Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5026830-27.2022.8.24.0090 - TJSC | JusConsulta

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IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/04/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha

Partes do Processo

VALDIR MANOEL DOS ANJOS

CPF

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SILSSO BRANDAO JUNIOR

OAB/SC 054192·CPF·Representa: Autor

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

18/05/2024, 08:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

16/05/2024, 11:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

16/05/2024, 11:55

Juntada de certidão

15/05/2024, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2024, 15:01

Juntada de Petição

02/05/2024, 18:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

23/04/2024, 01:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

15/04/2024, 12:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

15/04/2024, 12:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

15/04/2024, 00:50

Ato ordinatório praticado

05/04/2024, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2024, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2024, 13:02

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS204 -> FNSNIFP

03/04/2024, 13:29

Transitado em Julgado

03/04/2024, 13:28

Todas as movimentações(93)

Baixa Definitiva

18/05/2024, 08:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

16/05/2024, 11:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

16/05/2024, 11:55

Juntada de certidão

15/05/2024, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•15/04/2024, 09:36

ATO ORDINATÓRIO

•05/04/2024, 10:02

15/05/2024, 15:01

Juntada de Petição

02/05/2024, 18:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

23/04/2024, 01:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

15/04/2024, 12:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

15/04/2024, 12:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

15/04/2024, 00:50

Ato ordinatório praticado

05/04/2024, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2024, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2024, 13:02

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS204 -> FNSNIFP

03/04/2024, 13:29

Transitado em Julgado

03/04/2024, 13:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

03/04/2024, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

08/03/2024, 00:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

28/02/2024, 19:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

28/02/2024, 19:34

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

27/02/2024, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/02/2024, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/02/2024, 18:05

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

27/02/2024, 15:31

Conclusos para decisão

16/02/2024, 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

16/02/2024, 14:12

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/02/2024<br>Data da sessão: <b>27/02/2024 14:00</b>

14/02/2024, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: VALDIR MANOEL DOS ANJOS (AUTOR) ADVOGADO(A): SILSSO BRANDAO JUNIOR (OAB SC054192) RECORRIDO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 09 de fevereiro de 2024. Juíza de Direito Andrea Cristina Rodrigues Studer Presidente 80 - 2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual do dia 27 de fevereiro de 2024, terça-feira, às 14h00min serão julgados os processos relacionados abaixo. Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por PETICIONAMENTO, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento. O envio de MEMORIAIS deverá ser feito normalmente através de PETICIONAMENTO nos autos, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão. RECURSO CÍVEL Nº 5026830-27.2022.8.24.0090/SC (Pauta: 748) RELATORA: Juíza de Direito Andrea Cristina Rodrigues Studer

14/02/2024, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 14/02/2024

09/02/2024, 16:05

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>27/02/2024 14:00</b><br>Sequencial: 748

09/02/2024, 15:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

09/02/2024, 15:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

09/02/2024, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

01/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

01/02/2024, 00:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/01/2024, 13:34

Indeferido o pedido

22/01/2024, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/01/2024, 13:34

Juntada de Petição

15/01/2024, 18:25

Conclusos para decisão

06/07/2023, 14:32

Juntada de certidão

06/07/2023, 14:32

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS204

06/07/2023, 12:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

26/06/2023, 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

19/06/2023, 10:41

Ato ordinatório praticado

16/06/2023, 07:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2023, 07:48

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 40

16/06/2023, 07:47

Juntada de Petição

15/06/2023, 15:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VALDIR MANOEL DOS ANJOS. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.

02/06/2023, 10:02

Juntada - Guia Cancelada - VALDIR MANOEL DOS ANJOS - Guia 5725409 - R$ 902,57

02/06/2023, 10:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

01/06/2023, 19:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

01/06/2023, 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

01/06/2023, 18:15

Juntada - Guia Gerada - VALDIR MANOEL DOS ANJOS - Guia 5725409 - R$ 902,57

01/06/2023, 18:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas do Recurso Inominado lançado no evento 42. Guia: 5725409 Situação: Em aberto.

01/06/2023, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/06/2023, 15:23

Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos

01/06/2023, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/06/2023, 15:23

Conclusos para julgamento

26/05/2023, 06:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

25/05/2023, 18:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

23/05/2023, 19:36

Ato ordinatório praticado

23/05/2023, 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2023, 09:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

23/05/2023, 01:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

07/05/2023, 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

06/05/2023, 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

06/05/2023, 11:22

Julgado procedente o pedido

05/05/2023, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2023, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2023, 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

28/03/2023, 18:13

Conclusos para julgamento

27/03/2023, 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

05/03/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

27/02/2023, 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

23/02/2023, 19:08

Ato ordinatório praticado

23/02/2023, 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2023, 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2023, 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

14/02/2023, 16:49

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

11/01/2023, 19:44

Expedida/certificada a citação eletrônica

11/01/2023, 06:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VALDIR MANOEL DOS ANJOS. Justiça gratuita: Não requerida.

11/01/2023, 06:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

03/11/2022, 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

03/11/2022, 16:30

Concedida a tutela provisória

03/11/2022, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2022, 15:57

Conclusos para despacho

03/11/2022, 09:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

01/11/2022, 19:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

01/11/2022, 19:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/11/2022, 13:40

Determinada a intimação

01/11/2022, 13:40

Conclusos para decisão

31/10/2022, 08:41

Juntada de Petição

29/10/2022, 18:20

Distribuído por sorteio

29/10/2022, 18:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VALDIR MANOEL DOS ANJOS. Justiça gratuita: Requerida.

29/10/2022, 18:14

ACÓRDÃO

•27/02/2024, 15:05

EXTRATO DE ATA

•27/02/2024, 12:31

DESPACHO/DECISÃO

•22/01/2024, 10:34

ATO ORDINATÓRIO

•16/06/2023, 04:48

SENTENÇA

•01/06/2023, 12:23

ATO ORDINATÓRIO

•23/05/2023, 06:59

SENTENÇA

•05/05/2023, 12:59

ATO ORDINATÓRIO

•23/02/2023, 08:17

DESPACHO/DECISÃO

•03/11/2022, 12:57

DESPACHO/DECISÃO

•01/11/2022, 10:40