Ação Penal - Procedimento Sumário 0009141-67.2019.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/06/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Criminal do Foro do Continente da Comarca da Capital

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

JONAS FREITAS INDART

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Autor

RAQUEL PAIOLI BRAUN

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC068063

17/04/2026, 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179

17/04/2026, 00:11

Juntada de certidão

16/04/2026, 14:16

Publicado no DJEN - no dia 14/04/2026 - Refer. ao Evento: 179

14/04/2026, 06:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180

13/04/2026, 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180

13/04/2026, 10:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/04/2026 - Refer. ao Evento: 179

13/04/2026, 04:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/04/2026, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/04/2026, 18:48

Despacho

10/04/2026, 18:48

Conclusos para despacho

16/03/2026, 14:46

Juntada de Petição

12/03/2026, 12:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172

12/03/2026, 11:59

Publicado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. ao Evento: 172

11/03/2026, 04:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. ao Evento: 172

10/03/2026, 03:28

Todas as movimentações(187)

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC068063

17/04/2026, 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179

17/04/2026, 00:11

Juntada de certidão

16/04/2026, 14:16

Publicado no DJEN - no dia 14/04/2026 - Refer. ao Evento: 179

14/04/2026, 06:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2026, 18:48

DESPACHO/DECISÃO

•05/03/2026, 17:58

13/04/2026, 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180

13/04/2026, 10:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/04/2026 - Refer. ao Evento: 179

13/04/2026, 04:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/04/2026, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/04/2026, 18:48

Despacho

10/04/2026, 18:48

Conclusos para despacho

16/03/2026, 14:46

Juntada de Petição

12/03/2026, 12:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172

12/03/2026, 11:59

Publicado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. ao Evento: 172

11/03/2026, 04:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. ao Evento: 172

10/03/2026, 03:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2026, 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

05/03/2026, 18:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

05/03/2026, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/03/2026, 17:58

Decisão interlocutória

05/03/2026, 17:58

Conclusos para despacho

24/02/2026, 15:14

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC068012

24/02/2026, 15:10

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC068063

24/02/2026, 15:10

Juntada de Petição

24/02/2026, 14:48

Publicado no DJEN - no dia 17/12/2025 - Refer. ao Evento: 156

17/12/2025, 06:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

16/12/2025, 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

16/12/2025, 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

16/12/2025, 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

16/12/2025, 11:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/12/2025 - Refer. ao Evento: 156

16/12/2025, 03:29

Decisão interlocutória

15/12/2025, 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/12/2025, 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/12/2025, 19:32

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala 1 - 08/09/2026 17:15

12/12/2025, 17:59

Conclusos para despacho

05/12/2025, 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

05/12/2025, 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

04/12/2025, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

04/12/2025, 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

03/12/2025, 15:38

Publicado no DJEN - no dia 27/11/2025 - Refer. ao Evento: 146

27/11/2025, 05:52

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/11/2025 - Refer. ao Evento: 146

26/11/2025, 03:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2025, 18:19

Ato ordinatório praticado

25/11/2025, 18:18

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - DPE-RPBRAUN

25/11/2025, 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

25/11/2025, 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

13/11/2025, 00:40

Juntada de Petição - JONAS FREITAS INDART (SC068012 - TIAGO SANTOS DE SOUZA)

11/11/2025, 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2025, 15:31

Ato ordinatório praticado

03/11/2025, 15:31

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JONAS FREITAS INDART - NORMAL

03/11/2025, 15:27

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 135<br>Data do cumprimento: 24/10/2025

24/10/2025, 17:14

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 135<br>Oficial: CARLA ZANCHETTIN MILANI

13/10/2025, 12:21

Expedição de mandado de citação - FNSCLCEMAN

13/10/2025, 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

09/10/2025, 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

08/10/2025, 18:37

Ato ordinatório praticado

08/10/2025, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2025, 18:03

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

03/10/2025, 07:34

Informação sobre pesquisa de óbitos - negativa - CAMP

19/09/2025, 11:18

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/07/2025, 03:00

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

23/06/2025, 15:52

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/06/2025, 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

22/01/2025, 18:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

22/01/2025, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

21/01/2025, 19:35

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 120

14/01/2025, 14:31

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 120<br>Oficial: SILVANA MENDES GUIMARAES FARIAS

02/12/2024, 15:51

Expedição de mandado - FNSCLCEMAN

02/12/2024, 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

26/11/2024, 12:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

25/11/2024, 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

25/11/2024, 09:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

11/07/2024, 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

11/07/2024, 15:45

Ato ordinatório praticado

11/07/2024, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

11/07/2024, 14:59

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 110

10/07/2024, 20:34

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 110<br>Oficial: ASTROGILDO ANTONIO LAMIN

04/07/2024, 14:09

Expedição de mandado - FNSCLCEMAN

04/07/2024, 13:51

Juntada de peças digitalizadas

04/07/2024, 13:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

02/07/2024, 14:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

14/05/2024, 09:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

08/05/2024, 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

07/05/2024, 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

07/05/2024, 08:00

Ato ordinatório praticado

07/05/2024, 08:00

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 100

06/05/2024, 17:16

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 100<br>Oficial: FABRICIO PEREIRA PACHECO

12/04/2024, 13:49

Expedição de mandado - FNSCLCEMAN

12/04/2024, 11:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

09/04/2024, 11:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

08/04/2024, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

08/04/2024, 18:15

Ato ordinatório praticado

08/04/2024, 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

21/09/2022, 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

21/09/2022, 15:36

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JONAS FREITAS INDART - SUSPENSAO ART. 366 CPP

21/09/2022, 14:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

21/09/2022, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2022, 14:19

Decisão interlocutória

11/09/2022, 18:15

Conclusos para despacho

08/09/2022, 08:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

07/09/2022, 19:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

06/09/2022, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

06/09/2022, 17:58

Cancelada a movimentação processual - (Evento 84 - Conclusos para despacho - 02/09/2022 16:46:15)

06/09/2022, 17:57

Juntada de certidão

02/09/2022, 16:45

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

30/05/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

19/05/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 03/05/2022 02:00:16, disponibilização efetiva ocorreu no dia 03/05/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 19/05/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 30/05/2022

03/05/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: JONAS FREITAS INDART EDITAL Nº 310027180982 JUIZ DO PROCESSO: Andrea Cristina Rodrigues Studer - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): JONAS FREITAS INDART, CPF: 01168393094, estando em local incerto e não sabido. Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: ART. 306, caput e § 1º, inciso II, e 309, ambos do Código de Trânsito Brasileiro, na forma do art. 70 do Código Penal; e no art. 331 do Código Penal. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 0009141-67.2019.8.24.0023/SC

03/05/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/05/2022

02/05/2022, 15:16

Expedição de Edital

02/05/2022, 15:16

Decisão interlocutória

06/04/2022, 16:17

Conclusos para despacho

05/04/2022, 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

04/04/2022, 18:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

28/03/2022, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

28/03/2022, 14:35

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 70

10/03/2022, 14:23

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 70<br>Oficial: FABRICIO PEREIRA PACHECO

04/03/2022, 12:43

Expedição de mandado - FNSCLCEMAN

04/03/2022, 11:28

Despacho

27/01/2022, 15:37

Conclusos para despacho

25/01/2022, 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

25/01/2022, 12:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

24/01/2022, 12:04

Ato ordinatório praticado

21/01/2022, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

21/01/2022, 17:03

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 61

10/11/2021, 01:19

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 61<br>Oficial: LIA FERNANDA ROANI

15/09/2021, 00:28

Expedição de mandado - FNSCTCEMAN

23/08/2021, 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

23/08/2021, 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

20/08/2021, 13:40

Ato ordinatório praticado

11/08/2021, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

11/08/2021, 13:32

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 54

06/08/2021, 11:57

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 54<br>Oficial: TENIRA DE CASTRO PEREIRA

24/06/2021, 11:27

Expedição de mandado - FNSCTCEMAN

02/06/2021, 13:14

Juntada de Petição

01/06/2021, 18:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

01/06/2021, 01:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

20/05/2021, 19:44

Ato ordinatório praticado

11/05/2021, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

11/05/2021, 14:54

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 46

06/05/2021, 17:12

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 46<br>Oficial: MARCIO FIUZA

28/04/2021, 14:25

Expedição de mandado - FNSCTCEMAN

25/03/2021, 14:54

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

26/06/2020, 16:22

Juntada de documento

25/06/2020, 14:40

documento digitalizado

25/06/2020, 14:38

Certidão emitida - Genérico

25/06/2020, 14:36

Recebida a denúncia - 1. Preenchidos os requisitos legais (CPP, art. 41) e não sendo caso de rejeição liminar (CPP, art. 395), Recebo a denúncia de fls. 96/100, pelo procedimento ordinário (CPP, art. 396). 2. Cite-se o acusado para apresentar resposta à acusação, no prazo de 10 (dez) dias, ciente de que, não havendo oferecimento em Juízo da peça defensiva, haverá a possibilidade da atuação da Defensoria Pública em seu favor. 3. Decorrido o prazo em branco, certifique-se e intime-se a Defensoria Pública para responder à ação no prazo legal. 4. Em não sendo encontrado o acusado para perfectibilizar a citação, abra-se vista ao Ministério Público.

20/04/2020, 20:31

Conclusos para despacho

17/04/2020, 15:00

Ato ordinatório praticado - Mudança de classe - saída

17/04/2020, 14:02

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WSTR.20.20001802-7 Tipo da Petição: Denúncia Data: 17/04/2020 13:08

17/04/2020, 13:25

Juntada de documento

16/04/2020, 17:47

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

04/03/2020, 23:21

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

17/02/2020, 19:57

Ato Ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

17/02/2020, 19:57

Juntada de documento

12/02/2020, 13:42

Juntada de documento

12/02/2020, 13:42

Juntada de documento

12/02/2020, 13:42

Juntada de documento

12/02/2020, 13:42

Juntada de ofício

12/02/2020, 13:42

Remetido os autos à Delegacia de Polícia

10/02/2020, 13:13

Juntada de documento

10/02/2020, 13:13

Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Genérico - Autoenvelopável - AR Simples

10/02/2020, 13:10

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

08/02/2020, 22:27

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WSTR.20.20000687-8 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 07/02/2020 15:14

07/02/2020, 15:43

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

29/01/2020, 20:01

Ato Ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

29/01/2020, 20:01

Juntada de documento

29/01/2020, 15:53

Juntada de ofício

29/01/2020, 15:53

Remetido os autos à Delegacia de Polícia

27/01/2020, 16:00

Juntada de documento

27/01/2020, 16:00

Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Genérico ao Delegado de Polícia - Autoenvelopável - AR Simples

27/01/2020, 15:56

Mero expediente - SAJ - Oficie-se ao Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN), nos termos requeridos à fl. 27, solicitando o cumprimento das diligências postuladas pelo Ministério Público, no prazo máximo de 30 (trinta) dias. Vindo aos autos a informação, abra-se vista ao Ministério Público.

10/12/2019, 14:53

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 31/10/2019 devido à alteração da tabela de feriados

31/10/2019, 20:20

Conclusos para despacho

31/10/2019, 17:21

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WSTR.19.20007950-4 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 30/10/2019 16:02

30/10/2019, 16:51

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

20/10/2019, 01:31

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

11/10/2019, 13:33

Ato Ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

11/10/2019, 13:33

Decisão interlocutória - SAJ - Ante o exposto, HOMOLOGO a prisão em flagrante de Jonas Freitas Indart, pela prática do delito de embriaguez ao volante, o que faço com fundamento no art. 310 do Código de Processo Penal. Abra-se vista ao Ministério Público, para a formação da opinio delicti. Cumpra-se.

15/07/2019, 00:15

Conclusos para despacho

08/07/2019, 15:12

Reativado processo recebido de outro Foro de SC

28/06/2019, 13:30

Redistribuição de processo - saída

28/06/2019, 13:30

Redistribuído por sorteio - SAJ - Recebido de outro foro.

28/06/2019, 13:30

Remetido os autos a outro Foro de SC - ART 306 CTB Foro destino: Capital - Continente

28/06/2019, 10:52

Expedido termo - Genérico - Termo de Importação

28/06/2019, 10:51

Importação de Arquivos Multimídia - Importação de Arquivos Multimídia Data: 28/06/2019 Hora 07:00 Local: Sala de Audiências da Vara Plantão Criminal Situacão: Importada

28/06/2019, 10:50

Distribuido por sorteio (SAJ)

28/06/2019, 10:49

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2025, 19:32

ATO ORDINATÓRIO

•25/11/2025, 18:18

ATO ORDINATÓRIO

•03/11/2025, 15:31

ATO ORDINATÓRIO

•08/10/2025, 18:03

ATO ORDINATÓRIO

•11/07/2024, 14:59

ATO ORDINATÓRIO

•07/05/2024, 08:00

ATO ORDINATÓRIO

•08/04/2024, 18:15

DESPACHO/DECISÃO

•11/09/2022, 18:15

DESPACHO/DECISÃO

•06/04/2022, 16:17

DESPACHO/DECISÃO

•27/01/2022, 15:37

ATO ORDINATÓRIO

•21/01/2022, 17:03

ATO ORDINATÓRIO

•11/08/2021, 13:32

ATO ORDINATÓRIO

•11/05/2021, 14:54

Todos os documentos(21)

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2026, 18:48

DESPACHO/DECISÃO

•05/03/2026, 17:58

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2025, 19:32

ATO ORDINATÓRIO

•25/11/2025, 18:18

ATO ORDINATÓRIO

•03/11/2025, 15:31

ATO ORDINATÓRIO

•08/10/2025, 18:03

ATO ORDINATÓRIO

•11/07/2024, 14:59

ATO ORDINATÓRIO

•07/05/2024, 08:00

ATO ORDINATÓRIO

•08/04/2024, 18:15

DESPACHO/DECISÃO

•11/09/2022, 18:15

DESPACHO/DECISÃO

•06/04/2022, 16:17

DESPACHO/DECISÃO

•27/01/2022, 15:37

ATO ORDINATÓRIO

•21/01/2022, 17:03

ATO ORDINATÓRIO

•11/08/2021, 13:32

ATO ORDINATÓRIO

•11/05/2021, 14:54

DECISÃO

•20/04/2020, 20:31

ATO ORDINATÓRIO

•17/02/2020, 19:57

ATO ORDINATÓRIO

•29/01/2020, 20:01

DESPACHO

•10/12/2019, 14:53

ATO ORDINATÓRIO

•11/10/2019, 13:33

DESPACHO

•15/07/2019, 00:15