Embargos à Execução 0304035-87.2019.8.24.0011 - TJSC

Embargos à Execução 0304035-87.2019.8.24.0011 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Juntada - Registro de pagamento - Guia 8765502, Subguia 4844602 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 347,67

25/02/2025, 09:13

Baixa Definitiva

30/01/2025, 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

30/01/2025, 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

16/12/2024, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BQECM

06/12/2024, 16:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 24/01/2025. Parte ANDREA REGINA CARMINATTI, Guia 8765502, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4844602&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F' target='_blank'>4844602</a>

06/12/2024, 16:51

Custas Satisfeitas - Parte: BWA MODAS EIRELI

06/12/2024, 16:51

Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: MARCIA LEANDRA CARMINATTI HEINIG

06/12/2024, 16:51

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 50%. ANDREA REGINA CARMINATTI - Guia 8765502 - R$ 347,67

06/12/2024, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2024, 16:51

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 101 - Expedida/certificada a comunicação eletrônica - 11/09/2024 08:28:54)

06/12/2024, 16:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito retirado da cobrança administrativa. Parte BWA MODAS EIRELI, Guia 8765503, Subguia 4483648

06/12/2024, 16:47

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 124 - Juntada - Boleto Cancelado - 06/12/2024 16:47:22)

06/12/2024, 16:47

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 97 - Custas Satisfeitas - 11/09/2024 08:28:51)

06/12/2024, 16:47

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 98 - Custas Satisfeitas - 11/09/2024 08:28:52)

06/12/2024, 16:47

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2024, 14:08

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2024, 13:12

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0390/2019 Teor do ato: 1. Revogo a determinação de recolhimento das custas, diante do disposto no art. 4º, IX, da lei n.º 17.654, de 27/12/2018. 2. Recebo os embargos à execução, na forma do art. 914, § 1º, do CPC, a serem distribuídos por dependência e autuados em apartado. Outrossim, assinalo que, por força do art. 919, caput, do CPC, os embargos à execução não terão efeito suspensivo, notadamente porque o juízo não se encontra garantido, nos exatos termos do §1º do artigo 919 do CPC. A propósito do tema, colhe-se aresto do nosso Tribunal de Justiça com destaque para o precedente do Superior Tribunal de Justiça quanto aos requisitos para a concessão do efeito suspensivo: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. TOGADO A QUO QUE RECEBE A PEÇA DE DEFESA ATRIBUINDO-LHE CARGA SUSPENSIVA. INCONFORMISMO DOS EXEQUENTES. DIREITO INTERTEMPORAL. DECISÃO PUBLICADA EM 17-2-17. APLICAÇÃO DOS ENUNCIADOS ADMINISTRATIVOS N. 2, 3 E 7 DO STJ. INCIDÊNCIA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. PLEITO DE AFASTAMENTO DO EFEITO SUSPENSIVO EM RAZÃO DA NÃO SATISFAÇÃO DOS RESPECTIVOS REQUISITOS. TESE ACOLHIDA. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA QUE, NO RESP N. 6.511.68/MT, DE RELATORIA DO MINISTRO RAUL ARAÚJO, JULGADO EM 28-3-17, CONDICIONOU A ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO AOS EMBARGOS À EXECUÇÃO QUANDO PRESENTES CUMULATIVAMENTE OS SEGUINTES REQUISITOS: (A) REQUERIMENTO DO EMBARGANTE; (B) RELEVÂNCIA DA ARGUMENTAÇÃO; (C) RISCO DE DANO GRAVE DE DIFÍCIL OU INCERTA REPARAÇÃO; E (D) GARANTIA DO JUÍZO. CASO CONCRETO EM QUE NÃO HOUVE GARANTIA DO JUÍZO. VERIFICAÇÃO, ADEMAIS, DA FALTA DE DEMONSTRAÇÃO DO PERIGO DE DANO. PREJUÍZO QUE NÃO SE CONFUNDE COM A MERA POSSIBILIDADE DE EXPROPRIAÇÃO DE BENS. DECISÃO REFORMADA. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS RECURSAIS. INTELIGÊNCIA DO ART. 85, §§ 1º E 11, DO CÓDIGO FUX. IMPOSSIBILIDADE DE FIXAÇÃO DE OFÍCIO EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE CONDENAÇÃO DA VERBA PROFISSIONAL NA ORIGEM. ENTENDIMENTO SEDIMENTADO PELA "CORTE DA CID

11/09/2019, 12:14

Decisão interlocutória - SAJ - 1. Revogo a determinação de recolhimento das custas, diante do disposto no art. 4º, IX, da lei n.º 17.654, de 27/12/2018. 2. Recebo os embargos à execução, na forma do art. 914, § 1º, do CPC, a serem distribuídos por dependência e autuados em apartado. Outrossim, assinalo que, por força do art. 919, caput, do CPC, os embargos à execução não terão efeito suspensivo, notadamente porque o juízo não se encontra garantido, nos exatos termos do §1º do artigo 919 do CPC. A propósito do tema, colhe-se aresto do nosso Tribunal de Justiça com destaque para o precedente do Superior Tribunal de Justiça quanto aos requisitos para a concessão do efeito suspensivo: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. TOGADO A QUO QUE RECEBE A PEÇA DE DEFESA ATRIBUINDO-LHE CARGA SUSPENSIVA. INCONFORMISMO DOS EXEQUENTES. DIREITO INTERTEMPORAL. DECISÃO PUBLICADA EM 17-2-17. APLICAÇÃO DOS ENUNCIADOS ADMINISTRATIVOS N. 2, 3 E 7 DO STJ. INCIDÊNCIA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. PLEITO DE AFASTAMENTO DO EFEITO SUSPENSIVO EM RAZÃO DA NÃO SATISFAÇÃO DOS RESPECTIVOS REQUISITOS. TESE ACOLHIDA. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA QUE, NO RESP N. 6.511.68/MT, DE RELATORIA DO MINISTRO RAUL ARAÚJO, JULGADO EM 28-3-17, CONDICIONOU A ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO AOS EMBARGOS À EXECUÇÃO QUANDO PRESENTES CUMULATIVAMENTE OS SEGUINTES REQUISITOS: (A) REQUERIMENTO DO EMBARGANTE; (B) RELEVÂNCIA DA ARGUMENTAÇÃO; (C) RISCO DE DANO GRAVE DE DIFÍCIL OU INCERTA REPARAÇÃO; E (D) GARANTIA DO JUÍZO. CASO CONCRETO EM QUE NÃO HOUVE GARANTIA DO JUÍZO. VERIFICAÇÃO, ADEMAIS, DA FALTA DE DEMONSTRAÇÃO DO PERIGO DE DANO. PREJUÍZO QUE NÃO SE CONFUNDE COM A MERA POSSIBILIDADE DE EXPROPRIAÇÃO DE BENS. DECISÃO REFORMADA. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS RECURSAIS. INTELIGÊNCIA DO ART. 85, §§ 1º E 11, DO CÓDIGO FUX. IMPOSSIBILIDADE DE FIXAÇÃO DE OFÍCIO EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE CONDENAÇÃO DA VERBA PROFISSIONAL NA ORIGEM. ENTENDIMENTO SEDIMENTADO PELA "CORTE DA CIDADANIA". REBELDIA PROVIDA. (TJSC, Agravo de Ins

16/08/2019, 17:08

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Juntada - Registro de pagamento - Guia 8765502, Subguia 4844602 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 347,67

Baixa Definitiva

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BQECM

Custas Satisfeitas - Parte: BWA MODAS EIRELI

Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: MARCIA LEANDRA CARMINATTI HEINIG

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 50%. ANDREA REGINA CARMINATTI - Guia 8765502 - R$ 347,67

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 101 - Expedida/certificada a comunicação eletrônica - 11/09/2024 08:28:54)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito retirado da cobrança administrativa. Parte BWA MODAS EIRELI, Guia 8765503, Subguia 4483648

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 124 - Juntada - Boleto Cancelado - 06/12/2024 16:47:22)

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 97 - Custas Satisfeitas - 11/09/2024 08:28:51)

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 98 - Custas Satisfeitas - 11/09/2024 08:28:52)

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