Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5004159-71.2022.8.24.0005 - TJSC

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5004159-71.2022.8.24.0005 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: PEDRO ALVES CABRAL FILHO (AUTOR) ADVOGADO(A): LUCIANA DÁRIO MELLER (OAB SC012964) RECORRENTE: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ - BCPREVI (RÉU) ADVOGADO(A): RICARDO LUCAS DA SILVA DEMONTI (OAB SC023935) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC (RÉU) PROCURADOR(A): FELIPE BITTENCOURT WOLFRAM RECORRIDO: OS MESMOS MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 09 de fevereiro de 2024. Juíza de Direito Andrea Cristina Rodrigues Studer Presidente 80 - 2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual do dia 27 de fevereiro de 2024, terça-feira, às 14h00min serão julgados os processos relacionados abaixo. Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por PETICIONAMENTO, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento. O envio de MEMORIAIS deverá ser feito normalmente através de PETICIONAMENTO nos autos, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão. RECURSO CÍVEL Nº 5004159-71.2022.8.24.0005/SC (Pauta: 457) RELATOR: Juiz de Direito Edson Marcos de Mendonça

14/02/2024, 00:00

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Baixa Definitiva

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ - BCPREVI - EXCLUÍDA

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS203 -> BCUFP

Transitado em Julgado

Despacho

Conclusos para decisão

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 108 e 109

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 108 e 109

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 98 e 100

Decisão interlocutória

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

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