Execução Fiscal 0301795-85.2014.8.24.0081 - TJSC | JusConsulta
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Execucao Fiscal
Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJSC
1° Grau
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Data de Distribuição
10/03/2015
Valor da Causa
R$ 2.930,68
Órgão julgador
Juízo da 2ª Vara da Comarca de Xaxim
Partes do Processo
MUNICIPIO DE XAXIM/SC
CNPJ
82.***.***.0001-30
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Autor
NEUSA ZANETTI
CPF
892.***.***-87
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Reu
Advogados / Representantes
LUIS ANTONIO CIPRIANI
OAB/SC 035698
·
CPF
525.***.***-49
Mostrar
·
Representa: Autor
FABIO JOSE DAL MAGRO
OAB/SC 020041
·
CPF
032.***.***-00
Mostrar
·
Representa: Autor
PERICLES ALONSO STEFFENS
CPF
084.***.***-02
Mostrar
·
Representa: Autor
Movimentações
Baixa Definitiva
10/04/2026, 11:14
Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.
10/04/2026, 11:13
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> XXM02
09/01/2026, 17:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte NEUSA ZANETTI, Guia 12173302, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=6426588&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F' target='_blank'>6426588</a>
09/01/2026, 17:19
Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE XAXIM/SC
09/01/2026, 17:19
Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. NEUSA ZANETTI - Guia 12173302 - R$ 398,75
09/01/2026, 17:19
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - XXM02 -> DCJE
08/01/2026, 08:28
Transitado em Julgado - Data: 26/09/2025
08/01/2026, 08:26
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
27/09/2025, 01:02
Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0302517-80.2018.8.24.0081/SC - ref. ao(s) evento(s): 92, 93
21/08/2025, 14:07
Juntada de certidão
21/08/2025, 14:06
Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.
21/08/2025, 13:57
Juntada de peças digitalizadas
20/08/2025, 15:44
Juntada de certidão
20/08/2025, 15:32
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 87
20/08/2025, 13:08
Ver todas as movimentações (106)
Todas as movimentações
(106)
Baixa Definitiva
10/04/2026, 11:14
Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.
10/04/2026, 11:13
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> XXM02
09/01/2026, 17:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte NEUSA ZANETTI, Guia 12173302, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=6426588&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F' target='_blank'>6426588</a>
09/01/2026, 17:19
Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE XAXIM/SC
09/01/2026, 17:19
Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. NEUSA ZANETTI - Guia 12173302 - R$ 398,75
09/01/2026, 17:19
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - XXM02 -> DCJE
08/01/2026, 08:28
Transitado em Julgado - Data: 26/09/2025
08/01/2026, 08:26
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
27/09/2025, 01:02
Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0302517-80.2018.8.24.0081/SC - ref. ao(s) evento(s): 92, 93
21/08/2025, 14:07
Juntada de certidão
21/08/2025, 14:06
Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.
21/08/2025, 13:57
Juntada de peças digitalizadas
20/08/2025, 15:44
Juntada de certidão
20/08/2025, 15:32
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 87
20/08/2025, 13:08
Juntado(a)
19/08/2025, 14:53
Juntada de certidão
19/08/2025, 14:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
15/08/2025, 23:59
Expedição de ofício - 1 carta
05/08/2025, 08:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/08/2025, 08:23
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
05/06/2025, 15:12
Conclusos para julgamento
05/06/2025, 14:51
Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento
05/06/2025, 14:51
Juntada de Petição
05/06/2025, 14:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
25/07/2023, 10:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
20/07/2023, 23:59
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
10/07/2023, 18:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/07/2023, 18:12
Decisão interlocutória
29/06/2023, 13:03
Conclusos para despacho
27/06/2023, 16:41
Juntada de Petição
27/06/2023, 16:27
Decisão interlocutória
27/06/2023, 13:08
Conclusos para decisão
27/06/2023, 09:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
27/06/2023, 08:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
11/06/2023, 23:59
Ato ordinatório praticado
01/06/2023, 13:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/06/2023, 13:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
30/05/2023, 15:32
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
23/05/2023, 03:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
16/05/2023, 23:59
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
06/05/2023, 14:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/05/2023, 14:55
Juntada de Petição
05/05/2023, 11:13
Decisão interlocutória
03/02/2023, 13:11
Conclusos para decisão
02/02/2023, 17:10
Juntada de Petição
02/02/2023, 16:44
Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
27/06/2022, 03:00
Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital
17/06/2022, 03:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
18/05/2022, 07:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
13/05/2022, 23:59
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 04/05/2022 02:00:03, disponibilização efetiva ocorreu no dia 04/05/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 17/06/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 27/06/2022
04/05/2022, 02:00
Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE XAXIM/SC EXECUTADO: NEUSA ZANETTI EDITAL Nº 310027216439 JUIZ DO PROCESSO: VANESSA BONETTI HAUPENTHAL - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): NEUSA ZANETTI, cpf: 89217861987. Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 147/2014. Valor do Débito: 2.930,68. Data do Cálculo: 12/2014. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0301795-85.2014.8.24.0081/SC
04/05/2022, 00:00
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/05/2022
03/05/2022, 09:19
Expedição de Edital - citação
03/05/2022, 09:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/05/2022, 09:15
Despacho
25/01/2022, 16:34
Conclusos para decisão
13/01/2022, 11:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
22/10/2021, 07:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
18/10/2021, 09:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
15/10/2021, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
14/10/2021, 23:59
Ato ordinatório praticado
05/10/2021, 07:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/10/2021, 07:56
Expedição de Alvará
05/10/2021, 07:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/10/2021, 09:49
Decisão interlocutória
29/06/2021, 18:17
Conclusos para decisão/despacho
17/06/2021, 09:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
15/06/2021, 17:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
23/05/2021, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/05/2021, 09:45
Despacho
16/03/2021, 13:42
Conclusos para decisão/despacho
25/02/2021, 15:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
11/02/2021, 16:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
26/11/2020, 23:59
Ato ordinatório praticado
16/11/2020, 13:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/11/2020, 13:31
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28
03/08/2020, 07:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
03/08/2020, 07:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.
02/08/2020, 04:21
Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
02/08/2020, 04:21
Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
29/11/2019, 05:07
Juntada
29/11/2019, 05:07
Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR762455448TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : Digital - Ofício - Citação Execução Fiscal Eletrônica - Autoenvelopável - ARMP Destinatário : Neusa Zanetti
26/11/2019, 00:00
Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Citação Execução Fiscal Eletrônica - Autoenvelopável - ARMP
19/11/2019, 17:18
Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
16/05/2019, 21:03
Juntada
16/05/2019, 21:03
Pedido de citação em novo endereço - Nº Protocolo: WXXM.19.10007352-0 Tipo da Petição: Pedido de Citação em Novo Endereço Data: 14/05/2019 16:27
14/05/2019, 16:41
Juntada de AR - Juntada de AR : AR993405495TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Ofício - Intimação por Carta - Genérico - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Município de Xaxim Diligência : 14/05/2019
14/05/2019, 00:00
Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Intimação por Carta - Genérico - Autoenvelopável - AR Simples
06/05/2019, 10:03
Decisão interlocutória - SAJ - Dessa forma, INDEFIRO o pedido formulado pelo autor para a utilização do sistema INFOSEG.Intime-se o exequente para que promova o regular prosseguimento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento administrativo.
07/12/2018, 19:11
Conclusos para despacho
07/12/2018, 07:52
Conclusos para despacho
07/12/2018, 07:52
Certidão emitida - Genérico
07/12/2018, 07:52
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/08/2018 devido à alteração da tabela de feriados
24/07/2018, 03:09
Juntada de pesquisa de endereços - Nº Protocolo: WXXM.18.10009695-3 Tipo da Petição: Certidão de pesquisa de endereços Data: 11/07/2018 15:10
11/07/2018, 15:11
Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
26/06/2018, 23:01
Juntada
26/06/2018, 23:01
Juntada de AR - Juntada de AR : AR802589286TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Intimação por Carta - Genérico Destinatário : Município de Xaxim Diligência : 20/06/2018
20/06/2018, 00:00
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/08/2018 devido à alteração da tabela de feriados
23/05/2018, 20:58
Expedido ofício - SAJ - Digital - Intimação por Carta - Genérico
23/05/2018, 13:56
Juntada
19/08/2015, 03:57
Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR380763838TJ Situação : Não procurado Modelo : Digital - Citação por Carta - Execução Fiscal Destinatário : Neusa Zanetti
13/08/2015, 00:00
Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Execução Fiscal
15/07/2015, 14:52
Determinado a citação/notificação - I - Cite-se a parte executada pela via postal para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar o débito excutido com os devidos acréscimos legais ou para garantir a execução, conforme disposto no art. 8º da Lei de Execuções Fiscais. Fixo, para a hipótese de pronto pagamento ou de não oferecimento de embargos, honorários advocatícios em 10% sobre o valor atualizado do débito. II - Garantida a execução, aguarde-se o decurso do prazo de embargos (art. 16 da LEF). III - Transcorrido o prazo sem manifestação do executado, expeça-se mandado de penhora, a qual deverá observar o disposto nos arts. 10, 11, 12, 13 e 14 da Lei de Execuções Fiscais.
13/03/2015, 15:20
Conclusos para despacho
10/03/2015, 13:43
Distribuido por sorteio (SAJ)
10/03/2015, 13:43
Documentos
SENTENÇA
•
05/06/2025, 15:12
DESPACHO/DECISÃO
•
29/06/2023, 13:03
DESPACHO/DECISÃO
•
27/06/2023, 13:08
ATO ORDINATÓRIO
•
01/06/2023, 13:19
DESPACHO/DECISÃO
•
03/02/2023, 13:11
DESPACHO/DECISÃO
•
25/01/2022, 16:34
ATO ORDINATÓRIO
•
05/10/2021, 07:56
DESPACHO/DECISÃO
•
29/06/2021, 18:17
DESPACHO/DECISÃO
•
16/03/2021, 13:42
ATO ORDINATÓRIO
•
16/11/2020, 13:31
DECISÃO
•
07/12/2018, 19:11
DESPACHO
•
13/03/2015, 15:20