Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 5063360-37.2022.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

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AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/04/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da 3ª Vara Criminal da Comarca da Capital

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

SENEVAL VIDAL

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Autor

SOLANGE MARIA FAVERO ZANELLA

OAB/SC 006324·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

06/03/2025, 13:32

Transitado em Julgado - Data: 17/02/2025

06/03/2025, 13:31

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 92

17/02/2025, 06:19

Juntado(a)

11/02/2025, 13:25

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 90<br>Data do cumprimento: 07/02/2025

09/02/2025, 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

06/02/2025, 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

06/02/2025, 14:41

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 90<br>Oficial: TAMI NALU AZEVEDO

03/02/2025, 16:04

Expedição de ofício - 1 carta

03/02/2025, 14:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUCAS MATOS MENDONCA. Justiça gratuita: Não requerida.

03/02/2025, 14:15

Expedição de mandado - FNSCLCEMAN

03/02/2025, 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

31/01/2025, 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

31/01/2025, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/01/2025, 14:54

Julgado improcedente o pedido

31/01/2025, 14:54

Todas as movimentações(101)

Baixa Definitiva

06/03/2025, 13:32

Transitado em Julgado - Data: 17/02/2025

06/03/2025, 13:31

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 92

17/02/2025, 06:19

Juntado(a)

11/02/2025, 13:25

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 90<br>Data do cumprimento: 07/02/2025

Documentos

SENTENÇA

•31/01/2025, 14:54

ATO ORDINATÓRIO

•14/08/2024, 10:03

09/02/2025, 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

06/02/2025, 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

06/02/2025, 14:41

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 90<br>Oficial: TAMI NALU AZEVEDO

03/02/2025, 16:04

Expedição de ofício - 1 carta

03/02/2025, 14:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUCAS MATOS MENDONCA. Justiça gratuita: Não requerida.

03/02/2025, 14:15

Expedição de mandado - FNSCLCEMAN

03/02/2025, 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

31/01/2025, 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

31/01/2025, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/01/2025, 14:54

Julgado improcedente o pedido

31/01/2025, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/01/2025, 14:54

Conclusos para julgamento

23/08/2024, 12:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

23/08/2024, 11:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

23/08/2024, 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

16/08/2024, 10:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

16/08/2024, 10:01

Ato ordinatório praticado

14/08/2024, 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2024, 10:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

13/08/2024, 21:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

13/08/2024, 21:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/08/2024, 17:23

Decisão interlocutória

13/08/2024, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/08/2024, 17:23

Juntada de certidão

13/08/2024, 16:55

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da 3ª Vara Criminal - 13/08/2024 15:00. Refer. Evento 38

13/08/2024, 15:57

Juntada de certidão

13/08/2024, 15:34

Juntada de peças digitalizadas

12/08/2024, 18:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

18/06/2024, 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

18/06/2024, 12:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

18/06/2024, 12:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

18/06/2024, 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

18/06/2024, 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

17/06/2024, 18:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

17/06/2024, 18:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

17/06/2024, 18:36

Conclusos para despacho

17/06/2024, 18:22

Juntada de peças digitalizadas

17/06/2024, 18:22

Expedição de ofício

17/06/2024, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2024, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2024, 18:18

Expedição de ofício

17/06/2024, 18:17

Ato ordinatório praticado

17/06/2024, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2024, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2024, 18:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/03/2024, 14:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/12/2023, 18:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/12/2023, 14:18

Juntada de certidão

08/09/2023, 16:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SENEVAL VIDAL. Justiça gratuita: Deferida.

02/04/2023, 00:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

23/09/2022, 08:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

23/09/2022, 08:18

Alterada a parte - retificação - Situação da parte SENEVAL VIDAL - DENUNCIADO

22/09/2022, 18:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

22/09/2022, 18:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

22/09/2022, 18:02

Decisão interlocutória

22/09/2022, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/09/2022, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/09/2022, 16:04

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da 3ª Vara Criminal - 13/08/2024 15:00

22/09/2022, 12:18

Conclusos para decisão

22/09/2022, 12:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SENEVAL VIDAL. Justiça gratuita: Requerida.

21/09/2022, 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

21/09/2022, 14:17

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 31 e 33

21/09/2022, 14:17

Ato ordinatório praticado

15/09/2022, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2022, 18:09

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 28<br>Data do cumprimento: 14/09/2022

15/09/2022, 16:03

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/09/2022, 16:03

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 28<br>Oficial: ROBSON CARLO DE OLIVEIRA

09/09/2022, 15:40

Expedição de mandado - FNSCLCEMAN

09/09/2022, 15:03

Juntada de peças digitalizadas

08/09/2022, 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

09/06/2022, 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

09/06/2022, 16:21

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

09/06/2022, 16:07

Alterada a parte - retificação - Situação da parte SENEVAL VIDAL - SUSPENSAO ART. 366 CPP

09/06/2022, 16:07

Decisão interlocutória

09/06/2022, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/06/2022, 15:38

Conclusos para decisão

08/06/2022, 18:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

08/06/2022, 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

08/06/2022, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/06/2022, 14:49

Ato ordinatório praticado

08/06/2022, 14:48

Juntada de certidão

08/06/2022, 14:48

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

01/06/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

20/05/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 04/05/2022 02:00:05, disponibilização efetiva ocorreu no dia 04/05/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 20/05/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 01/06/2022

04/05/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: SENEVAL VIDAL EDITAL Nº 310027221791 JUIZ DO PROCESSO: Emerson Feller Bertemes - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): SENEVAL VIDAL, CPF: 01822996007, Endereço: Rua Delminda Silveira, 960, Penita - IPEN: 644052 - Agronômica - 88025500 - Florianópolis (Residencial) e RUA ANTONIO JOSÉ PAULINO, s/n, 0, fone: (48) 3378-3300, unidade hospitalar - Colônia Santa Tereza - 88100000 (Residencial). Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: art. 147, caput, do Código Penal. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Nº 5063360-37.2022.8.24.0023/SC

04/05/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/05/2022

03/05/2022, 12:24

Expedição de Edital - citação

03/05/2022, 12:23

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5001393-78.2022.8.24.0091/SC - ref. ao(s) evento(s): 5

03/05/2022, 12:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

02/05/2022, 19:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

02/05/2022, 19:23

Recebida a denúncia

02/05/2022, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/05/2022, 19:00

Conclusos para decisão

27/04/2022, 12:42

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5001393-78.2022.8.24.0091/SC - ref. ao(s) evento(s): 3

27/04/2022, 12:41

Alterada a parte - retificação - Situação da parte SENEVAL VIDAL - DENUNCIADO

27/04/2022, 12:40

Distribuído por dependência - Número: 50263566320228240023/SC

27/04/2022, 11:19

TERMO DE AUDIÊNCIA

•13/08/2024, 17:23

ATO ORDINATÓRIO

•17/06/2024, 18:10

DESPACHO/DECISÃO

•22/09/2022, 16:04

ATO ORDINATÓRIO

•15/09/2022, 18:09

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2022, 15:38

ATO ORDINATÓRIO

•08/06/2022, 14:48

DESPACHO/DECISÃO

•02/05/2022, 19:00