Cumprimento de sentença 5000212-53.2012.8.24.0039 - TJSC

Cumprimento de sentença 5000212-53.2012.8.24.0039 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

06/05/2024, 19:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

03/05/2024, 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

23/04/2024, 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

12/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

03/04/2024, 08:56

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> LGS02CV

02/04/2024, 20:57

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: IRIS DE FATIMA CORREA

02/04/2024, 20:57

Custas Satisfeitas - Parte: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

02/04/2024, 20:57

Ato ordinatório praticado

02/04/2024, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2024, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2024, 13:28

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - LGS02CV -> DCJE

02/04/2024, 13:26

Transitado em Julgado

02/04/2024, 13:26

Recebidos os autos - TJSC -> LGS02CV Número: 50002125320128240039/TJSC

26/03/2024, 11:22

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: IRIS DE FATIMA CORREA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): CLAITON LUIS BORK (OAB SC009399) ADVOGADO(A): GLAUCO HUMBERTO BORK (OAB SC015884) APELADO: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL (EXECUTADO) ADVOGADO(A): RENATO MARCONDES BRINCAS (OAB SC008540) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 09 de fevereiro de 2024. Desembargador TORRES MARQUES Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 27 de fevereiro de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5000212-53.2012.8.24.0039/SC (Pauta: 210) RELATOR: Desembargador TULIO PINHEIRO

14/02/2024, 00:00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•02/04/2024, 10:28

ATO ORDINATÓRIO

•19/10/2021, 10:56

Despacho outros - Vistos, etc. O processo está seguindo o disposto no artigo 475-B do CPC. Contudo, em razão das recentes decisões do egrégio Tribunal de Justiça em ações idênticas a esta, nas quais todas as decisões deste magistrado vem sendo anuladas, independente do estágio processual, em razão de falhas na memória do cálculo apresentado pelos exequentes, ou seja, decisões cassadas pela falta de cálculo discriminado do credor, que não observam estritamente o que restou determinado na sentença e, ainda por ter sido a perícia realizada em momento impróprio, sendo também motivo de anulação da perícia a adoção de prova emprestada ou do contrato firmado entre as partes, ainda que constante do processo, em detrimento da radiografia que, segundo o entendimento predominante do e. TJSC, é o documento que deve ser considerado, inclusive no que se refere ao valor (R$ 1.117,63 na maioria dos casos), não adianta decidir a impugnação neste momento porque se assim for feito o processo será anulado. Observe a credora que o entendimento pessoal deste juiz, embora lhe seja mais favorável, no que se refere ao valor do contrato (entendo que deve ser o valor da aquisição informado no contrato e não o da radiografia mero extrato do contrato e que por isso deveria observar obrigatoriamente os dados do documento da qual originou-se, e que sempre contempla quantia inferior àquela efetivamente paga) não mais será adotado nesta unidade, vez que referido posionamento só tem acarretado anulações processuais, com graves prejuízos aos próprios credores bem como à tramitação dos demais processos. À vista disso, determino a renovação da perícia, sem custos para as partes, devendo o perito observar o contido acima, bem como o ditames das decisões a seguir descritas , já que nelas reside o caminho para definição da indenização. Agravo de Instrumento n. 2012.065660-8, de Lages Relator: Des. Ricardo Fontes (...) Em sendo assim, intime-se as partes sobre esta decisão e remeta-se o processo a

31/01/2013, 12:00

Aguardando publicação - Relação: 0046/2013 Teor do ato: Vistos, etc. O processo está seguindo o disposto no artigo 475-B do CPC. Contudo, em razão das recentes decisões do egrégio Tribunal de Justiça em ações idênticas a esta, nas quais todas as decisões deste magistrado vem sendo anuladas, independente do estágio processual, em razão de falhas na memória do cálculo apresentado pelos exequentes, ou seja, decisões cassadas pela falta de cálculo discriminado do credor, que não observam estritamente o que restou determinado na sentença e, ainda por ter sido a perícia realizada em momento impróprio, sendo também motivo de anulação da perícia a adoção de prova emprestada ou do contrato firmado entre as partes, ainda que constante do processo, em detrimento da radiografia que, segundo o entendimento predominante do e. TJSC, é o documento que deve ser considerado, inclusive no que se refere ao valor (R$ 1.117,63 na maioria dos casos), não adianta decidir a impugnação neste momento porque se assim for feito o processo será anulado. Observe a credora que o entendimento pessoal deste juiz, embora lhe seja mais favorável, no que se refere ao valor do contrato (entendo que deve ser o valor da aquisição informado no contrato e não o da radiografia mero extrato do contrato e que por isso deveria observar obrigatoriamente os dados do documento da qual originou-se, e que sempre contempla quantia inferior àquela efetivamente paga) não mais será adotado nesta unidade, vez que referido posionamento só tem acarretado anulações processuais, com graves prejuízos aos próprios credores bem como à tramitação dos demais processos. À vista disso, determino a renovação da perícia, sem custos para as partes, devendo o perito observar o contido acima, bem como o ditames das decisões a seguir descritas , já que nelas reside o caminho para definição da indenização. Agravo de Instrumento n. 2012.065660-8, de Lages Relator: Des. Ricardo Fontes (...) Em sendo assim, intime-se as partes sobre

31/01/2013, 12:00

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Baixa Definitiva

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> LGS02CV

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: IRIS DE FATIMA CORREA

Custas Satisfeitas - Parte: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - LGS02CV -> DCJE

Transitado em Julgado

Recebidos os autos - TJSC -> LGS02CV Número: 50002125320128240039/TJSC

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