Falsa identidadeCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo
TJSC1° GrauArquivado
Data de Distribuição
17/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Juízo da Vara Única da Comarca de Descanso
Partes do Processo
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA
CNPJ
Autor
POLICIA CIVIL DO ESTADO DE SANTA CATARINA
CNPJ
Autor
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
CNPJ
Autor
ADRIANO JONATAS DALLAGNOL
CPF
Reu
Advogados / Representantes
8BPM 3CIA 4PEL COMANDANTE
CPF·Representa: Autor
2 BATALHAO DE POLICIA MILITAR AMBIENTAL - COMANDANTE
CPF·Representa: Autor
JOAMIR ROGERIO CAMPOS
CPF·Representa: Autor
CAROLINA MARIA BACHMANN
CPF·Representa: Autor
11BPM COMANDANTE
CPF·Representa: Autor
Movimentações
Baixa Definitiva
09/09/2024, 18:23
Comunicação eletrônica recebida - distribuído
09/09/2024, 18:22
Juntada de peças digitalizadas
29/07/2024, 13:21
Expedição de Registro no Rol de Culpados
18/06/2024, 13:29
Juntada de certidão
18/06/2024, 13:29
Juntada de certidão
26/04/2024, 16:14
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GPRFNS2TR -> DCSUN
17/04/2024, 16:19
Transitado em Julgado
17/04/2024, 16:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
17/04/2024, 16:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138
17/04/2024, 16:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
17/04/2024, 15:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136
17/04/2024, 15:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139
17/04/2024, 15:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
17/04/2024, 15:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137
17/04/2024, 15:06
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•17/04/2024, 14:40
ATO ORDINATÓRIO
•02/04/2024, 17:47
Juntada de certidão
26/04/2024, 16:14
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GPRFNS2TR -> DCSUN
17/04/2024, 16:19
Transitado em Julgado
17/04/2024, 16:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
17/04/2024, 16:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138
17/04/2024, 16:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
17/04/2024, 15:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136
17/04/2024, 15:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139
17/04/2024, 15:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
17/04/2024, 15:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137
17/04/2024, 15:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
17/04/2024, 15:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2024, 14:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2024, 14:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2024, 14:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2024, 14:40
Terminativa - Não conhecido o recurso
17/04/2024, 14:40
Conclusos para decisão
03/04/2024, 16:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
03/04/2024, 15:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
03/04/2024, 15:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
03/04/2024, 12:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126
03/04/2024, 12:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
02/04/2024, 18:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127
02/04/2024, 18:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
02/04/2024, 17:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
02/04/2024, 17:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
02/04/2024, 17:48
Ato ordinatório praticado
02/04/2024, 17:47
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - GTRFNS202 -> GPRFNS2TR
02/04/2024, 16:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
02/04/2024, 16:24
Juntada de Petição - ADRIANO JONATAS DALLAGNOL (SC065524 - JONAS FERNANDO HENZ)
22/03/2024, 17:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
08/03/2024, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
28/02/2024, 14:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
28/02/2024, 14:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
27/02/2024, 17:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
27/02/2024, 17:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
27/02/2024, 17:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
27/02/2024, 17:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
27/02/2024, 17:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
27/02/2024, 17:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
27/02/2024, 17:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
27/02/2024, 17:01
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
27/02/2024, 17:01
Sentença confirmada - por unanimidade
27/02/2024, 15:27
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/02/2024<br>Data da sessão: <b>27/02/2024 14:00</b>
14/02/2024, 02:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: ADRIANO JONATAS DALLAGNOL (ACUSADO) ADVOGADO(A): ALESSANDRA FRANKE STEFFENS (OAB SC021390)
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA
APELADO: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR)
APELADO: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 09 de fevereiro de 2024. Juíza de Direito Andrea Cristina Rodrigues Studer Presidente
80 - 2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual do dia 27 de fevereiro de 2024, terça-feira, às 14h00min serão julgados os processos relacionados abaixo. Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por PETICIONAMENTO, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento. O envio de MEMORIAIS deverá ser feito normalmente através de PETICIONAMENTO nos autos, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão. APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5000602-33.2022.8.24.0084/SC (Pauta: 47) RELATORA: Juíza de Direito Margani de Mello
14/02/2024, 00:00
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 14/02/2024
09/02/2024, 15:58
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>27/02/2024 14:00</b><br>Sequencial: 47