Cumprimento de sentença 0312642-08.2019.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaTelefoniaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/06/2019

Valor da Causa

R$ 12.815,78

Órgão julgador

Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Joinville

Partes do Processo

GENESIO ANTONELO

CPF

Autor

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CLAITON LUIS BORK

OAB/SC 009399·CPF·Representa: Autor

RODRIGO OTÁVIO COSTA

OAB/SC 018978·CPF·Representa: Autor

VANESSA FERREIRA DE LIMA

OAB/SC 70014·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

12/05/2025, 12:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

12/05/2025, 09:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

03/05/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

30/04/2025, 14:09

Juntada de certidão

23/04/2025, 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2025, 12:32

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 115 e 118

23/04/2025, 10:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

11/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 115 e 116

10/04/2025, 23:59

Juntada de certidão

01/04/2025, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2025, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2025, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2025, 18:20

Despacho

31/03/2025, 18:20

Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão

31/03/2025, 16:10

Todas as movimentações(124)

Baixa Definitiva

12/05/2025, 12:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

12/05/2025, 09:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

03/05/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

30/04/2025, 14:09

Juntada de certidão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2025, 18:20

INFORMAÇÃO

•06/10/2024, 21:44

23/04/2025, 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2025, 12:32

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 115 e 118

23/04/2025, 10:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

11/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 115 e 116

10/04/2025, 23:59

Juntada de certidão

01/04/2025, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2025, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2025, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2025, 18:20

Despacho

31/03/2025, 18:20

Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão

31/03/2025, 16:10

Conclusos para julgamento

02/12/2024, 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

08/11/2024, 09:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

25/10/2024, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 107 e 108

17/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2024, 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2024, 10:55

Atos da Contadoria-Cálculo Judicial - JVECONT -> JVE03CV

06/10/2024, 21:44

Remetidos os autos à Contadoria (Cálculo - ações de telefonia) - JVE03CV -> JVECONT

14/08/2024, 15:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

13/08/2024, 01:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

12/08/2024, 09:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 100 e 101

22/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2024, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2024, 14:06

Despacho

12/07/2024, 14:06

Juntada de Petição

07/06/2024, 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

14/05/2024, 09:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

22/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

18/04/2024, 10:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

18/04/2024, 10:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2024, 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2024, 12:15

Conclusos para despacho

12/04/2024, 12:14

Recebidos os autos - TJSC -> JVE03CV Número: 03126420820198240038/TJSC

03/04/2024, 16:32

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL (EXECUTADO) ADVOGADO(A): VANESSA FERREIRA DE LIMA (OAB SC70014A) APELADO: GENESIO ANTONELO (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): CLAITON LUIS BORK (OAB SC009399) ADVOGADO(A): RODRIGO OTÁVIO COSTA (OAB SC018978) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 09 de fevereiro de 2024. Desembargador DINART FRANCISCO MACHADO Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com os artigos 142-K e 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina e artigo 934 do Código de Processo Civil, serão julgados na sessão TOTALMENTE VIRTUAL do dia 29 de fevereiro de 2024, quinta-feira, às 14h00min, os seguintes processos: Observação: Serão retirados da pauta da sessão totalmente virtual e incluídos em sessão presencial física ou por videoconferência posterior, os processos em que houver pedido de preferência, apresentado tempestivamente por advogado, procurador ou defensor público que deseje realizar sustentação oral. As inscrições para sustentação oral, bem como requerer preferência na ordem, deverão ser realizadas exclusivamente por meio eletrônico, no site www.tjsc.jus.br, na aba advogado e cidadão, que estará disponível desde 5 (cinco) dias imediatamente anteriores ao dia da sessão de julgamento, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior ao da sessão (impreterivelmente) Apelação Nº 0312642-08.2019.8.24.0038/SC (Pauta: 279) RELATOR: Desembargador DINART FRANCISCO MACHADO

14/02/2024, 00:00

Juntada de Petição

05/02/2024, 10:36

Remetidos os Autos - Remessa Externa - JVE03CV -> TJSC

10/01/2023, 11:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

09/12/2022, 12:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

08/12/2022, 09:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83 e 84

18/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/11/2022, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/11/2022, 15:09

Despacho

08/11/2022, 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

08/08/2022, 10:28

Conclusos para despacho

05/08/2022, 13:50

Alterado o assunto processual - De: Liquidação / Cumprimento / Execução - Para: Telefonia

28/07/2022, 12:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

28/07/2022, 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

28/07/2022, 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2022, 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

18/07/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

11/07/2022, 11:01

Juntada de Petição

11/07/2022, 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2022, 10:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

07/07/2022, 17:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 70 (22/06/2022). Guia: 3678826 Situação: Baixado.

07/07/2022, 17:33

Juntada - Registro de pagamento - Guia 3678826, Subguia 1978780 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 583,58

23/06/2022, 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65

19/06/2022, 23:59

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 3678826, Subguia 1978780

14/06/2022, 12:19

Juntada - Guia Gerada - OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL - Guia 3678826 - R$ 583,58

13/06/2022, 12:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/06/2022, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/06/2022, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/06/2022, 18:40

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

26/05/2022, 16:05

Conclusos para despacho

23/02/2022, 19:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

23/02/2022, 09:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

17/02/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

17/02/2022, 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

17/02/2022, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2022, 07:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2022, 07:46

Atos da Contadoria-Cálculo Judicial - JVECONT -> JVE03CV

06/02/2022, 19:48

Juntada de Petição

20/12/2021, 16:54

Cancelada a movimentação processual - (Ato ordinatório praticado - 04/12/2021 11:50:31). Refer. Evento 47

11/12/2021, 14:28

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 11:50:31). Refer. Evento 48

11/12/2021, 14:28

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 11:50:31). Refer. Evento 49

11/12/2021, 14:28

Juntada de peças digitalizadas

17/09/2021, 18:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

26/05/2021, 11:11

Remetidos os Autos à Contadoria (Cálculo) - JVE03CV -> JVECONT

24/05/2021, 12:41

Juntada de peças digitalizadas

24/05/2021, 12:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

20/05/2021, 22:50

Expedição de Alvará

17/05/2021, 13:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

06/05/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

29/04/2021, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2021, 07:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2021, 07:07

Atos da Contadoria-Cálculo Judicial - JVECONT -> JVE03CV

21/04/2021, 21:09

Juntada de peças digitalizadas

17/03/2021, 09:47

Juntada de peças digitalizadas

11/11/2020, 12:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

27/07/2020, 11:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 27

25/07/2020, 01:21

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - JVE03CV -> JVECONT

24/07/2020, 16:58

Juntada de Petição

23/07/2020, 16:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

03/07/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27

02/07/2020, 08:32

Despacho

23/06/2020, 18:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/06/2020, 18:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/06/2020, 18:12

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/02/2020, 14:00

Juntada de Petição

04/02/2020, 10:14

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0662/2019 Data da Publicação: 16/12/2019 Número do Diário: 3210

16/12/2019, 10:42

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0662/2019 Teor do ato: Intime-se o exequente sobre impugnação de fls. 129-153 e documentos que a acompanham, em 15 dias. Advogados(s): Rodrigo Otavio Costa (OAB 18978/SC)

12/12/2019, 20:40

Ato ordinatório praticado - SAJ - Intime-se o exequente sobre impugnação de fls. 129-153 e documentos que a acompanham, em 15 dias.

12/12/2019, 17:53

Impugnação ao cumprimento de sentença - SAJ - Nº Protocolo: WJVE.19.10284537-7 Tipo da Petição: Impugnação ao Cumprimento de Sentença Data: 12/12/2019 09:20

12/12/2019, 09:26

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0596/2019 Data da Publicação: 21/11/2019 Número do Diário: 3193

21/11/2019, 10:32

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0596/2019 Teor do ato: Intime-se o executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove a inclusão dos valores perseguidos pela parte exequente no quadro geral de credores de sua recuperação judicial. Alternativamente, poderá apresentar nos próprios autos a sua impugnação, que será apreciada nos termos do art. 525 do Código de Processo Civil. Em caso de inércia da parte executada, haverá a homologação do cálculo apresentado pela suplicante, acrescido de multa e honorários, ambos em 10% (dez por cento), ex vi do art. 523, § 3.º, do CPC. Advogados(s): Wilson Sales Belchior (OAB 29708/SC)

19/11/2019, 20:31

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

01/10/2019, 06:31

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0398/2019 Data da Publicação: 09/09/2019 Número do Diário: 3141

09/09/2019, 10:41

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0397/2019 Data da Publicação: 09/09/2019 Número do Diário: 3141

09/09/2019, 10:37

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0398/2019 Teor do ato: Intime-se o executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove a inclusão dos valores perseguidos pela parte exequente no quadro geral de credores de sua recuperação judicial. Alternativamente, poderá apresentar nos próprios autos a sua impugnação, que será apreciada nos termos do art. 525 do Código de Processo Civil. Em caso de inércia da parte executada, haverá a homologação do cálculo apresentado pela suplicante, acrescido de multa e honorários, ambos em 10% (dez por cento), ex vi do art. 523, § 3.º, do CPC. Brasil Telecom S/A

05/09/2019, 21:30

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0397/2019 Teor do ato: Intime-se o executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove a inclusão dos valores perseguidos pela parte exequente no quadro geral de credores de sua recuperação judicial. Alternativamente, poderá apresentar nos próprios autos a sua impugnação, que será apreciada nos termos do art. 525 do Código de Processo Civil. Em caso de inércia da parte executada, haverá a homologação do cálculo apresentado pela suplicante, acrescido de multa e honorários, ambos em 10% (dez por cento), ex vi do art. 523, § 3.º, do CPC. Advogados(s): Rodrigo Otavio Costa (OAB 18978/SC)

05/09/2019, 20:35

Mero expediente - SAJ - Intime-se o executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove a inclusão dos valores perseguidos pela parte exequente no quadro geral de credores de sua recuperação judicial. Alternativamente, poderá apresentar nos próprios autos a sua impugnação, que será apreciada nos termos do art. 525 do Código de Processo Civil. Em caso de inércia da parte executada, haverá a homologação do cálculo apresentado pela suplicante, acrescido de multa e honorários, ambos em 10% (dez por cento), ex vi do art. 523, § 3.º, do CPC.

05/09/2019, 15:21

Conclusos para despacho

22/08/2019, 16:46

Informações - Nº Protocolo: WJVE.19.10154624-4 Tipo da Petição: Informações Data: 09/07/2019 16:10

09/07/2019, 19:32

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0226/2019 Data da Publicação: 18/06/2019 Número do Diário: 3083 Página:

24/06/2019, 17:23

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0226/2019 Teor do ato: Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, acostar aos autos demonstrativo atualizado do débito, sob pena de indeferimento da inicial. Advogados(s): Rodrigo Otavio Costa (OAB 18978/SC)

14/06/2019, 13:08

Mero expediente - SAJ - Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, acostar aos autos demonstrativo atualizado do débito, sob pena de indeferimento da inicial.

12/06/2019, 17:44

Conclusos para despacho

06/06/2019, 11:51

Certidão emitida - Apensado ao processo 0056273-22.2012.8.24.0038 - Classe: Procedimento Comum - Assunto principal: Telefonia

06/06/2019, 11:51

Processo apensado - SAJ - Apensado ao processo 0056273-22.2012.8.24.0038 - Classe: Procedimento Comum - Assunto principal: Telefonia

06/06/2019, 11:51

Distribuido por dependência (SAJ) - art 523 e ss do cpc

05/06/2019, 14:16

DESPACHO/DECISÃO

•12/07/2024, 14:06

OUTROS

•18/04/2024, 10:02

DESPACHO/DECISÃO

•08/11/2022, 15:09

SENTENÇA

•09/06/2022, 18:40

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2020, 18:12

ATO ORDINATÓRIO

•12/12/2019, 17:53

DESPACHO

•05/09/2019, 15:21

DESPACHO

•12/06/2019, 17:44

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•05/06/2019, 14:16