Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0300577-19.2018.8.24.0069 - TJSC

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0300577-19.2018.8.24.0069 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: LUIZ CARLOS LUMERTZ (AUTOR) ADVOGADO(A): CAMILA RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB SC034072) ADVOGADO(A): THIAGO ORLANDO AGUIAR KNABBEN (OAB SC021379) RECORRENTE: SOCIEDADE LITERARIA E CARITATIVA SANTO AGOSTINHO (RÉU) ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO DE ASSIS GÓES (OAB SC005624) RECORRENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI RECORRIDO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 08 de março de 2024. Juíza de Direito Andrea Cristina Rodrigues Studer Presidente 80 - 2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n.1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na SESSÃO DE JULGAMENTO POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 26 de março de 2024, terça-feira, às 09h00min serão julgados os processos relacionados abaixo. Os pedidos de sustentação oral e memoriais deverão ser realizados exclusivamente por meio de PETICIONAMENTO até às 12h do dia anterior à sessão, oportunidade na qual, será fornecido o link, a fim de viabilizar a sustentação oral por videoconferência. No momento do pedido, devem os advogados, indicar o número de pauta do processo, o respectivo Relator, o nome da parte, NOME E E-MAIL DO ADVOGADO QUE DESEJA REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL, a fim de agilizar os trabalhos. Ainda, quanto ao advogado interessado em realizar sustentação oral por videoconferência, deverá observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019. Independentemente da ordem da pauta, serão julgados no início da sessão os processos pautados em mesa, com pedido de vista e os que o Ministério Público for parte. Caso o advogado tenha interesse em fazer PEDIDO DE PREFERÊNCIA, deverá peticionar nos autos até 12h do dia anterior à sessão, comprovando que possui outra audiência ou sessão no mesmo horário. Assim, serão julgados na sessão de julgamento por videoconferência do dia 26.03.2024, às 09:00 horas os seguintes processos: RECURSO CÍVEL Nº 0300577-19.2018.8.24.0069/SC (Pauta: 1) RELATORA: Juíza de Direito Margani de Mello

11/03/2024, 00:00

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Baixa Definitiva

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 193

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 191

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 191 e 193

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 175

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 192

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> ARUJFP

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: SOCIEDADE LITERARIA E CARITATIVA SANTO AGOSTINHO

Custas Satisfeitas - Parte: LUIZ CARLOS LUMERTZ

Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 163 - Custas Satisfeitas - 19/06/2024 13:41:21)

Todas as movimentações(197)