Apelação / Remessa Necessária 5011736-03.2022.8.24.0005 - TJSC | JusConsulta

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ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJSC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/12/2023

Valor da Causa

R$ 16.874.408,17

Órgão julgador

Gab. 01 - 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Mandado de Segurança Cível · Juízo da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Balneário Camboriú

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BALNEARIO CAMBORIU/SC

CNPJ

Autor

ASSOCIACAO DOS CONDOMINOS DO EDIFICIO CAMBOAS RESIDENCE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BCUFP0

24/04/2024, 15:33

Transitado em Julgado

24/04/2024, 15:29

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 21 e 22

24/04/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

08/03/2024, 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

08/03/2024, 00:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

29/02/2024, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

29/02/2024, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/02/2024, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/02/2024, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/02/2024, 17:42

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0301 -> DRI

27/02/2024, 13:29

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

27/02/2024, 13:29

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

27/02/2024, 09:10

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/02/2024<br>Data da sessão: <b>27/02/2024 09:00</b>

14/02/2024, 02:01

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 14/02/2024

09/02/2024, 13:14

Todas as movimentações(29)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BCUFP0

24/04/2024, 15:33

Transitado em Julgado

24/04/2024, 15:29

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 21 e 22

24/04/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

08/03/2024, 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

Documentos

ACÓRDÃO

•27/02/2024, 13:29

EXTRATO DE ATA

•27/02/2024, 09:10

08/03/2024, 00:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

29/02/2024, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

29/02/2024, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/02/2024, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/02/2024, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/02/2024, 17:42

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0301 -> DRI

27/02/2024, 13:29

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

27/02/2024, 13:29

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

27/02/2024, 09:10

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/02/2024<br>Data da sessão: <b>27/02/2024 09:00</b>

14/02/2024, 02:01

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 14/02/2024

09/02/2024, 13:14

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>27/02/2024 09:00</b><br>Sequencial: 40

09/02/2024, 13:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

09/02/2024, 13:13

Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB3 -> GPUB0301

18/12/2023, 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

18/12/2023, 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

18/12/2023, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

13/12/2023, 18:27

Ato ordinatório praticado

13/12/2023, 18:21

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0301 -> CAMPUB3

13/12/2023, 18:21

Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0301

13/12/2023, 16:47

Juntada de certidão

13/12/2023, 16:47

Alterado o assunto processual - De: Assédio Moral - Para: ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis

13/12/2023, 16:44

Remessa Interna para Revisão - GPUB0301 -> DCDP

08/12/2023, 19:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

08/12/2023, 12:55

Distribuído por prevenção

08/12/2023, 12:55

ATO ORDINATÓRIO

•13/12/2023, 18:21

ATO ORDINATÓRIO

•08/12/2023, 19:20