Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 5006867-03.2020.8.24.0058 - TJSC | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de São Bento do Sul

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

VALMIR APOLINARIO CONSTANTE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Autor

ALEKSANDRO BRASIL LOPES

OAB/PR 088517·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

22/08/2024, 15:21

Juntado(a)

22/08/2024, 15:20

Juntado(a)

05/08/2024, 15:11

Alterada a parte - retificação - Situação da parte VALMIR APOLINARIO CONSTANTE - CONDENADO

02/07/2024, 16:34

Juntado(a)

29/04/2024, 17:34

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA

29/04/2024, 17:27

Juntada de Petição

23/04/2024, 15:12

Juntada de Petição

23/04/2024, 15:10

Juntada de certidão

23/04/2024, 14:32

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS204 -> SBS01JC

03/04/2024, 13:42

Transitado em Julgado

03/04/2024, 13:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

03/04/2024, 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

21/03/2024, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

08/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

28/02/2024, 17:39

Todas as movimentações(93)

Baixa Definitiva

22/08/2024, 15:21

Juntado(a)

22/08/2024, 15:20

Juntado(a)

05/08/2024, 15:11

Alterada a parte - retificação - Situação da parte VALMIR APOLINARIO CONSTANTE - CONDENADO

02/07/2024, 16:34

Juntado(a)

29/04/2024, 17:34

Documentos

ACÓRDÃO

•27/02/2024, 18:06

EXTRATO DE ATA

•27/02/2024, 15:31

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA

29/04/2024, 17:27

Juntada de Petição

23/04/2024, 15:12

Juntada de Petição

23/04/2024, 15:10

Juntada de certidão

23/04/2024, 14:32

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS204 -> SBS01JC

03/04/2024, 13:42

Transitado em Julgado

03/04/2024, 13:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

03/04/2024, 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

21/03/2024, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

08/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

28/02/2024, 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

27/02/2024, 18:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

27/02/2024, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/02/2024, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/02/2024, 18:06

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

27/02/2024, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/02/2024, 18:06

Sentença confirmada - por unanimidade

27/02/2024, 15:31

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/02/2024<br>Data da sessão: <b>27/02/2024 14:00</b>

14/02/2024, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: VALMIR APOLINARIO CONSTANTE (ACUSADO) ADVOGADO(A): ALEKSANDRO BRASIL LOPES (OAB PR088517) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: CLENILSON FARIAS (INTERESSADO) INTERESSADO: PATRICK ALVES DE ALMEIDA (INTERESSADO) INTERESSADO: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 09 de fevereiro de 2024. Juíza de Direito Andrea Cristina Rodrigues Studer Presidente 80 - 2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual do dia 27 de fevereiro de 2024, terça-feira, às 14h00min serão julgados os processos relacionados abaixo. Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por PETICIONAMENTO, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento. O envio de MEMORIAIS deverá ser feito normalmente através de PETICIONAMENTO nos autos, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão. APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5006867-03.2020.8.24.0058/SC (Pauta: 699) RELATORA: Juíza de Direito Andrea Cristina Rodrigues Studer

14/02/2024, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 14/02/2024

09/02/2024, 16:04

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>27/02/2024 14:00</b><br>Sequencial: 699

09/02/2024, 15:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

09/02/2024, 15:55

Conclusos para decisão

24/08/2023, 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

24/08/2023, 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

24/08/2023, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2023, 14:07

Juntada de certidão

17/08/2023, 14:06

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS204

17/08/2023, 13:56

Ato ordinatório praticado

17/08/2023, 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

03/08/2023, 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

03/08/2023, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/08/2023, 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

24/07/2023, 16:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 55 Parte Isenta

24/07/2023, 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

21/07/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

11/07/2023, 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

11/07/2023, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2023, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2023, 15:02

Julgado procedente o pedido - Condenatória

11/07/2023, 15:02

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de SBS0301 para SBS01JC01) - Resolução TJ N. 10 de 5 de abril de 2023

27/04/2023, 09:19

Conclusos para julgamento

27/03/2023, 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

26/10/2022, 18:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

23/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2022, 14:18

Ato ordinatório praticado

13/10/2022, 14:18

Juntada de peças digitalizadas

13/10/2022, 14:15

Juntado(a)

13/10/2022, 09:52

Audiência de instrução - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da 3ª Vara - 11/10/2022 16:30. Refer. Evento 27

11/10/2022, 17:25

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo

11/10/2022, 17:20

Juntado(a)

11/10/2022, 15:23

Juntada de Petição

05/10/2022, 17:04

Juntado(a)

04/10/2022, 16:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

29/09/2022, 01:12

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 30<br>Data do cumprimento: 16/09/2022

19/09/2022, 11:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

30/08/2022, 01:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

24/08/2022, 16:48

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 30<br>Oficial: ALEXEI DA LUZ GONSALES

24/08/2022, 13:03

Expedição de mandado - SBSCEMAN

24/08/2022, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2022, 18:33

Expedição de ofício

23/08/2022, 18:06

Audiência de instrução - redesignada - Local Sala de Audiências da 3ª Vara - 11/10/2022 16:30. Refer. Evento 19

05/08/2022, 11:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

27/07/2022, 10:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

27/07/2022, 10:19

Despacho

26/07/2022, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

26/07/2022, 17:09

Conclusos para despacho

25/07/2022, 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

23/05/2022, 19:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

23/05/2022, 19:11

Audiência de instrução - redesignada - Local Sala de Audiências da 3ª Vara - 30/08/2022 17:00. Refer. Evento 12

23/05/2022, 16:04

Despacho

23/05/2022, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2022, 13:06

Conclusos para despacho

20/05/2022, 23:18

Juntada de Petição

23/08/2021, 12:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

21/08/2021, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

13/08/2021, 15:22

Audiência de instrução - redesignada - Local Sala de Audiências da 3ª Vara - 22/09/2022 13:30. Refer. Evento 6

05/08/2021, 11:59

Despacho

04/08/2021, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2021, 15:08

Conclusos para decisão/despacho

04/08/2021, 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

21/01/2021, 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

21/01/2021, 16:21

Audiência de instrução - designada - Local Sala de Audiências da 3ª Vara - 19/10/2021 13:30

12/01/2021, 14:38

Decisão interlocutória

12/01/2021, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2021, 14:38

Alterada a parte - retificação - Situação da parte VALMIR APOLINARIO CONSTANTE - DENUNCIADO

06/10/2020, 12:57

Conclusos para decisão/despacho

06/10/2020, 12:56

Distribuído por dependência - Número: 50057455220208240058

01/10/2020, 19:18

ATO ORDINATÓRIO

•17/08/2023, 13:52

SENTENÇA

•11/07/2023, 15:02

ATO ORDINATÓRIO

•13/10/2022, 14:18

DESPACHO/DECISÃO

•26/07/2022, 17:09

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2022, 13:06

DESPACHO/DECISÃO

•04/08/2021, 15:08

DESPACHO/DECISÃO

•12/01/2021, 14:38