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TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/09/2011

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Única da Comarca de Garopaba

Partes do Processo

THIAGO PRESTES COSTA

CPF

Autor

GUSTAVO VERNET DE COSTA GONCALVES

CPF

Autor

ALEXSANDER BOTELHO FRANCISCO

CPF

Autor

BALBINO DOS ANJOS

CPF

Reu

MARIA DA ROSA DOS ANJOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARISE KEHL

OAB/SC 056768·CPF·Representa: Autor

FERNANDO MAZZURANA MONGUILHOTT

OAB/SC 025607·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

THIAGO PRESTES COSTA

CPF

Autor

GUSTAVO VERNET DE COSTA GONCALVES

CPF

Autor

ALEXSANDER BOTELHO FRANCISCO

CPF

Autor

BALBINO DOS ANJOS

CPF

Reu

MARIA DA ROSA DOS ANJOS

CPF

Reu

GABRIELA ALEJANDRA ALI

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 414, 413, 412, 417, 416, 415, 419, 420 e 421

07/05/2026, 18:24

Publicado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. aos Eventos: 419, 420, 421

07/05/2026, 03:54

Publicado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. aos Eventos: 415, 416, 417

07/05/2026, 03:51

Publicado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. aos Eventos: 412, 413, 414

07/05/2026, 03:51

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. aos Eventos: 419, 420, 421

06/05/2026, 03:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. aos Eventos: 415, 416, 417

06/05/2026, 03:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. aos Eventos: 412, 413, 414

06/05/2026, 03:08

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/05/2026 - Refer. aos Eventos: 419, 420, 421

05/05/2026, 20:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2026, 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2026, 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2026, 19:20

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

05/05/2026, 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2026, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2026, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2026, 18:58

Todas as movimentações(422)

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 414, 413, 412, 417, 416, 415, 419, 420 e 421

07/05/2026, 18:24

Publicado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. aos Eventos: 419, 420, 421

07/05/2026, 03:54

Publicado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. aos Eventos: 415, 416, 417

07/05/2026, 03:51

Publicado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. aos Eventos: 412, 413, 414

07/05/2026, 03:51

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. aos Eventos: 419, 420, 421

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•05/05/2026, 20:05

ATO ORDINATÓRIO

•05/05/2026, 18:57

06/05/2026, 03:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. aos Eventos: 415, 416, 417

06/05/2026, 03:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. aos Eventos: 412, 413, 414

06/05/2026, 03:08

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/05/2026 - Refer. aos Eventos: 419, 420, 421

05/05/2026, 20:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2026, 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2026, 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2026, 19:20

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

05/05/2026, 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2026, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2026, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2026, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2026, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2026, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2026, 18:57

Ato ordinatório praticado

05/05/2026, 18:57

Ato ordinatório praticado

05/05/2026, 18:49

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 386

08/04/2026, 18:24

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 402, 403 e 404

06/04/2026, 11:28

Publicado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. aos Eventos: 402, 403, 404

06/04/2026, 03:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/04/2026 - Refer. aos Eventos: 402, 403, 404

01/04/2026, 02:39

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/04/2026 - Refer. aos Eventos: 402, 403, 404

31/03/2026, 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2026, 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2026, 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2026, 11:54

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 376

31/03/2026, 11:54

Publicado no DJEN - no dia 31/03/2026 - Refer. aos Eventos: 383, 384, 385

31/03/2026, 04:17

Publicado no DJEN - no dia 31/03/2026 - Refer. aos Eventos: 378, 379, 380

31/03/2026, 04:11

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 376<br>Oficial: SANDRO MACHADO

30/03/2026, 12:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 378

30/03/2026, 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 380

30/03/2026, 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 379

30/03/2026, 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 383

30/03/2026, 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 385

30/03/2026, 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 384

30/03/2026, 10:34

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 378, 380, 379, 383, 385 e 384

30/03/2026, 10:34

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 386<br>Oficial: SUSI TEODOSIO

30/03/2026, 09:38

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 381<br>Oficial: SUSI TEODOSIO

30/03/2026, 09:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/03/2026 - Refer. aos Eventos: 383, 384, 385

30/03/2026, 03:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/03/2026 - Refer. aos Eventos: 378, 379, 380

30/03/2026, 03:14

Expedição de mandado - GPBCEMAN

27/03/2026, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2026, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2026, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2026, 14:50

Ato ordinatório praticado

27/03/2026, 14:50

Expedição de mandado de citação - GPBCEMAN

27/03/2026, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2026, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2026, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2026, 14:40

Ato ordinatório praticado

27/03/2026, 14:40

Expedição de mandado de citação - IMACEMAN

27/03/2026, 14:37

Juntada - Registro de pagamento - Guia 12517995, Subguia 6629844 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 57,11

02/03/2026, 18:08

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 359, 358 e 360

02/03/2026, 17:36

Link para pagamento - Guia: 12517995, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=6629844&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>6629844</a>

02/03/2026, 17:14

Juntada - Guia Gerada - THIAGO PRESTES COSTA - Guia 12517995 - R$ 57,11

02/03/2026, 17:13

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 352, 351 e 350

02/03/2026, 17:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 343, 342 e 344

12/02/2026, 16:00

Publicado no DJEN - no dia 12/02/2026 - Refer. aos Eventos: 358, 359, 360

12/02/2026, 03:04

Publicado no DJEN - no dia 12/02/2026 - Refer. aos Eventos: 350, 351, 352

12/02/2026, 03:04

Publicado no DJEN - no dia 12/02/2026 - Refer. aos Eventos: 342, 343, 344

12/02/2026, 03:03

Juntada - Registro de pagamento - Guia 12374941, Subguia 6549807 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 140,77

11/02/2026, 19:19

Link para pagamento - Guia: 12374941, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=6549807&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>6549807</a>

11/02/2026, 14:48

Juntada - Guia Gerada - THIAGO PRESTES COSTA - Guia 12374941 - R$ 140,77

11/02/2026, 14:48

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/02/2026 - Refer. aos Eventos: 358, 359, 360

11/02/2026, 02:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/02/2026 - Refer. aos Eventos: 350, 351, 352

11/02/2026, 02:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/02/2026 - Refer. aos Eventos: 342, 343, 344

11/02/2026, 02:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2026, 12:23

Ato ordinatório praticado

10/02/2026, 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2026, 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2026, 12:23

Cancelada a movimentação processual - (Evento 340 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 10/02/2026 12:12:29)

10/02/2026, 12:22

Cancelada a movimentação processual - (Evento 339 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 10/02/2026 12:12:28)

10/02/2026, 12:22

Cancelada a movimentação processual - (Evento 338 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 10/02/2026 12:12:28)

10/02/2026, 12:22

Cancelada a movimentação processual - (Evento 337 - Ato ordinatório praticado - 10/02/2026 12:12:28)

10/02/2026, 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2026, 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2026, 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2026, 12:21

Ato ordinatório praticado

10/02/2026, 12:21

Cancelada a movimentação processual - (Evento 336 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 10/02/2026 12:04:02)

10/02/2026, 12:19

Cancelada a movimentação processual - (Evento 335 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 10/02/2026 12:04:02)

10/02/2026, 12:19

Cancelada a movimentação processual - (Evento 334 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 10/02/2026 12:04:02)

10/02/2026, 12:19

Cancelada a movimentação processual - (Evento 333 - Ato ordinatório praticado - 10/02/2026 12:04:02)

10/02/2026, 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2026, 12:16

Ato ordinatório praticado

10/02/2026, 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2026, 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2026, 12:16

Juntada de Petição

10/02/2026, 10:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 328

23/01/2026, 02:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 320 e 321

12/12/2025, 02:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 314

11/12/2025, 01:57

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 303<br>Data do cumprimento: 01/12/2025

01/12/2025, 15:34

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 311

01/12/2025, 09:48

Publicado no DJEN - no dia 13/11/2025 - Refer. aos Eventos: 271, 272, 273

27/11/2025, 19:00

Publicado no DJEN - no dia 13/11/2025 - Refer. aos Eventos: 267, 268, 269

27/11/2025, 18:54

Publicado no DJEN - no dia 13/11/2025 - Refer. aos Eventos: 258, 259, 260

27/11/2025, 18:15

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 304

21/11/2025, 12:19

Publicado no DJEN - no dia 19/11/2025 - Refer. aos Eventos: 296, 297, 298

19/11/2025, 05:02

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 301<br>Data do cumprimento: 18/11/2025

18/11/2025, 13:25

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 299<br>Data do cumprimento: 18/11/2025

18/11/2025, 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 298

18/11/2025, 12:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 297

18/11/2025, 12:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 296

18/11/2025, 12:37

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 298, 297 e 296

18/11/2025, 12:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/11/2025 - Refer. aos Eventos: 296, 297, 298

18/11/2025, 03:00

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 306<br>Data do cumprimento: 17/11/2025

17/11/2025, 18:44

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 302

17/11/2025, 18:29

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 311<br>Oficial: CLEONICE FATIMA CORAZZA

17/11/2025, 17:06

Expedição de mandado - GPBCEMAN

17/11/2025, 16:58

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 306<br>Oficial: SUSI TEODOSIO

17/11/2025, 16:57

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 303<br>Oficial: JOAO GILBERTO VIER

17/11/2025, 16:57

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 301<br>Oficial: MARIANA BORGES DOS SANTOS

17/11/2025, 16:57

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 304<br>Oficial: CLEONICE FATIMA CORAZZA

17/11/2025, 16:56

Expedição de mandado - GPBCEMAN

17/11/2025, 16:56

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 302<br>Oficial: SUSI TEODOSIO

17/11/2025, 16:56

Expedição de mandado - GPBCEMAN

17/11/2025, 16:53

Expedição de mandado - GPBCEMAN

17/11/2025, 16:52

Expedição de mandado - GPBCEMAN

17/11/2025, 16:49

Expedição de mandado - GPBCEMAN

17/11/2025, 16:46

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 299<br>Oficial: MARIANA BORGES DOS SANTOS

17/11/2025, 16:35

Expedição de mandado - GPBCEMAN

17/11/2025, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2025, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2025, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2025, 16:27

Ato ordinatório praticado

17/11/2025, 16:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GABRIELA ALEJANDRA ALI. Justiça gratuita: Não requerida.

17/11/2025, 16:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JEFFERSON AMANCIO BARROS. Justiça gratuita: Não requerida.

17/11/2025, 15:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PAMELA ALEJANDRA LANCELOTTE. Justiça gratuita: Não requerida.

17/11/2025, 15:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOSE ALFREDO DOS SANTOS JUNIOR. Justiça gratuita: Não requerida.

17/11/2025, 15:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANTONIO DOMINGOS PEREIRA. Justiça gratuita: Não requerida.

17/11/2025, 15:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANDREIA DUENHAS. Justiça gratuita: Não requerida.

17/11/2025, 15:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA DA ROSA DOS ANJOS. Justiça gratuita: Não requerida.

17/11/2025, 15:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BALBINO DOS ANJOS. Justiça gratuita: Não requerida.

17/11/2025, 15:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DANIELA PACHECO DA SILVA SOUZA. Justiça gratuita: Não requerida.

17/11/2025, 15:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VALDOMIRO VALMOR DE SOUZA. Justiça gratuita: Não requerida.

17/11/2025, 15:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUIS OSORIO MACIEL. Justiça gratuita: Não requerida.

17/11/2025, 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 269

14/11/2025, 13:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 268

14/11/2025, 13:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 267

14/11/2025, 13:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 273

14/11/2025, 13:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 272

14/11/2025, 13:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 271

14/11/2025, 13:16

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 269, 268, 267, 273, 272 e 271

14/11/2025, 13:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/11/2025 - Refer. aos Eventos: 271, 272, 273

12/11/2025, 03:42

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/11/2025 - Refer. aos Eventos: 267, 268, 269

12/11/2025, 03:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/11/2025 - Refer. aos Eventos: 258, 259, 260

12/11/2025, 03:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2025, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2025, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2025, 18:01

Ato ordinatório praticado

11/11/2025, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2025, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2025, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2025, 17:42

Ato ordinatório praticado

11/11/2025, 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 259

11/11/2025, 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 258

11/11/2025, 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 260

11/11/2025, 17:16

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 259, 258 e 260

11/11/2025, 17:16

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/11/2025 - Refer. aos Eventos: 258, 259, 260

11/11/2025, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2025, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2025, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2025, 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 255

11/11/2025, 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 255

01/11/2025, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

22/10/2025, 13:54

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 248, 250 e 249

22/10/2025, 13:41

Publicado no DJEN - no dia 10/10/2025 - Refer. aos Eventos: 248, 249, 250

10/10/2025, 03:09

Publicado no DJEN - no dia 09/10/2025 - Refer. aos Eventos: 238, 239, 240

09/10/2025, 03:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/10/2025 - Refer. aos Eventos: 248, 249, 250

09/10/2025, 02:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2025, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2025, 17:53

Ato ordinatório praticado

08/10/2025, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2025, 17:53

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 238, 240 e 239

08/10/2025, 13:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 238

08/10/2025, 13:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 240

08/10/2025, 13:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 239

08/10/2025, 13:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/10/2025 - Refer. aos Eventos: 238, 239, 240

08/10/2025, 02:31

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/10/2025 - Refer. aos Eventos: 238, 239, 240

07/10/2025, 20:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2025, 19:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2025, 19:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2025, 19:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 232

06/10/2025, 16:28

Juntada de Petição

28/08/2025, 15:23

Juntada de Petição

28/08/2025, 15:23

Juntada de Petição

28/08/2025, 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 232

28/08/2025, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

18/08/2025, 15:00

Determinada a intimação

18/08/2025, 15:00

Alterado o assunto processual - Assunto do processo ajustado automaticamente em razão do DATAJUD

02/06/2025, 13:54

Conclusos para decisão

28/04/2025, 13:25

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 213, 212 e 214

27/04/2025, 15:51

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 207, 208 e 209

25/04/2025, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 222

24/04/2025, 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 221

24/04/2025, 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 220

24/04/2025, 16:33

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 222, 221 e 220

24/04/2025, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2025, 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2025, 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2025, 11:11

Juntada de Petição

23/04/2025, 18:35

Juntada de Petição

23/04/2025, 18:35

Juntada de Petição

23/04/2025, 18:35

Juntada de Petição

23/04/2025, 18:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 212, 213 e 214

14/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2025, 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2025, 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2025, 19:50

Juntada de Petição - THIAGO PRESTES COSTA / GUSTAVO VERNET DE COSTA GONCALVES / ALEXSANDER BOTELHO FRANCISCO (SC056768 - MARISE KEHL / SC025607 - FERNANDO MAZZURANA MONGUILHOTT)

04/04/2025, 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 207, 208 e 209

29/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2025, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2025, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2025, 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 204

17/03/2025, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204

17/03/2025, 15:48

Determinada a intimação

07/03/2025, 20:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

07/03/2025, 20:45

Juntada de Petição

01/10/2024, 11:47

Juntada de Petição

09/09/2024, 15:46

Conclusos para decisão

06/09/2024, 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 191

06/09/2024, 11:26

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 193, 194 e 195

20/08/2024, 01:08

Juntada de Petição

19/08/2024, 18:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 191, 193, 194 e 195

28/07/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

18/07/2024, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2024, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2024, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2024, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2024, 16:27

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 188, 187 e 186

18/07/2024, 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 186, 187 e 188

27/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2024, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2024, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2024, 12:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182

13/06/2024, 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182

25/05/2024, 17:45

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 176, 177 e 178

24/05/2024, 01:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

15/05/2024, 17:17

Juntada de certidão

15/05/2024, 17:13

Juntada de Petição

15/05/2024, 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 176, 177 e 178

02/05/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

22/04/2024, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2024, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2024, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2024, 12:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

19/04/2024, 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172

19/04/2024, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2024, 17:26

Ato ordinatório praticado

17/04/2024, 17:21

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

09/04/2024, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

15/03/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 14/02/2024 02:00:10, disponibilização efetiva ocorreu no dia 14/02/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 14/03/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 08/04/2024

14/02/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: THIAGO PRESTES COSTA AUTOR: GUSTAVO VERNET DE COSTA GONCALVES AUTOR: ALEXSANDER BOTELHO FRANCISCO RÉU: MUNICÍPIO DE GAROPABA/SC EDITAL Nº 310054658765 JUIZ DO PROCESSO: FELIPE AGRIZZI FERRAÇO - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): ANTÔNIO PEREIRA e sua esposa VALDECI PEREIRA. Prazo do Edital: 20 (vinte) dias Descrição do(s) Bem(ns): Prazo Fixado para a Resposta: 15 (quinze) dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, bem como seu(s) cônjuge(s), se casada(o)(s) for(em), confrontante(s) e aos eventuais interessados, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. ADVERTÊNCIA: Caso não haja resposta dentro do prazo legal, NOMEIO ao confrontante citado por edital como curador especial a advogada Francielle de Oliveira Mazurek, OAB/SC 47476, que deverá ser intimada para apresentar contestação no prazo de 15 (quinze) dias, contados de sua intimação. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - USUCAPIÃO Nº 0001596-77.2011.8.24.0167/SC

14/02/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/02/2024

09/02/2024, 14:13

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 162, 164 e 163

31/10/2023, 18:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 162, 163 e 164

19/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/10/2023, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/10/2023, 16:00

Decisão interlocutória

09/10/2023, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/10/2023, 16:00

Conclusos para decisão

03/08/2023, 20:34

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 155, 157 e 156

27/07/2023, 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 155, 156 e 157

15/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2023, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2023, 18:21

Ato ordinatório praticado

05/06/2023, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2023, 18:21

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 150, 149 e 151

05/06/2023, 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 149, 150 e 151

15/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/05/2023, 16:17

Decisão interlocutória

05/05/2023, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/05/2023, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/05/2023, 16:17

Juntada de Petição

24/11/2021, 18:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136

21/10/2021, 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 131, 132 e 133

20/10/2021, 01:07

Conclusos para despacho

29/09/2021, 16:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 138, 139 e 140

29/09/2021, 01:16

Juntada de Petição

28/09/2021, 18:32

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 136, 138, 139 e 140

05/09/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

26/08/2021, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2021, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2021, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2021, 13:03

Expedida/certificada a citação eletrônica

26/08/2021, 12:59

Juntada de certidão

18/08/2021, 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 131, 132 e 133

13/08/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

03/08/2021, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2021, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2021, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2021, 18:33

Juntada de íntegra do processo

15/07/2021, 17:59

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

09/01/2021, 15:09

Recebidos os autos

16/12/2020, 16:54

Autos entregues em carga ao Advogado

06/12/2019, 15:09

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :1637/2019 Data da Publicação: 05/12/2019 Número do Diário: 3203 Página:

04/12/2019, 15:16

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 1637/2019 Teor do ato: Fica intimado a parte autora para manifestar-se acerca da certidão do oficial de justiça de fl. 100, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Emanuel Antonio Quaresma (OAB 12399/SC)

03/12/2019, 18:53

Juntada de mandado - Juntada de mandado nº 004490-6 - Cumprido

13/11/2019, 15:49

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF

13/11/2019, 15:17

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado a parte autora para manifestar-se acerca da certidão do oficial de justiça de fl. 100, no prazo de 15 (quinze) dias.

12/11/2019, 13:42

Juntada de mandado - Mandado nº 004497-3 - Negativo.

12/11/2019, 13:40

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

07/10/2019, 16:20

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 167.2019/004497-3 Situação: Cumprido - Ato negativo em 07/10/2019 Local: Oficial de justiça - Fátima Dallanhol Costella

05/09/2019, 16:11

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 167.2019/004490-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 13/11/2019 Local: Oficial de justiça - Fátima Dallanhol Costella

05/09/2019, 16:04

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Intermediárias paga em 01/08/2019 através da guia nº 167.6010387-62 no valor de 100,14

02/08/2019, 20:56

Comprovante de recolhimento de custas - Juntada a petição diversa - Tipo: Comprovante de recolhimento de custas em Usucapião - Número: 80012 - Protocolo: WGPB19100080233

02/08/2019, 14:52

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0930/2019 Data da Publicação: 09/07/2019 Número do Diário: 3097 Página:

09/07/2019, 18:09

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0930/2019 Teor do ato: Fica intimada a parte autora para o pagamento das custas no valor de 97,14 reais referentes as diligências do Oficial de Justiça, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Emanuel Antonio Quaresma (OAB 12399/SC)

05/07/2019, 16:48

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte autora para o pagamento das custas no valor de 97,14 reais referentes as diligências do Oficial de Justiça, no prazo de 15 (quinze) dias.

18/06/2019, 16:09

Recebidos os autos

18/06/2019, 16:06

Remetidos os autos da Contadoria

17/06/2019, 17:30

Recebidos os Autos pela Contadoria

05/06/2019, 16:53

Remetido os autos à Contadoria

05/06/2019, 14:56

Informações - Juntada a petição diversa - Tipo: Informações em Usucapião - Número: 80011 - Protocolo: WGPB19100040665

22/04/2019, 13:27

Recebidos os autos

17/04/2019, 16:20

Autos entregues em carga ao Advogado

25/03/2019, 14:22

Recebidos os autos

19/02/2019, 16:59

Mero expediente - SAJ - Autorizo a expedição de alvará em favor do(s) integrante(s) do polo ativo, franqueando-o(s) o direito de obter informações quanto ao endereço onde pode ser encontrada a parte passiva: Antonio Pereira e sua esposa Valdeli Pereira e Licínio Aparecido Pereira, públicas e privadas (INSS, CASAN, SAMAE, empresas de telefonia fixa e móvel, instituição financeiras etc.) e, inclusive junto ao DETRAN, exceto em relação ao Cartório Eleitoral, ao Banco Central e à Receita Federal. Tal alvará poderá ser solicitado pelo interessado dentro do prazo de 10 dias (ou de 20 dias em se tratando de advogado de pessoa jurídica de direito público, membro do Ministério Público e defensor público ou pro bono), diretamente perante o cartório desta unidade jurisdicional, com validade de 30 dias.

08/02/2019, 14:11

Conclusos para despacho

26/11/2018, 17:55

Certidão emitida - Genérico

19/11/2018, 19:47

Informações - Juntada a petição diversa - Tipo: Informações em Usucapião - Número: 80010 - Protocolo: DGPB18000022177

13/11/2018, 15:33

Recebidos os autos

08/11/2018, 16:54

Autos entregues em carga ao Advogado

10/08/2018, 14:01

Certidão emitida - Genérico

10/07/2018, 18:54

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à intimação foi alterado para 08/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados

17/06/2018, 16:20

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0325/2018 Data da Publicação: 28/05/2018 Número do Diário: 2826 Página:

28/05/2018, 18:07

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0325/2018 Teor do ato: Intimo a parte autora, por seu procurador, no prazo de 05 (cinco) dias, dar andamento ao processo, ciente de que a sua inércia poderá resultar na extinção do processo sem resolução do mérito. Advogados(s): Emanuel Antonio Quaresma (OAB 12399/SC)

24/05/2018, 17:59

Ato Ordinatório-Andamento ao processo (05d) - Intimo a parte autora, por seu procurador, no prazo de 05 (cinco) dias, dar andamento ao processo, ciente de que a sua inércia poderá resultar na extinção do processo sem resolução do mérito.

17/05/2018, 16:05

Apresentação de documentos - Juntada a petição diversa - Tipo: Apresentação de documentos em Usucapião - Número: 80009 - Protocolo: DGPB18000010164

09/05/2018, 13:41

Recebidos os autos

08/05/2018, 16:24

Autos entregues em carga ao Advogado

26/06/2017, 15:07

Juntada de Petição

04/04/2017, 14:20

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0180/2017 Data da Publicação: 22/03/2017 Número do Diário: 2548 Página:

22/03/2017, 17:02

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0180/2017 Teor do ato: Fica intimado o autor para se manifestar de certidão do oficial de justiça de fls.73 no prazo de 5 (cinco) dias. Advogados(s): Emanuel Antonio Quaresma (OAB 12399/SC)

20/03/2017, 11:35

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o autor para se manifestar de certidão do oficial de justiça de fls.73 no prazo de 5 (cinco) dias.

14/03/2017, 15:48

Juntada de mandado

14/03/2017, 15:43

Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Apresentação de documentos em Usucapião - Número: 80007 - Protocolo: DGPB16000039130

14/10/2016, 14:53

Recebidos os autos

13/10/2016, 16:51

Autos entregues em carga ao Advogado

29/01/2016, 18:16

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

18/12/2015, 15:47

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0519/2015 Data da Publicação: 09/12/2015 Número do Diário: 2254 Página:

09/12/2015, 13:03

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0519/2015 Teor do ato: Intimo o autor para, no prazo de 30 dias: a) cumprir o disposto no art. 232, III, do CPC; b) infomar o responsável pela servidão (confrontante lado sudoeste), requerendo sua citação, se for o caso, bem como recolhendi diligência se necessário; c) informar o estado civil do confrontante Licinio Antônio Pereira. Advogados(s): Emanuel Antonio Quaresma (OAB )

04/12/2015, 16:09

Ato ordinatório praticado - SAJ - Intimo o autor para, no prazo de 30 dias: a) cumprir o disposto no art. 232, III, do CPC; b) infomar o responsável pela servidão (confrontante lado sudoeste), requerendo sua citação, se for o caso, bem como recolhendi diligência se necessário; c) informar o estado civil do confrontante Licinio Antônio Pereira.

24/11/2015, 14:21

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 167.2015/003642-2 Situação: Cumprido - Ato negativo em 17/02/2016 Local: Cartório Vara Única

24/11/2015, 14:08

Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de juntada de comprovante de pagamento em Usucapião - Número: 80006 - Protocolo: DGPB15000062595

23/11/2015, 15:10

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0450/2015 Data da Publicação: 13/11/2015 Número do Diário: 2236 Página:

13/11/2015, 14:33

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0450/2015 Teor do ato: Fica intimado o autor, na pessoa de seu advogado, para dar andamento ao processo, no prazo de 5 (cinco) dias, ciente de que a inércia acarretará a extinção do processo sem resolução de mérito. Advogados(s): Emanuel Antonio Quaresma (OAB )

11/11/2015, 14:29

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Intermediárias paga em 05/10/2015 através da guia nº 167.6004012-27 no valor de 51,75

07/10/2015, 08:21

Ato Ordinatório-Andamento ao processo (05d) - Fica intimado o autor, na pessoa de seu advogado, para dar andamento ao processo, no prazo de 5 (cinco) dias, ciente de que a inércia acarretará a extinção do processo sem resolução de mérito.

14/09/2015, 15:23

Decorrido o prazo - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de manifestação pelo autor.

14/09/2015, 15:22

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0350/2015 Data da Publicação: 10/07/2015 Número do Diário: 2149 Página:

10/07/2015, 14:04

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0350/2015 Teor do ato: Fica intimada a parte autora para, realizar o pagamento da diligência do Sr. Oficial de Justiça para citação dos confrontates faltantes, as mesmas estão disponivéis na consulta processual, via internet. Advogados(s): Emanuel Antonio Quaresma (OAB )

08/07/2015, 15:20

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte autora para, realizar o pagamento da diligência do Sr. Oficial de Justiça para citação dos confrontates faltantes, as mesmas estão disponivéis na consulta processual, via internet.

02/07/2015, 12:53

Recebidos os autos

02/07/2015, 12:07

Remetidos os autos da Contadoria

01/07/2015, 12:14

Remetido os autos à Contadoria

26/06/2015, 14:42

Recebidos os Autos pela Contadoria

26/06/2015, 14:42

Ato ordinatório praticado - SAJ - Remete-se os autos para contadoria para que seja calculada a diligência do Sr. Oficial de Justiça conforme requerido nas fls. 53.

01/06/2015, 15:08

Remetido os autos à Contadoria

01/06/2015, 15:06

Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Apresentação de documentos em Usucapião - Número: 80005 - Protocolo: DGPB15000026147

01/06/2015, 15:02

Recebidos os autos

29/05/2015, 14:57

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0079/2015 Data da Publicação: 20/02/2015 Número do Diário: 2055 Página:

23/02/2015, 12:19

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0079/2015 Teor do ato: Intimação para Devolução de Autos Advogado: Emanuel Antonio Quaresma (OAB )

18/02/2015, 10:17

Autos entregues em carga ao Advogado

07/08/2014, 16:44

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0251/2014 Data da Publicação: 05/08/2014 Número do Diário: 1927 Página:

05/08/2014, 14:39

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0251/2014 Teor do ato: Fica intimado o exequente para dar andamento ao processo, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. Advogados(s): Emanuel Antonio Quaresma (OAB 012.399/SC)

01/08/2014, 16:56

Ato Ordinatório-Andamento ao processo (05d) - Fica intimado o exequente para dar andamento ao processo, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.

22/07/2014, 18:25

Certidão emitida - Decurso de Prazo

22/07/2014, 18:23

Ato ordinatório praticado - SAJ

05/01/2014, 11:10

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à intimação foi alterado para 06/12/2013 em virtude de alteração na tabela de feriados

05/11/2013, 12:00

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à intimação foi alterado para 16/12/2013 em virtude de alteração na tabela de feriados

05/11/2013, 12:00

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à intimação foi alterado para 16/12/2013 em virtude de alteração na tabela de feriados

04/11/2013, 12:00

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0386/2013 Data da Publicação: 07/10/2013 Número do Diário: 1731 Página:

07/10/2013, 12:00

Recebimento - SAJ

03/10/2013, 12:00

Aguardando publicação - Relação: 0386/2013 Teor do ato: Ante o pedido de prazo, concedo 60 (sessenta) dias para cumprimento das diligências. Advogados(s): Emanuel Antonio Quaresma (OAB 012.399/SC)

03/10/2013, 12:00

Despacho outros - Ante o pedido de prazo, concedo 60 (sessenta) dias para cumprimento das diligências.

30/09/2013, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

17/12/2012, 12:00

Concluso para despacho - SAJ

17/12/2012, 12:00

Juntada de petição - Do autor com pedido de promoção de prazo.

12/12/2012, 12:00

Juntada de petição - Município de Garopaba apresentando documentos.

12/12/2012, 12:00

Juntada de AR - Juntada de AR : AR115554180TJ Situação : Cumprido Destinatário : Fazenda Pública Federal Diligência : 16/10/2012

12/12/2012, 12:00

Juntada de AR - Juntada de AR : AR115554193TJ Situação : Cumprido Destinatário : Procuradoria do Estado de Santa Catarina Diligência : 16/10/2012

12/12/2012, 12:00

Juntada de AR - Juntada de AR : AR115554202TJ Situação : Cumprido Destinatário : Procuradoria do Município de Garopaba Diligência : 15/10/2012

12/12/2012, 12:00

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0550/2012 Data da Publicação: 10/12/2012 Número do Diário: 1534 Página:

10/12/2012, 12:00

Recebimento - SAJ

10/12/2012, 12:00

Aguardando publicação - Relação: 0550/2012 Teor do ato: Intimação para Devolução de Autos Advogado: Emanuel Antonio Quaresma (OAB 012.399/SC)

06/12/2012, 12:00

Aguardando envio para o Advogado

16/10/2012, 12:00

Carga ao Advogado

16/10/2012, 12:00

Juntada de mandado - Mandado 1 - não cumprido - valor da diligencia recolhido a menor.

15/10/2012, 12:00

Publicação de edital - SAJ

11/10/2012, 12:00

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0472/2012 Data da Publicação: 11/10/2012 Número do Diário: 1495 Página:

11/10/2012, 12:00

Certificado pelo Oficial de Justiça - Devolução - Falta de Pagamento de Diligência

10/10/2012, 12:00

Aguardando publicação - Relação: 0472/2012 Teor do ato: Fica intimado o autor para informar o responsável pela Servidão (confrontante lado sudoeste), bem como informar o estado civil do confrontante Licinio Altonio Pererira, qualificando-os e requerendo a citação, se for o caso, no prazo de 5 (cinco) dias. Advogados(s): Emanuel Antonio Quaresma (OAB 012.399/SC)

09/10/2012, 12:00

Certidão emitida - Afixação de Edital

04/10/2012, 12:00

Ato Ordinatório-Cível - Fica intimado o autor para informar o responsável pela Servidão (confrontante lado sudoeste), bem como informar o estado civil do confrontante Licinio Altonio Pererira, qualificando-os e requerendo a citação, se for o caso, no prazo de 5 (cinco) dias.

04/10/2012, 12:00

Ofício expedido - SAJ - Usucapião - Intimação da Fazenda Pública

04/10/2012, 12:00

Ofício expedido - SAJ - Usucapião - Intimação da Fazenda Pública

04/10/2012, 12:00

Ofício expedido - SAJ - Usucapião - Intimação da Fazenda Pública

04/10/2012, 12:00

Edital expedido - SAJ - Citação - Usucapião - Réus Inscritos e Eventuais

04/10/2012, 12:00

Mandado emitido - Mandado nº: 1 Situação: Não Cumprido Local: Cartório Vara Única - 11/10/2012

04/10/2012, 12:00

Juntada de petição - Dos autores informando o estado civil dos confrontantes

21/03/2012, 12:00

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0055/2012 Data da Publicação: 07/02/2012 Número do Diário: 1326 Página:

08/02/2012, 12:00

Aguardando publicação - Relação: 0055/2012 Teor do ato: Intimem-se os autores para que informem nos autos no prazo de 10 dias, o estado civil dos confrontantes. Citem-se os confinantes e respectivos cônjuges se casados forem. A citação dos confrontantes poderá ser substituída por declaração destes em que reconhece os limites do imóvel usucapiendo, dispensa a citação e com firma reconhecida em cartório. Trata-se de providência que o autor poderá desincumbir-se. Cite-se aquele(a) em nome do(a) qual o imóvel está registrado se for o caso. Intimem-se, via postal, os representantes das Fazendas Públicas da União, Estado e Município, para se manifestarem em 30 dias. O Município deve informar se o imóvel está cadastrado dentro de outra gleba maior. Intimem-se por edital, com prazo de 20 (vinte) dias, eventuais interessados. Advogados(s): Emanuel Antonio Quaresma (OAB 012.399/SC)

03/02/2012, 12:00

Recebimento - SAJ

26/01/2012, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

25/01/2012, 12:00

Concluso para despacho - SAJ

25/01/2012, 12:00

Despacho determinando citação/notificação - Intimem-se os autores para que informem nos autos no prazo de 10 dias, o estado civil dos confrontantes. Citem-se os confinantes e respectivos cônjuges se casados forem. A citação dos confrontantes poderá ser substituída por declaração destes em que reconhece os limites do imóvel usucapiendo, dispensa a citação e com firma reconhecida em cartório. Trata-se de providência que o autor poderá desincumbir-se. Cite-se aquele(a) em nome do(a) qual o imóvel está registrado se for o caso. Intimem-se, via postal, os representantes das Fazendas Públicas da União, Estado e Município, para se manifestarem em 30 dias. O Município deve informar se o imóvel está cadastrado dentro de outra gleba maior. Intimem-se por edital, com prazo de 20 (vinte) dias, eventuais interessados.

25/01/2012, 12:00

Juntada de outros - Apresentação de documentos.

19/01/2012, 12:00

Recebimento - SAJ

18/01/2012, 12:00

Aguardando envio para o Advogado

17/01/2012, 12:00

Carga ao Advogado

17/01/2012, 12:00

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0011/2012 Data da Publicação: 13/01/2012 Número do Diário: 1308 Página:

16/01/2012, 12:00

Aguardando publicação - Relação: 0011/2012 Teor do ato: Compulsando os autos verificou a falta de documento indispensável para a propositura da ação: - planta de localização e situação do imóvel usucapiendo. Intime-se os autores para juntar aos autos o documento faltante, sob pena de indeferimento da inicial, bem como informar o estado civil dos confrontantes. Advogados(s): Emanuel Antonio Quaresma (OAB 012.399/SC)

11/01/2012, 12:00

Recebimento - SAJ

06/09/2011, 12:00

Recebimento - SAJ

05/09/2011, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

05/09/2011, 12:00

Concluso para despacho - SAJ

05/09/2011, 12:00

Pagamento de custas/despesas - Custas Iniciais paga em 02/09/2011 através da guia nº 5018185-88 no valor de 629,22

05/09/2011, 12:00

Despacho determinando citação/notificação - Compulsando os autos verificou a falta de documento indispensável para a propositura da ação: - planta de localização e situação do imóvel usucapiendo. Intime-se os autores para juntar aos autos o documento faltante, sob pena de indeferimento da inicial, bem como informar o estado civil dos confrontantes.

05/09/2011, 12:00

Processo distribuído por sorteio

02/09/2011, 12:00

ATO ORDINATÓRIO

•05/05/2026, 18:49

ATO ORDINATÓRIO

•31/03/2026, 12:13

ATO ORDINATÓRIO

•27/03/2026, 14:50

ATO ORDINATÓRIO

•27/03/2026, 14:40

ATO ORDINATÓRIO

•10/02/2026, 12:23

ATO ORDINATÓRIO

•10/02/2026, 12:21

ATO ORDINATÓRIO

•10/02/2026, 12:16

ATO ORDINATÓRIO

•10/02/2026, 12:12

ATO ORDINATÓRIO

•10/02/2026, 12:04

ATO ORDINATÓRIO

•17/11/2025, 16:27

ATO ORDINATÓRIO

•11/11/2025, 18:01

ATO ORDINATÓRIO

•11/11/2025, 17:42

ATO ORDINATÓRIO

•11/11/2025, 16:13

Todos os documentos(27)

ATO ORDINATÓRIO

•05/05/2026, 20:05

ATO ORDINATÓRIO

•05/05/2026, 18:57

ATO ORDINATÓRIO

•05/05/2026, 18:49

ATO ORDINATÓRIO

•31/03/2026, 12:13

ATO ORDINATÓRIO

•27/03/2026, 14:50

ATO ORDINATÓRIO

•27/03/2026, 14:40

ATO ORDINATÓRIO

•10/02/2026, 12:23

ATO ORDINATÓRIO

•10/02/2026, 12:21

ATO ORDINATÓRIO

•10/02/2026, 12:16

ATO ORDINATÓRIO

•10/02/2026, 12:12

ATO ORDINATÓRIO

•10/02/2026, 12:04

ATO ORDINATÓRIO

•17/11/2025, 16:27

ATO ORDINATÓRIO

•11/11/2025, 18:01

ATO ORDINATÓRIO

•11/11/2025, 17:42

ATO ORDINATÓRIO

•11/11/2025, 16:13

ATO ORDINATÓRIO

•08/10/2025, 17:53

ATO ORDINATÓRIO

•07/10/2025, 20:28

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2025, 15:00

DESPACHO/DECISÃO

•07/03/2025, 20:45

ATO ORDINATÓRIO

•18/07/2024, 16:29

ATO ORDINATÓRIO

•22/04/2024, 12:28

ATO ORDINATÓRIO

•17/04/2024, 17:21

DESPACHO/DECISÃO

•09/10/2023, 16:00

ATO ORDINATÓRIO

•05/06/2023, 18:21

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2023, 16:17

ATO ORDINATÓRIO

•26/08/2021, 13:03

ATO ORDINATÓRIO

•03/08/2021, 18:33