Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5005042-20.2023.8.24.0090 - TJSC

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5005042-20.2023.8.24.0090 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - IPREV (RÉU) PROCURADOR(A): GUSTAVO DE LIMA TENGUAN PROCURADOR(A): MARCELO DE OLIVEIRA GANZO PROCURADOR(A): KAREN SIMOES FERREIRA STUCHI PROCURADOR(A): MELISSA AGUIAR BATTISTI PORTO RECORRIDO: RITA DE CASSIA FRANZ VIEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): ALEXANDRE TRICHEZ (OAB SC016838) INTERESSADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): FERNANDO MANGRICH FERREIRA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 09 de fevereiro de 2024. Juíza de Direito Andrea Cristina Rodrigues Studer Presidente 80 - 2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual do dia 27 de fevereiro de 2024, terça-feira, às 14h00min serão julgados os processos relacionados abaixo. Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por PETICIONAMENTO, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento. O envio de MEMORIAIS deverá ser feito normalmente através de PETICIONAMENTO nos autos, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão. RECURSO CÍVEL Nº 5005042-20.2023.8.24.0090/SC (Pauta: 172) RELATORA: Juíza de Direito Margani de Mello

14/02/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(9)

Juntada de Petição

Baixa Definitiva

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de Petição

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de certidão

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

Juntada de certidão

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

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