Cumprimento de sentença 0301173-15.2017.8.24.0141 - TJSC

Cumprimento de sentença 0301173-15.2017.8.24.0141 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 12989279, Subguia 6903564

18/05/2026, 04:13

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 207 - Link para pagamento - 04/05/2026 16:31:45)

18/05/2026, 04:13

Publicado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 205

06/05/2026, 03:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 205

05/05/2026, 02:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 203. Guia: 12989279 Situação: Em aberto.

04/05/2026, 16:31

Juntada - Guia Gerada - OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL - Guia 12989279 - R$ 720,00

04/05/2026, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/05/2026, 16:31

Ato ordinatório praticado

04/05/2026, 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 194

04/05/2026, 16:31

Juntada - Registro de pagamento - Guia 12901419, Subguia 6854261 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 720,00

29/04/2026, 14:58

Juntada - Guia Gerada - OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL - Guia 12901419 - R$ 720,00

22/04/2026, 19:09

Link para pagamento - Guia: 12901419, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=6854261&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>6854261</a>

22/04/2026, 19:09

Publicado no DJEN - no dia 10/04/2026 - Refer. aos Eventos: 194, 195

10/04/2026, 03:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195

09/04/2026, 09:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 195

09/04/2026, 09:23

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•04/05/2026, 16:31

SENTENÇA

•08/04/2026, 12:46

Decisão interlocutória - SAJ - 1- Autue-se o pedido como cumprimento de sentença/liquidação de sentença.2- Transitado em julgado o feito principal, sem determinações a cumprir, ARQUIVE-SE.3- Trata-se de cumprimento de sentença que condenou a executada ao pagamento de valores decorrentes da subscrição de ações em quantia menor do que a devida à época.Dita sentença, à toda evidência, não depende de liquidação, posto que os elementos constantes no título são suficientes para a liquidação do débito. Para realização do cálculo, todavia, revela-se necessária a apresentação de dados que estão em poder do devedor. Cuida-se da exata incidência da hipótese prevista no art. 524, §4º, do Novo Código de Processo Civil.Anote-se que a relação jurídica em questão, entre consumidor/acionista e fornecedor/sociedade, coloca o executado como detentor natural de todos os papéis necessários ao controle contábil da sociedade, dando espaço, inclusive, ao dever de exibição previsto nos arts. 396 c/c 399, III, do NCPC, de modo que não pode a executada se furtar a apresentar os dados e documentos necessários à apuração do débito.Considerando a temática em análise, portanto, é de se fixar como dados a serem apresentados pelo réu, de forma clara e objetiva, devidamente acompanhados dos documentos probantes (por certidões ou cópias exclusivamente das páginas relevantes ao processo), a fim de se viabilizar a correta apuração do débito, os que seguem:- Data do pagamento realizado pelo consumidor quando da contratação (integralização).- Valor pago pelas ações (revertido para a aquisição das ações).- Valor nominal de cada ação apurado no balancete do mês da integralização.- Número de ações subscritas ao consumidor.- Maior valor de negociação de uma ação em bolsa de valores, desde a data da integralização do capital pelo consumidor até a data do trânsito em julgado da decisão, em valores corrigidos.- Demonstrativo sintético com datas e valores de bonificações e dividendos pagos por ação no mesmo perí

07/06/2018, 15:40

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Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 12989279, Subguia 6903564

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 207 - Link para pagamento - 04/05/2026 16:31:45)

Publicado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 205

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 205

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 203. Guia: 12989279 Situação: Em aberto.

Juntada - Guia Gerada - OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL - Guia 12989279 - R$ 720,00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 194

Juntada - Registro de pagamento - Guia 12901419, Subguia 6854261 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 720,00

Juntada - Guia Gerada - OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL - Guia 12901419 - R$ 720,00

Link para pagamento - Guia: 12901419, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=6854261&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>6854261</a>

Publicado no DJEN - no dia 10/04/2026 - Refer. aos Eventos: 194, 195

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 195

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