Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0310643-52.2015.8.24.0008 - TJSC

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0310643-52.2015.8.24.0008 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: RUBENS ROMEU MAUL (AUTOR) ADVOGADO(A): ROBSON RAFAEL PASQUALI (OAB SC031222) ADVOGADO(A): AILTON DE SOUZA JUNIOR (OAB SC038584) RECORRIDO: SAMAE - SERVIÇO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE BLUMENAU (RÉU) PROCURADOR(A): CINTHIA REGINA GOMES PROCURADOR(A): MATHEUS EDUARDO GARBIN PROCURADOR(A): FRANCISCO ANTONIO HEINZEN PROCURADOR(A): MAURICIO BAPTISTA VIEIRA MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 09 de fevereiro de 2024. Juíza de Direito Andrea Cristina Rodrigues Studer Presidente 80 - 2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual do dia 27 de fevereiro de 2024, terça-feira, às 14h00min serão julgados os processos relacionados abaixo. Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por PETICIONAMENTO, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento. O envio de MEMORIAIS deverá ser feito normalmente através de PETICIONAMENTO nos autos, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão. RECURSO CÍVEL Nº 0310643-52.2015.8.24.0008/SC (Pauta: 561) RELATORA: Juíza de Direito Andrea Cristina Rodrigues Studer

14/02/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(7)

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Número: 50395094320248240008

Baixa Definitiva

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82 e 83

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BNU03FP

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: RUBENS ROMEU MAUL

Custas Satisfeitas - Parte: SAMAE - SERVIÇO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE BLUMENAU

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BNU03FP -> DCJE

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS204 -> BNU03FP

Transitado em Julgado

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

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