Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 5023886-97.2020.8.24.0033 - TJSC | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/03/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher - Itajaí

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

ADEMILTON MATOS CAETANO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Autor

JORGE LUIZ DE OLIVEIRA

OAB/SC 029530·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

12/03/2024, 12:49

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ADEMILTON MATOS CAETANO - ABSOLVIDO

12/03/2024, 12:47

Juntada de peças digitalizadas

12/03/2024, 12:29

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS203 -> IAIJCr

08/03/2024, 18:12

Transitado em Julgado

08/03/2024, 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

08/03/2024, 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

08/03/2024, 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

27/02/2024, 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

27/02/2024, 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

27/02/2024, 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

27/02/2024, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/02/2024, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/02/2024, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/02/2024, 16:43

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

27/02/2024, 16:43

Todas as movimentações(108)

Baixa Definitiva

12/03/2024, 12:49

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ADEMILTON MATOS CAETANO - ABSOLVIDO

12/03/2024, 12:47

Juntada de peças digitalizadas

12/03/2024, 12:29

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS203 -> IAIJCr

08/03/2024, 18:12

Transitado em Julgado

Documentos

ACÓRDÃO

•27/02/2024, 13:43

EXTRATO DE ATA

•27/02/2024, 12:30

08/03/2024, 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

08/03/2024, 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

08/03/2024, 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

27/02/2024, 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

27/02/2024, 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

27/02/2024, 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

27/02/2024, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/02/2024, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/02/2024, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/02/2024, 16:43

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

27/02/2024, 16:43

Sentença confirmada - por unanimidade

27/02/2024, 15:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/02/2024<br>Data da sessão: <b>27/02/2024 14:00</b>

14/02/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA APELADO: ADEMILTON MATOS CAETANO (ACUSADO) ADVOGADO(A): JORGE LUIZ DE OLIVEIRA (OAB SC029530) INTERESSADO: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 09 de fevereiro de 2024. Juíza de Direito Andrea Cristina Rodrigues Studer Presidente 80 - 2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual do dia 27 de fevereiro de 2024, terça-feira, às 14h00min serão julgados os processos relacionados abaixo. Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por PETICIONAMENTO, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento. O envio de MEMORIAIS deverá ser feito normalmente através de PETICIONAMENTO nos autos, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão. APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5023886-97.2020.8.24.0033/SC (Pauta: 525) RELATOR: Juiz de Direito Edson Marcos de Mendonça

14/02/2024, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 14/02/2024

09/02/2024, 16:02

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>27/02/2024 14:00</b><br>Sequencial: 525

09/02/2024, 15:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

09/02/2024, 15:55

Conclusos para julgamento - para Acórdão

29/11/2023, 12:45

Despacho

29/11/2023, 11:07

Conclusos para decisão com Petição

30/06/2023, 18:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

30/06/2023, 18:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

30/06/2023, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2023, 14:28

Juntada de certidão

30/06/2023, 14:28

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS203

30/06/2023, 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

29/06/2023, 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

29/06/2023, 17:18

Recebido o recurso de Apelação

21/06/2023, 08:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/06/2023, 08:32

Conclusos para despacho

20/06/2023, 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

19/06/2023, 17:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 73 Parte Isenta

19/06/2023, 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

15/06/2023, 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

12/06/2023, 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

12/06/2023, 16:16

Julgado improcedente o pedido - Absolutória

06/06/2023, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/06/2023, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/06/2023, 14:40

Conclusos para julgamento

20/04/2023, 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

20/04/2023, 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

20/04/2023, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2023, 17:28

Juntada de Petição

12/01/2023, 16:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

13/12/2022, 01:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

07/12/2022, 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

28/11/2022, 09:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

25/11/2022, 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

14/11/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

10/11/2022, 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

10/11/2022, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/11/2022, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/11/2022, 13:57

Despacho

04/11/2022, 13:57

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local JECRIM e Violência Doméstica - AIJ - 03/11/2022 15:00. Refer. Evento 36

03/11/2022, 15:58

Juntada de Petição

03/11/2022, 14:48

Conclusos para despacho

20/10/2022, 15:25

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 42<br>Data do cumprimento: 20/10/2022

20/10/2022, 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

15/09/2022, 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

15/09/2022, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

14/09/2022, 15:11

Ato ordinatório praticado

14/09/2022, 15:09

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 42<br>Oficial: SUELEN PESSOA DE BRITO

14/09/2022, 15:02

Expedição de mandado - IAICEMAN

14/09/2022, 15:01

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ADEMILTON MATOS CAETANO - SUSPENSAO LEI 9099/95 ART 89

14/09/2022, 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

13/09/2022, 13:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

13/09/2022, 13:17

Despacho

12/09/2022, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/09/2022, 16:33

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local JECRIM e Violência Doméstica - AIJ - 03/11/2022 15:00

12/09/2022, 15:08

Conclusos para decisão

01/06/2022, 15:48

Juntada de Petição

01/06/2022, 15:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

27/05/2022, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

15/05/2022, 01:01

Juntada de certidão

05/05/2022, 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2022, 19:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

05/05/2022, 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

05/05/2022, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2022, 17:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

09/04/2022, 01:17

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 23<br>Data do cumprimento: 29/03/2022

29/03/2022, 19:07

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 23<br>Oficial: MARCOS ORELIO DE ANDRADE

28/03/2022, 18:49

Expedição de mandado - IAICEMAN

28/03/2022, 18:38

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/12/2021, 16:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

21/09/2021, 08:54

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/06/2021, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

03/03/2021, 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

11/12/2020, 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

11/12/2020, 15:22

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

11/12/2020, 15:00

Despacho

11/12/2020, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/12/2020, 14:13

Conclusos para decisão/despacho

10/12/2020, 15:25

Audiência de conciliação realizada - com conciliação - Local JECRIM e Violência Doméstica - 09/12/2020 17:00. Refer. Evento 3

10/12/2020, 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

03/12/2020, 16:14

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 6

03/12/2020, 15:37

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 6<br>Data do cumprimento: 03/12/2020

03/12/2020, 13:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

28/11/2020, 18:20

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6<br>Oficial: DAIANE BARBOSA

23/11/2020, 12:07

Expedição de mandado - IAICEMAN

23/11/2020, 10:31

Despacho

19/11/2020, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/11/2020, 17:53

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local JECRIM e Violência Doméstica - 09/12/2020 17:00

17/11/2020, 15:44

Conclusos para decisão/despacho

17/11/2020, 15:42

Distribuído por dependência - Número: 00005251020188240033/SC

29/10/2020, 14:14

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2023, 08:07

DESPACHO/DECISÃO

•21/06/2023, 05:32

SENTENÇA

•06/06/2023, 11:40

TERMO DE AUDIÊNCIA

•04/11/2022, 10:57

ATO ORDINATÓRIO

•14/09/2022, 12:09

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2022, 13:33

TERMO DE AUDIÊNCIA

•11/12/2020, 11:13

DESPACHO/DECISÃO

•19/11/2020, 14:53