Ação Penal - Procedimento Sumário 5003168-45.2020.8.24.0012 - TJSC | JusConsulta

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FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/05/2020

Valor da Causa

R$ 1.039,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Criminal da Comarca de Caçador

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

LAERCIO MERELLES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Registro no Rol de Culpados

12/06/2025, 14:30

Juntado(a)

05/06/2025, 15:34

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5007620-63.2023.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 10, 14, 15

21/05/2024, 18:18

Baixa Definitiva

10/08/2023, 15:10

Juntada de certidão

27/06/2023, 17:58

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 100 - Expedida/certificada a comunicação eletrônica - 05/06/2023 16:48:06)

27/06/2023, 17:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito retirado da cobrança administrativa. Parte LAERCIO MERELLES, Guia 5743141, Subguia 2993711

27/06/2023, 17:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LAERCIO MERELLES. Justiça gratuita: Deferida.

27/06/2023, 17:34

Despacho

21/06/2023, 18:28

Conclusos para despacho

07/06/2023, 07:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

06/06/2023, 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

06/06/2023, 13:43

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CDRCR

05/06/2023, 16:49

Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

05/06/2023, 16:48

Juntada - Guia Gerada - LAERCIO MERELLES - Guia 5743141 - R$ 228,47

05/06/2023, 16:48

Todas as movimentações(112)

Expedição de Registro no Rol de Culpados

12/06/2025, 14:30

Juntado(a)

05/06/2025, 15:34

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5007620-63.2023.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 10, 14, 15

21/05/2024, 18:18

Baixa Definitiva

10/08/2023, 15:10

Juntada de certidão

Documentos

Sentença - Outro processo

•05/06/2025, 15:34

SENTENÇA

•21/05/2024, 18:18

27/06/2023, 17:58

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 100 - Expedida/certificada a comunicação eletrônica - 05/06/2023 16:48:06)

27/06/2023, 17:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito retirado da cobrança administrativa. Parte LAERCIO MERELLES, Guia 5743141, Subguia 2993711

27/06/2023, 17:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LAERCIO MERELLES. Justiça gratuita: Deferida.

27/06/2023, 17:34

Despacho

21/06/2023, 18:28

Conclusos para despacho

07/06/2023, 07:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

06/06/2023, 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

06/06/2023, 13:43

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CDRCR

05/06/2023, 16:49

Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

05/06/2023, 16:48

Juntada - Guia Gerada - LAERCIO MERELLES - Guia 5743141 - R$ 228,47

05/06/2023, 16:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/06/2023, 16:48

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CDRCR -> DCJE

25/05/2023, 16:02

Juntado(a)

25/05/2023, 14:17

Juntada de certidão

19/05/2023, 17:15

Juntada de Petição

19/04/2023, 17:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

14/03/2023, 01:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

08/03/2023, 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2023, 12:07

Juntada de certidão

27/02/2023, 12:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

28/11/2022, 10:53

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 85<br>Data do cumprimento: 23/11/2022

24/11/2022, 11:01

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 85<br>Oficial: ALVARO CEZAR BUCZEK

10/11/2022, 13:06

Expedição de mandado - CDRCEMAN

10/11/2022, 12:32

Juntado(a)

10/11/2022, 12:27

Expedição de Registro no Rol de Culpados

10/11/2022, 12:27

Juntado(a)

10/11/2022, 12:22

Expedição de Guia Recolhimento

09/11/2022, 14:08

Alterada a parte - retificação - Situação da parte LAERCIO MERELLES - CONDENADO

07/11/2022, 16:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LAERCIO MERELLES. Justiça gratuita: Indeferida.

07/11/2022, 16:05

Transitado em Julgado - Data: 30/05/2022

20/10/2022, 15:23

Juntada de certidão

20/10/2022, 15:23

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

30/05/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

19/05/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 03/05/2022 02:00:14, disponibilização efetiva ocorreu no dia 03/05/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 19/05/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 30/05/2022

03/05/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: LAERCIO MERELLES EDITAL Nº 310027175937 JUIZA DO PROCESSO: Rafaela Volpato Viaro - Juiza de Direito Intimando: LAÉRCIO MERELLES, CPF: 065.792.879-85, nascido em: 08/11/1986, filho de Fermina da Silva Merelles e de Domíno Merelles. Prazo do Edital: 15 dias Parte Conclusiva da Sentença: 80 - Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5003168-45.2020.8.24.0012/SC Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva deduzida pelo Ministério Público para CONDENAR o acusado LAERCIO MERELLES, já qualificado na denúncia, da imputação do crime tipificado no artigo 155, §2º do Código Penal à pena privativa de liberdade de 4 meses de reclusão, em regime inicial aberto, e 4 dias-multa, na proporção de 1/30 cada. Condeno o réu no pagamento das custas processuais, na forma do artigo 804 do CPP. Concedo ao réu o direito de recorrer em liberdade. Prazo para Recurso: 05 (cinco) dias. Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez, sem intervalo de dias, na forma da lei.

03/05/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/05/2022

02/05/2022, 15:02

Expedição de Edital

02/05/2022, 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

12/04/2022, 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

09/04/2022, 21:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

31/03/2022, 17:56

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 66

31/03/2022, 17:50

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 66<br>Oficial: ANDREA ARAUJO BOSTELMAM MANDELLI

29/03/2022, 14:53

Expedição de mandado - CDRCEMAN

29/03/2022, 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

22/03/2022, 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

17/03/2022, 01:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

07/03/2022, 16:09

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 60

04/03/2022, 09:41

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 60<br>Oficial: ALVARO CEZAR BUCZEK

25/02/2022, 19:11

Expedição de mandado - CDRCEMAN

25/02/2022, 18:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

25/02/2022, 01:17

Juntada de Petição

24/02/2022, 16:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

19/02/2022, 01:15

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 50<br>Data do cumprimento: 14/02/2022

14/02/2022, 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

11/02/2022, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

02/02/2022, 12:45

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 49<br>Motivo: Devolvo a pedido do cartório.

01/02/2022, 19:57

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 50<br>Oficial: DENES DOTTI

01/02/2022, 17:30

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 49<br>Oficial: ANDREA ARAUJO BOSTELMAM MANDELLI

01/02/2022, 17:22

Expedição de mandado - CDRCEMAN

01/02/2022, 17:14

Expedição de mandado - CDRCEMAN

01/02/2022, 17:14

Cancelada a movimentação processual - (Evento 47 - Transitado em Julgado - 21/01/2022 16:13:16)

21/01/2022, 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

08/11/2021, 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

08/11/2021, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2021, 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

21/10/2021, 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

21/10/2021, 10:34

Juntada de certidão

20/10/2021, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

19/10/2021, 14:33

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da Vara Criminal - 14/10/2021 16:30. Refer. Evento 20

15/10/2021, 13:23

Julgado procedente o pedido - Condenatória

15/10/2021, 13:22

Conclusos para julgamento

15/10/2021, 13:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

14/10/2021, 01:20

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 28

09/10/2021, 19:18

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 27<br>Data do cumprimento: 07/10/2021

07/10/2021, 16:13

Juntado(a)

05/10/2021, 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

04/10/2021, 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

04/10/2021, 15:33

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 28<br>Oficial: TEREZINHA PASQUAL

30/09/2021, 18:28

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 27<br>Oficial: WALTER SOLLE

30/09/2021, 17:24

Expedição de mandado - CDRCEMAN

30/09/2021, 17:22

Expedição de mandado - CDRCEMAN

30/09/2021, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2021, 17:17

Expedição de ofício

30/09/2021, 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

10/08/2021, 19:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

10/08/2021, 19:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

10/08/2021, 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

10/08/2021, 15:48

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da Vara Criminal - 14/10/2021 16:30

10/08/2021, 11:42

Despacho

10/08/2021, 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/08/2021, 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/08/2021, 11:42

Conclusos para decisão/despacho

15/01/2021, 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

15/01/2021, 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

16/12/2020, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

07/12/2020, 17:16

Determinada a intimação

04/12/2020, 18:17

Conclusos para decisão/despacho

26/10/2020, 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

22/10/2020, 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

19/10/2020, 10:36

Ato ordinatório praticado

16/10/2020, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2020, 14:40

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 4<br>Data do cumprimento: 13/10/2020

13/10/2020, 14:57

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4<br>Oficial: TACIANA LINHARES BALBISAN

30/06/2020, 15:01

Expedição de mandado - CDRCEMAN

12/05/2020, 17:55

Recebida a denúncia

10/05/2020, 08:29

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

06/05/2020, 18:49

Distribuído por dependência - Número: 50002619720208240012

06/05/2020, 10:09

DESPACHO/DECISÃO

•21/06/2023, 18:28

TERMO DE AUDIÊNCIA

•15/10/2021, 13:22

DESPACHO/DECISÃO

•10/08/2021, 11:42

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2020, 18:17

ATO ORDINATÓRIO

•16/10/2020, 14:40

DESPACHO/DECISÃO

•10/05/2020, 08:29