Agravo em Recurso Especial 0901325-95.2018.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta

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Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJSC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/11/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Ação Penal - Procedimento Sumário · Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Joinville

Partes do Processo

JORGE FURTADO RIBEIRO

CPF

Autor

ROBERTA FISCHER RIBEIRO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

Advogados / Representantes

WILLIAN PICKLER BATISTA

OAB/SC 032904·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

14/12/2021, 09:06

Transitado em Julgado em 13/12/2021

14/12/2021, 09:06

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1103808/2021

03/12/2021, 19:21

Protocolizada Petição 1103808/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 03/12/2021

03/12/2021, 19:12

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/12/2021

03/12/2021, 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

02/12/2021, 18:35

Não conhecido o recurso de JORGE FURTADO RIBEIRO e ROBERTA FISCHER RIBEIRO

02/12/2021, 14:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/12/2021

02/12/2021, 14:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

22/11/2021, 08:51

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

22/11/2021, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

11/11/2021, 07:35

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•02/12/2021, 14:50

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•11/11/2021, 00:43

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•11/11/2021, 00:43

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•11/11/2021, 00:42

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•11/11/2021, 00:42

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•11/11/2021, 00:41

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•11/11/2021, 00:40

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Todos os documentos(16)

DECISÃO TERMINATIVA

•02/12/2021, 14:50

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•11/11/2021, 00:43

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•11/11/2021, 00:41

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•11/11/2021, 00:40

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•11/11/2021, 00:38