Procedimento Comum Cível 0301264-11.2017.8.24.0043 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/12/2017

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Única da Comarca de Mondaí

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE IPORÃ DO OESTE

CNPJ

Autor

COMPANHIA CATARINENSE DE AGUAS E SANEAMENTO CASAN

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANA CRISTINA ZANATTA

OAB/SC 035574·CPF·Representa: Autor

KAMYLLA EDUARDA CECHINATO CALZA

CPF·Representa: Autor

THIAGO ZELIN

OAB/SC 037362·CPF·Representa: Réu

DENISE MARIA DULLIUS

OAB/SC 020542·CPF·Representa: Réu

BRUNO ANGELI BONEMER

OAB/PR 031266·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

ANA CRISTINA ZANATTA

OAB/SC 035574·CPF·Representa: Autor

KAMYLLA EDUARDA CECHINATO CALZA

CPF·Representa: Autor

THIAGO ZELIN

OAB/SC 037362·CPF·Representa: Réu

DENISE MARIA DULLIUS

OAB/SC 020542·CPF·Representa: Réu

BRUNO ANGELI BONEMER

OAB/PR 031266·CPF·Representa: Réu

ADRIANO PENHA DE ALMEIDA

OAB/SC 035634·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

20/05/2024, 18:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 190

18/05/2024, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 181

08/05/2024, 01:10

Juntada - Registro de pagamento - Guia 7706019, Subguia 3945578 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 2.534,55

03/05/2024, 09:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 186

26/04/2024, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190

25/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186

18/04/2024, 23:59

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

15/04/2024, 16:36

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> MOIUN

15/04/2024, 16:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 15/05/2024. Parte COMPANHIA CATARINENSE DE ÁGUAS E SANEAMENTO - CASAN, Guia 7706019, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=3945578&modulo=A' target='_blank'>3945578</a>

15/04/2024, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2024, 16:32

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE IPORÃ DO OESTE

15/04/2024, 16:32

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. COMPANHIA CATARINENSE DE ÁGUAS E SANEAMENTO - CASAN - Guia 7706019 - R$ 2.534,55

15/04/2024, 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181

14/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2024, 18:29

Todas as movimentações(200)

Baixa Definitiva

20/05/2024, 18:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 190

18/05/2024, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 181

08/05/2024, 01:10

Juntada - Registro de pagamento - Guia 7706019, Subguia 3945578 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 2.534,55

03/05/2024, 09:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 186

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•04/04/2024, 14:55

SENTENÇA

•18/10/2023, 14:35

26/04/2024, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190

25/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186

18/04/2024, 23:59

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

15/04/2024, 16:36

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> MOIUN

15/04/2024, 16:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 15/05/2024. Parte COMPANHIA CATARINENSE DE ÁGUAS E SANEAMENTO - CASAN, Guia 7706019, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=3945578&modulo=A' target='_blank'>3945578</a>

15/04/2024, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2024, 16:32

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE IPORÃ DO OESTE

15/04/2024, 16:32

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. COMPANHIA CATARINENSE DE ÁGUAS E SANEAMENTO - CASAN - Guia 7706019 - R$ 2.534,55

15/04/2024, 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181

14/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2024, 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182

08/04/2024, 07:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182

08/04/2024, 07:52

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - MOIUN -> DCJE

04/04/2024, 17:55

Ato ordinatório praticado

04/04/2024, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2024, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2024, 17:55

Transitado em Julgado

04/04/2024, 17:54

Recebidos os autos - TJSC -> MOIUN Número: 03012641120178240043/TJSC

03/04/2024, 23:04

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: COMPANHIA CATARINENSE DE ÁGUAS E SANEAMENTO - CASAN (RÉU) PROCURADOR(A): BRUNO ANGELI BONEMER APELADO: MUNICÍPIO DE IPORÃ DO OESTE (AUTOR) PROCURADOR(A): ANA CRISTINA ZANATTA MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 09 de fevereiro de 2024. Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 27 de fevereiro de 2024, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0301264-11.2017.8.24.0043/SC (Pauta: 24) RELATOR: Desembargador JAIME RAMOS

14/02/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - MOIUN -> TJSC

24/01/2024, 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174

23/01/2024, 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

30/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

20/11/2023, 13:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

17/11/2023, 14:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 172 (14/11/2023). Guia: 6773965 Situação: Baixado.

17/11/2023, 14:19

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6773965, Subguia 3496382 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 635,09

16/11/2023, 09:05

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6773965, Subguia 3496382

08/11/2023, 15:03

Juntada - Guia Gerada - COMPANHIA CATARINENSE DE ÁGUAS E SANEAMENTO - CASAN - Guia 6773965 - R$ 635,09

08/11/2023, 15:03

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

30/10/2023, 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

28/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

25/10/2023, 08:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

25/10/2023, 08:01

Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos

18/10/2023, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/10/2023, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/10/2023, 17:35

Conclusos para julgamento

16/10/2023, 13:32

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 151 e 156

16/10/2023, 10:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

13/10/2023, 02:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

10/10/2023, 11:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

01/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2023, 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

21/09/2023, 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 149 e 151

16/09/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

06/09/2023, 19:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

06/09/2023, 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/09/2023, 18:55

Extinto o processo por ausência das condições da ação

06/09/2023, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/09/2023, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/09/2023, 18:55

Conclusos para julgamento

23/08/2023, 12:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

21/08/2023, 09:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

01/08/2023, 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 142 e 143

30/07/2023, 23:59

Determinada a intimação

20/07/2023, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/07/2023, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/07/2023, 18:37

Conclusos para decisão

29/05/2023, 18:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

26/05/2023, 09:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

15/05/2023, 21:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

06/05/2023, 21:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

25/04/2023, 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

07/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2023, 10:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

15/03/2023, 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

23/02/2023, 08:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 129 e 130

22/02/2023, 23:59

Despacho

12/02/2023, 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/02/2023, 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/02/2023, 11:05

Conclusos para decisão

03/12/2021, 08:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

16/11/2021, 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

30/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2021, 10:32

Ato ordinatório praticado

20/09/2021, 10:31

Juntada de certidão

20/09/2021, 10:29

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/09/2021, 03:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

23/03/2021, 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

23/03/2021, 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

23/03/2021, 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

23/03/2021, 16:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

18/03/2021, 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

18/03/2021, 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

18/03/2021, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/03/2021, 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/03/2021, 12:55

Decisão interlocutória

18/03/2021, 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/03/2021, 12:55

Conclusos para decisão/despacho

17/03/2021, 20:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

10/03/2021, 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

10/03/2021, 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

10/03/2021, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2021, 18:14

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/02/2021, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

17/02/2021, 11:27

Juntada de certidão - Certifica-se, nos termos do § 2o do art. 22 da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 5/2018 e da decisão proferida no processo administrativo SEI n. 0003786-81.2021.8.24.0710 que, em que pese a correta programação do sistema eproc para o cômputo dos prazos durante o período de recesso e de férias forenses, estabelecido pela Resolução TJ n. 18/2020, constatou- se que, no lançamento da informação de suspensão dos prazos neste processo judicial, o sistema eproc considerou equivocadamente como data de início da contagem dos prazos o dia 25 de janeiro de 2021.<br><br> Constatada a discrepância, os eventos "expedida/certificada a intimação eletrônica" foram posteriormente corrigidos mediante o registro das informações de forma correta, nos termos do inciso II do art. 1o da Resolução TJ n. 18/2020 e do art. 220 do Código de Processo Civil, situação que, consequentemente, implicou na alteração das datas do início da contagem e do término do prazo anteriormente exibidas no sistema para as partes e seus procuradores.

29/01/2021, 11:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 02/02/2021

27/01/2021, 19:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

21/01/2021, 19:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93 e 95

28/12/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

18/12/2020, 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

18/12/2020, 13:47

Juntada de Petição

18/12/2020, 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/12/2020, 11:18

Decisão interlocutória

18/12/2020, 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/12/2020, 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/12/2020, 11:18

Conclusos para decisão/despacho

17/12/2020, 16:50

Juntado(a)

17/12/2020, 16:50

Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local Sala de Audiências Padrão - 17/12/2020 13:30. Refer. Evento 76

17/12/2020, 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

16/12/2020, 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

16/12/2020, 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

14/12/2020, 09:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

14/12/2020, 09:22

Juntada de certidão

11/12/2020, 15:35

Juntada de peças digitalizadas

11/12/2020, 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

10/12/2020, 09:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

10/12/2020, 09:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

09/12/2020, 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

09/12/2020, 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

09/12/2020, 10:11

Despacho

09/12/2020, 10:11

Audiência de conciliação - designada - Local Sala de Audiências de Conciliação/Mediação - 17/12/2020 13:30

07/12/2020, 13:48

Conclusos para decisão/despacho

04/12/2020, 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

03/12/2020, 10:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

03/12/2020, 10:20

Despacho

02/12/2020, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

02/12/2020, 15:47

Conclusos para decisão/despacho

27/11/2020, 14:45

Juntada de Petição

16/11/2020, 10:35

Juntada de Petição

07/10/2020, 19:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

07/10/2020, 18:43

Juntada de Petição

27/08/2020, 11:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 64

21/08/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MP p Parecer

11/08/2020, 22:20

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

11/08/2020, 22:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 57

30/04/2020, 09:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

30/04/2020, 09:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 58

27/04/2020, 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

27/04/2020, 14:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

27/04/2020, 14:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

27/04/2020, 14:05

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

27/04/2020, 14:05

Juntada de documento

29/07/2019, 17:53

Juntada de documento

11/03/2019, 15:49

Certidão emitida - Agravo de Instrumento - 0002336-41.2017.8.24.0000

22/02/2019, 13:04

Juntada de documento

14/02/2019, 09:38

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0058/2019 Data da Publicação: 12/02/2019 Número do Diário: 2998 Página:

12/02/2019, 07:52

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0058/2019 Teor do ato: Ante a manifestação ministerial retro, SUSPENDO o presente feito pelo prazo 180 (cento e oitenta) dias.Decorrido o prazo, abra-se nova vista ao Ministério Público.Cumpra-se.Eduardo Advogados(s): Ana Cristina Zanatta (OAB 35574/SC), Denise Maria Dullius (OAB 20542/SC), Thiago Zelin (OAB 47007/PR)

08/02/2019, 17:04

Processo suspenso - SAJ

04/02/2019, 13:42

Decisão interlocutória - SAJ - Ante a manifestação ministerial retro, SUSPENDO o presente feito pelo prazo 180 (cento e oitenta) dias.Decorrido o prazo, abra-se nova vista ao Ministério Público.Cumpra-se.Eduardo

21/01/2019, 13:14

Conclusos para despacho

03/12/2018, 13:11

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WMOI.18.20003374-0 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 26/11/2018 10:35

26/11/2018, 10:50

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

28/10/2018, 10:37

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

27/10/2018, 09:37

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0538/2018 Data da Publicação: 19/10/2018 Número do Diário: 2929 Página:

19/10/2018, 07:22

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

18/10/2018, 17:49

Ato Ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

18/10/2018, 15:12

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0538/2018 Teor do ato: Como no presente feito são discutidas questões ligadas à defesa da ordem jurídica decorrente de serviço público consagrado na Constituição Federal (CPC, art. 188 e CF, art. 241), DÊ-SE vista dos autos ao Ministério Público para que se manifeste no prazo de 10 (dez) dias.Apos, voltem os autos conclusos. Advogados(s): Ana Cristina Zanatta (OAB 35574/SC), Denise Maria Dullius (OAB 20542/SC), Thiago Zelin (OAB 47007/PR)

17/10/2018, 17:58

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

17/10/2018, 10:35

Mero expediente - SAJ - Como no presente feito são discutidas questões ligadas à defesa da ordem jurídica decorrente de serviço público consagrado na Constituição Federal (CPC, art. 188 e CF, art. 241), DÊ-SE vista dos autos ao Ministério Público para que se manifeste no prazo de 10 (dez) dias.Apos, voltem os autos conclusos.

17/10/2018, 08:50

Conclusos para Decisão Saneamento/Organização

05/10/2018, 15:33

Conclusos para despacho

01/10/2018, 14:11

Juntada de Manifestação sobre a contestação - Nº Protocolo: WMOI.18.10008388-6 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 20/09/2018 16:46

20/09/2018, 16:50

Juntada de documento

31/08/2018, 12:59

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica a parte autora intimada para apresentar réplica à contestação no prazo de 15 (quinze) dias.

29/08/2018, 10:27

Certificado a tempestividade - Tempestividade

29/08/2018, 10:23

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WMOI.18.10007405-4 Tipo da Petição: Contestação Data: 27/08/2018 17:48

27/08/2018, 18:05

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0382/2018 Data da Publicação: 10/08/2018 Número do Diário: 2880 Página:

10/08/2018, 12:05

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0382/2018 Teor do ato: Fica intimado o procurador da parte ré, para no prazo de 15 (quinze) dias apresentar resposta aos autos. Advogados(s): Denise Maria Dullius (OAB 20542/SC), Thiago Zelin (OAB 47007/PR)

08/08/2018, 18:05

Ato Ordinatório-Intimação da certidão - Fica intimado o procurador da parte ré, para no prazo de 15 (quinze) dias apresentar resposta aos autos.

07/08/2018, 17:03

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WMOI.18.10000783-7 Tipo da Petição: Petição Data: 20/02/2018 15:14

20/02/2018, 15:51

Expedido termo - "SUSPENDO o presente processo pelo prazo de 2 (dois) meses. Após, não havendo notícia de acordo, INTIME-SE a parte ré para apresentar resposta, no prazo de 15 dias.

19/02/2018, 18:04

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0031/2018 Data da Publicação: 07/02/2018 Número do Diário: 2753 Página:

07/02/2018, 12:16

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0031/2018 Teor do ato: Ante o conteúdo do petitório retro, tenho que razão assiste à parte ré, vez que o ato citatório não respeitou o prazo mínimo fixado no art. 344 do Código de Processo Civil.Assim, CANCELO a audiência de conciliação designada para o dia de manhã (23-1-2018) e redesigno o ato de conciliação para o dia 19-2-2018, às 15 horas.Intimem-se as partes com urgência acerca do cancelamento. Advogados(s): Thiago Zelin (OAB 47007/PR)

01/02/2018, 18:45

Juntada

31/01/2018, 14:11

Certidão emitida - Genérico

31/01/2018, 14:10

Audiência Designada - SAJ - Conciliatória Data: 19/02/2018 Hora 15:00 Local: Mediação/conciliação Situacão: Realizada

29/01/2018, 17:02

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0016/2018 Data da Publicação: 25/01/2018 Número do Diário: 2744 Página:

26/01/2018, 13:55

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

23/01/2018, 18:58

Juntada de AR - Juntada de AR : AR735592427TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação por Carta - Audiência - Art. 334 do CPC - AR Simples Destinatário : Companhia Catarinense de Águas e Saneamento - CASAN Diligência : 18/01/2018

23/01/2018, 18:57

Juntada

23/01/2018, 18:57

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0016/2018 Teor do ato: Ante o exposto, entendo não estar presente os requisitos do art. 300 do Código de Processo Civil, especialmente o atinente ao periculum in mora, razão pela qual INDEFIRO a antecipação da tutela.Solucionada a questão da tutela de urgência, passo a deliberar sobre o prosseguimento da presente ação. 1. DESIGNO audiência de CONCILIAÇÃO/MEDIAÇÃO para o dia 23/01/2018, às 16h30min (art. 334, caput, CPC). Ainda, ficam as partes advertidas que o não comparecimento injustificado ao ato ensejará aplicação da multa prevista no art. 334, § 8º, do Código de Processo Civil.2. CITE-SE a parte ré, advertindo-a acerca do termo inicial para apresentação de contestação, consoante o disposto nos incisos I, II e III, do art. 335 do Código de Processo Civil. Na oportunidade da resposta, deverá também se manifestar acerca do pedido liminar, que poderá vir a ser apreciado após a contestação.3. INTIME-SE o autor, por intermédio de seus advogados (art. 334, § 3º, CPC).Cumpra-se. Advogados(s): Ana Cristina Zanatta (OAB 35574/SC)

23/01/2018, 18:09

Conclusos para despacho

23/01/2018, 16:48

Mero expediente - SAJ - Ante o conteúdo do petitório retro, tenho que razão assiste à parte ré, vez que o ato citatório não respeitou o prazo mínimo fixado no art. 344 do Código de Processo Civil.Assim, CANCELO a audiência de conciliação designada para o dia de manhã (23-1-2018) e redesigno o ato de conciliação para o dia 19-2-2018, às 15 horas.Intimem-se as partes com urgência acerca do cancelamento.

23/01/2018, 09:11

Conclusos para despacho

22/01/2018, 18:08

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WMOI.18.10000172-3 Tipo da Petição: Pedido de cancelamento de audiência Data: 22/01/2018 13:49

22/01/2018, 14:15

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Audiência - Art. 334 do CPC - AR Simples

12/01/2018, 16:50

Certidão emitida - Agravo - Intimação em Cartório

12/01/2018, 16:38

Audiência Designada - SAJ - Conciliatória Data: 23/01/2018 Hora 16:30 Local: Sala Padrão Situacão: Cancelada

10/01/2018, 15:48

Juntada de documento

10/01/2018, 12:32

Conclusos para despacho

09/01/2018, 17:56

Certificado a intimação em Cartório - Intimação em Cartório

19/12/2017, 16:48

Decisão - SAJ - Ante o exposto, entendo não estar presente os requisitos do art. 300 do Código de Processo Civil, especialmente o atinente ao periculum in mora, razão pela qual INDEFIRO a antecipação da tutela.Solucionada a questão da tutela de urgência, passo a deliberar sobre o prosseguimento da presente ação. 1. DESIGNO audiência de CONCILIAÇÃO/MEDIAÇÃO para o dia 23/01/2018, às 16h30min (art. 334, caput, CPC). Ainda, ficam as partes advertidas que o não comparecimento injustificado ao ato ensejará aplicação da multa prevista no art. 334, § 8º, do Código de Processo Civil.2. CITE-SE a parte ré, advertindo-a acerca do termo inicial para apresentação de contestação, consoante o disposto nos incisos I, II e III, do art. 335 do Código de Processo Civil. Na oportunidade da resposta, deverá também se manifestar acerca do pedido liminar, que poderá vir a ser apreciado após a contestação.3. INTIME-SE o autor, por intermédio de seus advogados (art. 334, § 3º, CPC).Cumpra-se.

19/12/2017, 16:11

Conclusos para despacho

19/12/2017, 12:35

Juntada de documento - Nº Protocolo: WMOI.17.10010694-0 Tipo da Petição: Informações Data: 18/12/2017 19:01

18/12/2017, 19:31

Distribuido por sorteio (SAJ)

18/12/2017, 18:26

SENTENÇA

•06/09/2023, 15:55

DESPACHO/DECISÃO

•20/07/2023, 15:37

DESPACHO/DECISÃO

•12/02/2023, 08:05

ATO ORDINATÓRIO

•20/09/2021, 07:31

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2021, 09:55

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2020, 08:18

DESPACHO/DECISÃO

•09/12/2020, 07:11

DESPACHO/DECISÃO

•02/12/2020, 12:47

DECISÃO

•11/03/2019, 12:49

DECISÃO

•11/03/2019, 12:49

DECISÃO

•11/03/2019, 12:49

DECISÃO

•11/03/2019, 12:49

DECISÃO

•11/03/2019, 12:49

Todos os documentos(29)

ATO ORDINATÓRIO

•04/04/2024, 14:55

SENTENÇA

•18/10/2023, 14:35

SENTENÇA

•06/09/2023, 15:55

DESPACHO/DECISÃO

•20/07/2023, 15:37

DESPACHO/DECISÃO

•12/02/2023, 08:05

ATO ORDINATÓRIO

•20/09/2021, 07:31

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2021, 09:55

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2020, 08:18

DESPACHO/DECISÃO

•09/12/2020, 07:11

DESPACHO/DECISÃO

•02/12/2020, 12:47

DECISÃO

•11/03/2019, 12:49

DECISÃO

•11/03/2019, 12:49

DECISÃO

•11/03/2019, 12:49

DECISÃO

•11/03/2019, 12:49

DECISÃO

•11/03/2019, 12:49

DECISÃO

•11/03/2019, 12:49

DECISÃO

•11/03/2019, 12:49

DECISÃO

•11/03/2019, 12:49

DECISÃO

•21/01/2019, 11:14

ATO ORDINATÓRIO

•18/10/2018, 12:12

DESPACHO

•17/10/2018, 05:50

ATO ORDINATÓRIO

•29/08/2018, 07:27

ATO ORDINATÓRIO

•07/08/2018, 14:03

DESPACHO

•23/01/2018, 07:11

DECISÃO MONOCRÁTICA

•10/01/2018, 10:32

DECISÃO MONOCRÁTICA

•10/01/2018, 10:32

DECISÃO MONOCRÁTICA

•10/01/2018, 10:32

DECISÃO MONOCRÁTICA

•10/01/2018, 10:32

DECISÃO

•19/12/2017, 14:11