Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5017686-74.2022.8.24.0075 - TJSC | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/04/2024

Valor da Causa

R$ 1.037,30

Órgão julgador

Juízo da Juizado Especial Regional da Fazenda Pública da Comarca de Araranguá

Partes do Processo

SHOPTENNIS COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DO AMAPA

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO FERREIRA RONCHI

OAB/SC 035854·CPF·Representa: Autor

ANDRE BOTEGA LARROYD

OAB/SC 035856·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

11/06/2024, 16:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

25/05/2024, 01:13

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 52

10/05/2024, 18:22

Expedição de ofício - 1 carta

04/04/2024, 13:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

04/04/2024, 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

04/04/2024, 13:18

Ato ordinatório praticado

04/04/2024, 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2024, 12:47

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TROFP01 para ARUJFP01)

03/04/2024, 12:44

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS203 -> TROFP

02/04/2024, 16:55

Transitado em Julgado

02/04/2024, 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

02/04/2024, 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

08/03/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

27/02/2024, 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

27/02/2024, 17:14

Todas as movimentações(56)

Baixa Definitiva

11/06/2024, 16:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

25/05/2024, 01:13

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 52

10/05/2024, 18:22

Expedição de ofício - 1 carta

04/04/2024, 13:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•04/04/2024, 09:47

ACÓRDÃO

•27/02/2024, 13:42

04/04/2024, 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

04/04/2024, 13:18

Ato ordinatório praticado

04/04/2024, 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2024, 12:47

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TROFP01 para ARUJFP01)

03/04/2024, 12:44

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS203 -> TROFP

02/04/2024, 16:55

Transitado em Julgado

02/04/2024, 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

02/04/2024, 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

08/03/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

27/02/2024, 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

27/02/2024, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/02/2024, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/02/2024, 16:42

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

27/02/2024, 16:42

Prejudicado o recurso - por unanimidade

27/02/2024, 15:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/02/2024<br>Data da sessão: <b>27/02/2024 14:00</b>

14/02/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: SHOPTENNIS COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDRE BOTEGA LARROYD (OAB SC035856) ADVOGADO(A): THIAGO FERREIRA RONCHI (OAB SC035854) RECORRIDO: ESTADO DO AMAPÁ (RÉU) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 09 de fevereiro de 2024. Juíza de Direito Andrea Cristina Rodrigues Studer Presidente 80 - 2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual do dia 27 de fevereiro de 2024, terça-feira, às 14h00min serão julgados os processos relacionados abaixo. Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por PETICIONAMENTO, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento. O envio de MEMORIAIS deverá ser feito normalmente através de PETICIONAMENTO nos autos, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão. RECURSO CÍVEL Nº 5017686-74.2022.8.24.0075/SC (Pauta: 516) RELATOR: Juiz de Direito Edson Marcos de Mendonça

14/02/2024, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 14/02/2024

09/02/2024, 16:02

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>27/02/2024 14:00</b><br>Sequencial: 516

09/02/2024, 15:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

09/02/2024, 15:55

Conclusos para julgamento - para Acórdão

29/11/2023, 12:45

Despacho

29/11/2023, 11:04

Conclusos para decisão

21/08/2023, 17:58

Juntada de certidão

21/08/2023, 17:58

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS203

21/08/2023, 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

21/08/2023, 09:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição do Recurso Inominado lançado no evento 26 (17/08/2023). Guia: 6220774 Situação: Baixado.

21/08/2023, 09:51

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6220774, Subguia 3231457 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 935,36

18/08/2023, 09:01

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6220774, Subguia 3231457

16/08/2023, 10:06

Juntada - Guia Gerada - SHOPTENNIS COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA - Guia 6220774 - R$ 935,36

16/08/2023, 10:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

06/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/07/2023, 13:10

Julgado improcedente o pedido

27/07/2023, 13:10

Conclusos para julgamento

26/07/2023, 15:52

Juntada de certidão

26/07/2023, 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

24/07/2023, 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

24/06/2023, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

14/06/2023, 13:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

05/05/2023, 01:10

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 11

11/04/2023, 12:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

17/03/2023, 13:43

Expedição de ofício - 1 carta

09/03/2023, 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

06/03/2023, 23:59

Decisão interlocutória de Mérito

24/02/2023, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/02/2023, 16:04

Conclusos para despacho

17/02/2023, 18:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

13/02/2023, 09:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

18/12/2022, 23:59

Determinada a intimação

08/12/2022, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/12/2022, 18:05

Conclusos para decisão

06/12/2022, 14:06

Distribuído por sorteio

06/12/2022, 13:53

EXTRATO DE ATA

•27/02/2024, 12:30

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2023, 08:04

SENTENÇA

•27/07/2023, 10:10

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2023, 13:04

DESPACHO/DECISÃO

•08/12/2022, 15:05