/03/2026, 11:42

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Perguntas Frequentes

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 313

16/03/2026, 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 313

13/03/2026, 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 311

12/03/2026, 19:06

Juntado(a)

03/03/2026, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2026, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/03/2026, 18:45

Determinada a intimação

02/03/2026, 18:45

Conclusos para despacho

23/02/2026, 12:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 302

21/02/2026, 01:50

Publicado no DJEN - no dia 28/01/2026 - Refer. ao Evento: 302

28/01/2026, 04:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 303

27/01/2026, 12:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 303

27/01/2026, 12:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/01/2026 - Refer. ao Evento: 302

27/01/2026, 02:58

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•02/03/2026, 18:45

DESPACHO/DECISÃO

•26/01/2026, 15:53

DESPACHO/DECISÃO

•05/11/2025, 13:21

ATO ORDINATÓRIO

•31/10/2023, 12:48

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2023, 16:39

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2023, 17:46

ATO ORDINATÓRIO

•09/06/2023, 18:16

ATO ORDINATÓRIO

•22/05/2023, 13:47

ATO ORDINATÓRIO

•17/04/2023, 19:00

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2023, 15:16

ATO ORDINATÓRIO

•01/02/2023, 12:32

DESPACHO/DECISÃO

•23/11/2022, 15:08

ATO ORDINATÓRIO

•08/09/2022, 17:39

ATO ORDINATÓRIO

•23/08/2022, 16:56

ATO ORDINATÓRIO

•19/08/2022, 17:54

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