Execução de Título Extrajudicial 5004029-70.2021.8.24.0020 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/03/2024

Valor da Causa

R$ 855,81

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Cível da Comarca de Criciúma

Partes do Processo

MARCIO RODRIGUES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

DENNER AMORIM DOS PASSOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS RINALDO FERNANDES PLACIDO

OAB/SC 037745·CPF·Representa: Autor

VANESSA GOULART DOS SANTOS

OAB/SC 042696·CPF·Representa: Autor

EBER LOPES PEREIRA

CPF·Representa: Réu

DIEGO TORRES

OAB/RS 064038·CPF·Representa: Réu

RENAN SOARES DE SOUZA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

MARCOS RINALDO FERNANDES PLACIDO

OAB/SC 037745·CPF·Representa: Autor

VANESSA GOULART DOS SANTOS

OAB/SC 042696·CPF·Representa: Autor

EBER LOPES PEREIRA

CPF·Representa: Réu

DIEGO TORRES

OAB/RS 064038·CPF·Representa: Réu

RENAN SOARES DE SOUZA

CPF·Representa: Réu

SERGIO DANTAS CHAMOUN

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntado(a)

01/09/2025, 17:09

Baixa Definitiva

12/08/2024, 10:53

Transitado em Julgado

12/08/2024, 10:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136

08/08/2024, 01:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

06/08/2024, 11:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

02/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

24/07/2024, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/07/2024, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/07/2024, 17:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/07/2024, 17:00

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

22/07/2024, 14:01

Conclusos para despacho

19/07/2024, 19:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

19/07/2024, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

28/06/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

18/06/2024, 18:12

Todas as movimentações(142)

Juntado(a)

01/09/2025, 17:09

Baixa Definitiva

12/08/2024, 10:53

Transitado em Julgado

12/08/2024, 10:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136

08/08/2024, 01:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

06/08/2024, 11:55

Documentos

SENTENÇA

•23/07/2024, 17:00

ATO ORDINATÓRIO

•18/06/2024, 18:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

02/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

24/07/2024, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/07/2024, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/07/2024, 17:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/07/2024, 17:00

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

22/07/2024, 14:01

Conclusos para despacho

19/07/2024, 19:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

19/07/2024, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

28/06/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

18/06/2024, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2024, 18:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

18/06/2024, 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

27/05/2024, 23:59

Determinada a intimação

17/05/2024, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/05/2024, 17:20

Conclusos para despacho

09/04/2024, 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

08/04/2024, 16:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118

04/04/2024, 01:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

01/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

23/03/2024, 08:11

Ato ordinatório praticado

22/03/2024, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2024, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2024, 15:19

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS202 -> CUA01JC

21/03/2024, 13:29

Transitado em Julgado

21/03/2024, 13:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

21/03/2024, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

28/02/2024, 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

28/02/2024, 10:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

28/02/2024, 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/02/2024, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/02/2024, 16:47

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

27/02/2024, 16:47

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

27/02/2024, 15:28

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/02/2024<br>Data da sessão: <b>27/02/2024 14:00</b>

14/02/2024, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MARCIO RODRIGUES DE OLIVEIRA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): VANESSA GOULART DOS SANTOS (OAB SC042696) ADVOGADO(A): MARCOS RINALDO FERNANDES PLACIDO (OAB SC037745) RECORRIDO: DENNER AMORIM DOS PASSOS (EXECUTADO) ADVOGADO(A): DIEGO TORRES (DPE) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 09 de fevereiro de 2024. Juíza de Direito Andrea Cristina Rodrigues Studer Presidente 80 - 2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual do dia 27 de fevereiro de 2024, terça-feira, às 14h00min serão julgados os processos relacionados abaixo. Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por PETICIONAMENTO, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento. O envio de MEMORIAIS deverá ser feito normalmente através de PETICIONAMENTO nos autos, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão. RECURSO CÍVEL Nº 5004029-70.2021.8.24.0020/SC (Pauta: 158) RELATORA: Juíza de Direito Margani de Mello

14/02/2024, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 14/02/2024

09/02/2024, 15:59

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>27/02/2024 14:00</b><br>Sequencial: 158

09/02/2024, 15:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

09/02/2024, 15:55

Juntada - Registro de pagamento - Guia 7041281, Subguia 3667379 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 932,92

23/01/2024, 09:02

Conclusos para decisão com Petição

22/01/2024, 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

22/01/2024, 13:34

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 7120634, Subguia 3665404

18/01/2024, 15:46

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7041281, Subguia 3667379

18/01/2024, 15:46

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7120634, Subguia 3665404

18/01/2024, 09:54

Juntada - Guia Gerada - MARCIO RODRIGUES DE OLIVEIRA - Guia 7120634 - R$ 660,86

18/01/2024, 09:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

28/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARCIO RODRIGUES DE OLIVEIRA. Justiça gratuita: Indeferida.

18/12/2023, 18:23

Juntada - Guia Gerada - MARCIO RODRIGUES DE OLIVEIRA - Guia 7041281 - R$ 927,81

18/12/2023, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/12/2023, 18:21

Gratuidade da justiça não concedida

18/12/2023, 18:21

Conclusos para decisão com Petição

14/12/2023, 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

14/12/2023, 12:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

10/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/11/2023, 14:54

Determinada a intimação

30/11/2023, 14:54

Conclusos para decisão

29/11/2023, 13:49

Juntada de certidão

29/11/2023, 13:48

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS202

29/11/2023, 13:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

29/11/2023, 10:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

29/11/2023, 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

28/11/2023, 10:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

28/11/2023, 10:37

Decisão interlocutória

27/11/2023, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/11/2023, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/11/2023, 17:09

Conclusos para admissibilidade recursal

24/11/2023, 18:41

Juntada de certidão

24/11/2023, 18:41

Juntada - Guia Cancelada - MARCIO RODRIGUES DE OLIVEIRA - Guia 6859835 - R$ 927,31

22/11/2023, 15:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARCIO RODRIGUES DE OLIVEIRA. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.

22/11/2023, 15:54

Juntada - Guia Gerada - MARCIO RODRIGUES DE OLIVEIRA - Guia 6859835 - R$ 927,31

21/11/2023, 17:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas do Recurso Inominado lançado no evento 68. Guia: 6859835 Situação: Em aberto.

21/11/2023, 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

21/11/2023, 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

04/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

25/10/2023, 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

25/10/2023, 15:28

Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos

25/10/2023, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/10/2023, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/10/2023, 15:18

Conclusos para julgamento

23/10/2023, 12:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

20/10/2023, 16:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

13/10/2023, 06:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

10/10/2023, 12:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

09/10/2023, 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

06/10/2023, 23:59

Extinto o processo por ausência das condições da ação

26/09/2023, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/09/2023, 15:59

Conclusos para julgamento

01/08/2023, 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

31/07/2023, 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

23/07/2023, 23:59

Juntada de Petição

20/07/2023, 17:31

Juntada de Petição - DENNER AMORIM DOS PASSOS (DPE-SCHAMOUN - SERGIO DANTAS CHAMOUN)

20/07/2023, 17:07

Determinada a intimação

13/07/2023, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/07/2023, 14:31

Conclusos para despacho

24/05/2023, 13:53

Juntada de Petição

24/05/2023, 10:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

23/05/2023, 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

22/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2023, 18:49

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 40

12/05/2023, 18:48

Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 38<br>Data do cumprimento: 06/04/2023

06/04/2023, 10:44

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 38<br>Oficial: ALISSON XAVIER TEIXEIRA

27/03/2023, 13:52

Expedição de mandado - CUACEMAN

25/03/2023, 00:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

15/02/2023, 11:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

30/01/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2023, 15:55

Expedição de Termo/auto de Penhora

20/01/2023, 15:55

Despacho

08/12/2022, 14:28

Juntada de Restrição Renajud - CAMP - Renajud: Positivo

09/11/2022, 17:15

Juntada de certidão

09/11/2022, 16:55

Conclusos para despacho

26/08/2022, 14:44

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CUA01JC

26/08/2022, 07:54

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(DENNER AMORIM DOS PASSOS)

26/08/2022, 07:54

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

26/08/2022, 07:10

Remetidos os Autos - CUA01JC -> FNSCONV

23/08/2022, 17:43

Despacho

12/08/2022, 17:38

Conclusos para despacho

19/04/2022, 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

18/04/2022, 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

02/04/2022, 23:59

Despacho

23/03/2022, 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2022, 11:52

Cancelada a movimentação processual - (Ato ordinatório praticado - 04/12/2021 23:07:25). Refer. Evento 16

11/12/2021, 17:51

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 23:07:25). Refer. Evento 17

11/12/2021, 17:51

Conclusos para despacho

22/11/2021, 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

18/11/2021, 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

11/11/2021, 23:59

Despacho

01/11/2021, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/11/2021, 16:43

Conclusos para despacho

25/10/2021, 16:10

Juntada de certidão

25/10/2021, 16:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

19/10/2021, 01:23

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 5<br>Data do cumprimento: 13/10/2021

13/10/2021, 23:05

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5<br>Oficial: GEINES BRUNELLI ROVARIS

20/04/2021, 18:42

Expedição de mandado - CUACEMAN

20/04/2021, 18:40

Determinada a citação

31/03/2021, 14:09

Conclusos para decisão/despacho

31/03/2021, 11:04

Distribuído por sorteio

03/03/2021, 17:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARCIO RODRIGUES DE OLIVEIRA. Justiça gratuita: Não requerida.

03/03/2021, 17:20

DESPACHO/DECISÃO

•17/05/2024, 17:20

ATO ORDINATÓRIO

•22/03/2024, 15:19

ACÓRDÃO

•27/02/2024, 16:47

EXTRATO DE ATA

•27/02/2024, 15:28

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2023, 18:21

DESPACHO/DECISÃO

•30/11/2023, 14:54

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2023, 17:09

SENTENÇA

•25/10/2023, 15:18

SENTENÇA

•26/09/2023, 15:59

DESPACHO/DECISÃO

•13/07/2023, 14:31

DESPACHO/DECISÃO

•08/12/2022, 14:28

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2022, 11:52

DESPACHO/DECISÃO

•01/11/2021, 16:43

Todos os documentos(16)

SENTENÇA

•23/07/2024, 17:00

ATO ORDINATÓRIO

•18/06/2024, 18:12

DESPACHO/DECISÃO

•17/05/2024, 17:20

ATO ORDINATÓRIO

•22/03/2024, 15:19

ACÓRDÃO

•27/02/2024, 16:47

EXTRATO DE ATA

•27/02/2024, 15:28

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2023, 18:21

DESPACHO/DECISÃO

•30/11/2023, 14:54

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2023, 17:09

SENTENÇA

•25/10/2023, 15:18

SENTENÇA

•26/09/2023, 15:59

DESPACHO/DECISÃO

•13/07/2023, 14:31

DESPACHO/DECISÃO

•08/12/2022, 14:28

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2022, 11:52

DESPACHO/DECISÃO

•01/11/2021, 16:43

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2021, 14:09