Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 5026066-97.2021.8.24.0018 - TJSC | JusConsulta

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Falsa identidadeCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica da Comarca de Chapecó

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

TATIANE KOSSMANN

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE SANTOS CORREIA DE AMORIM

OAB/SC 011253·CPF·Representa: Réu

CARLOS EDUARDO DA ROCHA

OAB/SC 051097·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a comunicação eletrônica

14/06/2024, 12:09

Baixa Definitiva

31/05/2024, 20:29

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CCOJCr

31/05/2024, 20:26

Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

31/05/2024, 20:25

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: TATIANE KOSSMANN

31/05/2024, 20:25

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CCOJCr -> DCJE

31/05/2024, 18:08

Confirmada a comunicação eletrônica

31/05/2024, 18:07

Expedição de Guia Recolhimento

31/05/2024, 18:07

Cancelada a movimentação processual - (Evento 104 - Expedição de Guia Recolhimento - 31/05/2024 18:06:14)

31/05/2024, 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

03/04/2024, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

03/04/2024, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2024, 15:21

Decisão interlocutória

03/04/2024, 15:21

Conclusos para despacho

02/04/2024, 12:16

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS202 -> CCOJCr

02/04/2024, 11:03

Todas as movimentações(111)

Confirmada a comunicação eletrônica

14/06/2024, 12:09

Baixa Definitiva

31/05/2024, 20:29

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CCOJCr

31/05/2024, 20:26

Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

31/05/2024, 20:25

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: TATIANE KOSSMANN

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•03/04/2024, 15:21

ACÓRDÃO

•27/02/2024, 17:18

31/05/2024, 20:25

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CCOJCr -> DCJE

31/05/2024, 18:08

Confirmada a comunicação eletrônica

31/05/2024, 18:07

Expedição de Guia Recolhimento

31/05/2024, 18:07

Cancelada a movimentação processual - (Evento 104 - Expedição de Guia Recolhimento - 31/05/2024 18:06:14)

31/05/2024, 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

03/04/2024, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

03/04/2024, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2024, 15:21

Decisão interlocutória

03/04/2024, 15:21

Conclusos para despacho

02/04/2024, 12:16

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS202 -> CCOJCr

02/04/2024, 11:03

Transitado em Julgado

02/04/2024, 11:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

02/04/2024, 08:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

08/03/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

27/02/2024, 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

27/02/2024, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/02/2024, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/02/2024, 17:18

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

27/02/2024, 17:18

Sentença confirmada - por unanimidade

27/02/2024, 15:29

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/02/2024<br>Data da sessão: <b>27/02/2024 14:00</b>

14/02/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: TATIANE KOSSMANN (ACUSADO) ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO DA ROCHA (OAB SC051097) ADVOGADO(A): ALEXANDRE SANTOS CORREIA DE AMORIM (OAB SC011253) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA UNIDADE EXTERNA: CHAPECÓ - PRESÍDIO REGIONAL FEMININO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 09 de fevereiro de 2024. Juíza de Direito Andrea Cristina Rodrigues Studer Presidente 80 - 2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual do dia 27 de fevereiro de 2024, terça-feira, às 14h00min serão julgados os processos relacionados abaixo. Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por PETICIONAMENTO, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento. O envio de MEMORIAIS deverá ser feito normalmente através de PETICIONAMENTO nos autos, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão. APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5026066-97.2021.8.24.0018/SC (Pauta: 370) RELATORA: Juíza de Direito Margani de Mello

14/02/2024, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 14/02/2024

09/02/2024, 16:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>27/02/2024 14:00</b><br>Sequencial: 370

09/02/2024, 15:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

09/02/2024, 15:55

Conclusos para decisão

16/11/2023, 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

16/11/2023, 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

06/11/2023, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2023, 18:10

Cancelada a movimentação processual - (Evento 79 - Conclusos para decisão - 27/10/2023 18:10:00)

27/10/2023, 18:10

Juntada de certidão

27/10/2023, 18:09

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS202

27/10/2023, 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

27/10/2023, 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

27/10/2023, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

27/10/2023, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2023, 17:29

Recebido o recurso de Apelação

25/10/2023, 17:29

Conclusos para despacho

25/10/2023, 13:16

Juntada de certidão

25/10/2023, 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

25/10/2023, 10:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 68 Parte Isenta

25/10/2023, 10:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

10/10/2023, 15:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

09/10/2023, 22:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

08/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2023, 12:29

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 61<br>Data do cumprimento: 30/08/2023

30/08/2023, 22:35

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 61<br>Oficial: EVELIN CONTE

24/08/2023, 18:21

Expedição de mandado - CCOCEMAN

24/08/2023, 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

17/08/2023, 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

17/08/2023, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/08/2023, 15:19

Julgado procedente o pedido - Condenatória

16/08/2023, 15:19

Conclusos para julgamento

20/07/2023, 15:36

Juntada de Petição

20/07/2023, 15:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

18/07/2023, 01:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

09/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2023, 18:00

Ato ordinatório praticado

29/06/2023, 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

29/06/2023, 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

29/06/2023, 14:10

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala 511 - Instrução e Julgamento - 28/06/2023 14:10. Refer. Evento 4

28/06/2023, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

28/06/2023, 17:14

Recebida a denúncia

28/06/2023, 17:14

Conclusos para despacho

28/06/2023, 14:15

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 40<br>Data do cumprimento: 27/06/2023

28/06/2023, 13:40

Juntada de certidão

23/06/2023, 13:36

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 32<br>Data do cumprimento: 06/06/2023

20/06/2023, 17:24

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 40<br>Oficial: SIMONE DENARDI HAPPKE

16/06/2023, 18:09

Expedição de mandado - CCOCEMAN

16/06/2023, 17:57

Despacho

16/06/2023, 10:56

Conclusos para despacho

15/06/2023, 17:31

Juntada de Petição

15/06/2023, 11:16

Cancelada a movimentação processual - (Evento 35 - Conclusos para despacho - 06/06/2023 17:59:05)

06/06/2023, 18:11

Juntada de certidão

06/06/2023, 16:14

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 32<br>Oficial: CARLA CAMARA

05/06/2023, 14:04

Expedição de mandado - CCOCEMAN

05/06/2023, 14:01

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 22<br>Data do cumprimento: 27/05/2023

02/06/2023, 22:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

02/06/2023, 18:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

02/06/2023, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE

01/06/2023, 17:07

Juntado(a)

01/06/2023, 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

23/05/2023, 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

23/05/2023, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

23/05/2023, 16:02

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 22<br>Oficial: EVELIN CONTE

22/05/2023, 18:53

Expedição de mandado - CCOCEMAN

22/05/2023, 18:52

Expedição de ofício

22/05/2023, 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

19/05/2023, 18:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

19/05/2023, 18:10

Despacho

19/05/2023, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2023, 17:50

Conclusos para despacho

18/05/2023, 17:39

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 13

18/05/2023, 16:10

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13<br>Oficial: RODRIGO MICHEL

17/05/2023, 14:56

Expedição de mandado - CCOCEMAN

17/05/2023, 14:23

Juntado(a)

16/05/2023, 19:03

Expedição de ofício

16/05/2023, 19:02

Juntada de certidão

09/08/2022, 07:57

Juntada de certidão

12/05/2022, 10:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

15/02/2022, 01:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

06/02/2022, 23:59

Despacho

27/01/2022, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2022, 16:00

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala 511 - Instrução e Julgamento - 28/06/2023 14:10

27/01/2022, 14:57

Conclusos para despacho

04/10/2021, 16:37

Juntada de certidão

04/10/2021, 16:24

Distribuído por dependência - Número: 50281154820208240018/SC

28/09/2021, 17:01

EXTRATO DE ATA

•27/02/2024, 15:29

DESPACHO/DECISÃO

•25/10/2023, 17:29

SENTENÇA

•16/08/2023, 15:19

ATO ORDINATÓRIO

•29/06/2023, 18:00

TERMO DE AUDIÊNCIA

•28/06/2023, 17:14

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2023, 10:56

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2023, 17:50

DESPACHO/DECISÃO

•27/01/2022, 16:00