Procedimento Comum Cível 5006477-62.2020.8.24.0113 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/10/2020

Valor da Causa

R$ 23.616,26

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Camboriú

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 03 - 3ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

ALISSON GUSTAVO MARTINS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS MAKSIMIUK

OAB/SC 034178·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

07/05/2026, 15:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CBW02CV

29/04/2026, 19:32

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: ALISSON GUSTAVO MARTINS

29/04/2026, 19:32

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

29/04/2026, 19:32

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CBW02CV -> DCJE

23/04/2026, 20:27

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

23/04/2026, 20:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

19/12/2024, 08:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

19/12/2024, 08:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2024, 15:41

Juntada de Petição

17/12/2024, 11:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 86.424,74

10/12/2024, 11:07

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Guilherme Mazzucco Portela em 06/12/2024 14:18:26

06/12/2024, 14:20

Baixa Definitiva

05/12/2024, 12:51

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

05/12/2024, 12:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

05/12/2024, 10:47

Todas as movimentações(140)

Baixa Definitiva

07/05/2026, 15:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CBW02CV

29/04/2026, 19:32

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: ALISSON GUSTAVO MARTINS

29/04/2026, 19:32

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

29/04/2026, 19:32

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CBW02CV -> DCJE

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2024, 14:45

ATO ORDINATÓRIO

•22/08/2024, 16:41

23/04/2026, 20:27

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

23/04/2026, 20:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

19/12/2024, 08:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

19/12/2024, 08:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2024, 15:41

Juntada de Petição

17/12/2024, 11:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 86.424,74

10/12/2024, 11:07

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Guilherme Mazzucco Portela em 06/12/2024 14:18:26

06/12/2024, 14:20

Baixa Definitiva

05/12/2024, 12:51

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

05/12/2024, 12:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

05/12/2024, 10:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

05/12/2024, 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2024, 14:45

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CBW02CV -> DCJE

04/12/2024, 14:45

Despacho

04/12/2024, 14:45

Conclusos para despacho

04/12/2024, 14:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 86.327,50

04/12/2024, 12:21

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/11/2024, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

11/10/2024, 11:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

07/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

30/09/2024, 08:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

30/09/2024, 08:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2024, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2024, 17:19

Expedição de ofício

27/09/2024, 17:19

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

27/09/2024, 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

27/09/2024, 09:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

06/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2024, 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

27/08/2024, 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

27/08/2024, 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

23/08/2024, 09:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

23/08/2024, 09:01

Ato ordinatório praticado

22/08/2024, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

22/08/2024, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

22/08/2024, 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

28/05/2024, 09:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

27/05/2024, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95 e 96

04/05/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

24/04/2024, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2024, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2024, 17:50

Transitado em Julgado - Data: 24/04/2024

24/04/2024, 17:50

Recebidos os autos - TJSC -> CBW02CV Número: 50064776220208240113/TJSC

24/04/2024, 15:33

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): PROCURADORIA FEDERAL DE SANTA CATARINA APELADO: ALISSON GUSTAVO MARTINS (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCOS MAKSIMIUK (OAB SC034178) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 09 de fevereiro de 2024. Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 27 de fevereiro de 2024, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5006477-62.2020.8.24.0113/SC (Pauta: 145) RELATOR: Desembargador SANDRO JOSE NEIS

14/02/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - CBW02CV -> TJSC

29/01/2024, 17:23

Juntada de Petição

29/01/2024, 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

29/01/2024, 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

08/12/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

28/11/2023, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/11/2023, 18:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

27/11/2023, 13:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Não foi possível definir a parte que está sendo representada no evento 84

27/11/2023, 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

15/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

03/10/2023, 10:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

03/10/2023, 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2023, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2023, 17:18

Julgado procedente o pedido

02/10/2023, 17:18

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

28/09/2023, 18:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

15/06/2023, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

06/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

30/05/2023, 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

30/05/2023, 13:35

Conclusos para despacho

30/05/2023, 12:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 397,77

30/05/2023, 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

29/05/2023, 09:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

29/05/2023, 09:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 63 e 65

29/05/2023, 09:01

Expedição de Alvará

27/05/2023, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2023, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2023, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2023, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2023, 09:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

22/05/2023, 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

22/05/2023, 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

18/05/2023, 10:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

18/05/2023, 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2023, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2023, 17:30

Juntada de Petição

09/05/2023, 18:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

03/05/2023, 01:08

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 52

04/04/2023, 12:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

28/03/2023, 01:33

Expedição de ofício - 1 carta

23/03/2023, 18:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

20/03/2023, 23:59

Determinada a intimação

10/03/2023, 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/03/2023, 19:09

Audiência de Perícia/Perícia Médica - não realizada - Local Perícias em Consultório Médico - 10/08/2021 08:30. Refer. Evento 20

24/08/2022, 10:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

14/06/2022, 01:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

27/05/2022, 23:59

Conclusos para despacho

19/05/2022, 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

19/05/2022, 09:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

19/05/2022, 09:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2022, 16:02

Juntada de certidão

17/05/2022, 15:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

17/05/2022, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2022, 15:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALISSON GUSTAVO MARTINS. Justiça gratuita: Deferida.

05/05/2022, 19:02

Despacho

08/04/2022, 13:24

Conclusos para despacho

21/03/2022, 18:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

25/01/2022, 01:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

06/12/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

26/11/2021, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2021, 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

24/09/2021, 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

24/09/2021, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2021, 11:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

24/08/2021, 01:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

16/08/2021, 23:59

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 21

12/08/2021, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2021, 17:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

04/08/2021, 01:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

03/08/2021, 15:00

Juntada de Petição

20/07/2021, 14:12

Expedição de ofício - 1 carta

13/07/2021, 15:41

Audiência de Perícia/Perícia Médica - designada - Local Perícias em Consultório Médico - 10/08/2021 08:30

13/07/2021, 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15

12/07/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

03/07/2021, 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

03/07/2021, 13:52

Decisão interlocutória

02/07/2021, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/07/2021, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/07/2021, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/07/2021, 14:18

Conclusos para decisão/despacho

23/11/2020, 13:57

Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 10 - de 'PETIÇÃO' para 'RÉPLICA'

23/11/2020, 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

20/11/2020, 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

30/10/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

20/10/2020, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2020, 18:53

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

20/10/2020, 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

20/10/2020, 15:57

Expedida/certificada a citação eletrônica

15/10/2020, 21:30

Determinada a citação

15/10/2020, 21:30

Conclusos para decisão/despacho

05/10/2020, 14:42

Distribuído por sorteio

02/10/2020, 15:46

ATO ORDINATÓRIO

•24/04/2024, 17:50

ATO ORDINATÓRIO

•28/11/2023, 18:25

SENTENÇA

•02/10/2023, 17:18

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2023, 19:09

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2022, 13:24

ATO ORDINATÓRIO

•26/11/2021, 16:22

DESPACHO/DECISÃO

•02/07/2021, 14:18

ATO ORDINATÓRIO

•20/10/2020, 18:53

DESPACHO/DECISÃO

•15/10/2020, 21:30