Ação Penal - Procedimento Sumário 5000259-47.2022.8.24.0113 - TJSC | JusConsulta

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FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/01/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Criminal da Comarca de Camboriú

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

JEAN FELIPE NESVERA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Informação sobre pesquisa de óbitos - negativa - CAMP

15/05/2026, 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2026, 02:48

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

15/05/2026, 02:48

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

23/02/2026, 12:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

20/02/2026, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

20/02/2026, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2026, 16:54

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

18/02/2026, 16:54

Informação sobre pesquisa de óbitos - negativa - CAMP

18/02/2026, 12:37

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JEAN FELIPE NESVERA - SUSPENSAO ART. 366 CPP

27/11/2025, 23:25

Juntado(a)

09/09/2025, 15:46

Juntado(a)

05/09/2025, 16:52

Expedição de ofício

05/09/2025, 16:47

Juntada de peças digitalizadas

13/09/2024, 13:06

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

11/09/2024, 18:27

Todas as movimentações(71)

Informação sobre pesquisa de óbitos - negativa - CAMP

15/05/2026, 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2026, 02:48

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

15/05/2026, 02:48

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

23/02/2026, 12:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•29/01/2024, 14:13

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2022, 15:56

20/02/2026, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

20/02/2026, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2026, 16:54

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

18/02/2026, 16:54

Informação sobre pesquisa de óbitos - negativa - CAMP

18/02/2026, 12:37

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JEAN FELIPE NESVERA - SUSPENSAO ART. 366 CPP

27/11/2025, 23:25

Juntado(a)

09/09/2025, 15:46

Juntado(a)

05/09/2025, 16:52

Expedição de ofício

05/09/2025, 16:47

Juntada de peças digitalizadas

13/09/2024, 13:06

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

11/09/2024, 18:27

Decisão interlocutória

29/01/2024, 14:13

Conclusos para despacho

11/09/2023, 18:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

11/09/2023, 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

11/09/2023, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

08/09/2023, 15:58

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 49

06/09/2023, 13:24

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 49<br>Oficial: NAIR HELENA DA ROLD

23/08/2023, 18:19

Expedição de mandado - BCUCEMAN

23/08/2023, 16:34

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JEAN FELIPE NESVERA - DENUNCIADO

23/08/2023, 10:06

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

23/08/2023, 10:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

22/08/2023, 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

22/08/2023, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2023, 19:29

Juntada de certidão

16/08/2023, 19:29

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

16/08/2023, 18:57

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JEAN FELIPE NESVERA - SUSPENSAO ART. 366 CPP

11/03/2023, 00:52

Autos Suspensos ou Sobrestados

11/03/2023, 00:46

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/12/2022, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

09/06/2022, 19:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

09/06/2022, 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2022, 18:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

09/06/2022, 18:01

Despacho

09/06/2022, 15:56

Conclusos para despacho

31/05/2022, 15:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/05/2022, 15:08

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

30/05/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

19/05/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 03/05/2022 02:00:19, disponibilização efetiva ocorreu no dia 03/05/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 19/05/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 30/05/2022

03/05/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: JEAN FELIPE NESVERA EDITAL Nº 310027184122 JUIZ DO PROCESSO: Naiara Brancher - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): JEAN FELIPE NESVERA, CPF: 06190703909, Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: "(...) Assim agindo, JEAN FELIPE NESVERA infringiu o disposto no art. 155, caput, do Código Penal, pelo que oferece o Órgão do Ministério Público a presente Denúncia, requerendo que, recebida e autuada, seja o denunciado citado para apresentar a defesa que tiver, e, cumpridas as demais formalidades legais, para, ao final, ser julgado e condenado". Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5000259-47.2022.8.24.0113/SC

03/05/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/05/2022

02/05/2022, 15:35

Expedição de Edital - citação

02/05/2022, 15:35

Despacho

29/04/2022, 14:50

Conclusos para despacho

26/04/2022, 15:50

Cancelada a movimentação processual - (Evento 23 - Conclusos para julgamento - 26/04/2022 15:49:58)

26/04/2022, 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

26/04/2022, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

26/04/2022, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

20/04/2022, 17:05

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 17

20/04/2022, 12:56

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17<br>Oficial: SORAYA DANIELA NOTO

12/04/2022, 13:01

Expedição de mandado - BCUCEMAN

12/04/2022, 05:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

07/04/2022, 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

07/04/2022, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

31/03/2022, 15:33

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 11

31/03/2022, 10:38

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11<br>Oficial: CELSO ANTONIO SCHNEIDER

23/03/2022, 12:03

Expedição de mandado - BCUCEMAN

23/03/2022, 08:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

21/03/2022, 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

21/03/2022, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2022, 17:38

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 5

21/02/2022, 13:45

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5<br>Oficial: SHEILA DIANA DA SILVA

01/02/2022, 12:18

Expedição de mandado - BCUCEMAN

01/02/2022, 05:09

Recebida a denúncia

29/01/2022, 11:13

Conclusos para despacho

18/01/2022, 13:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/01/2022, 13:07

Distribuído por dependência - Número: 50093154120218240113/SC

17/01/2022, 15:21

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2022, 14:50

DESPACHO/DECISÃO

•29/01/2022, 11:13