Recurso Especial 0907066-87.2016.8.24.0038 - TJSC

Recurso Especial 0907066-87.2016.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

13/03/2026, 17:53

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOINVILLE em 13/03/2026 para recurso

13/03/2026, 17:53

Retirada de pauta - Petição Nº 00858579/2025 - AgInt no REsp 2219558/SC

11/12/2025, 01:58

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/12/2025 Petição Nº 858579/2025 - AgInt

03/12/2025, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

02/12/2025, 01:07

Determinada a devolução dos autos à origem em decorrência da afetação de tema repetitivo (STJ - Tema 1393)

29/11/2025, 18:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0858579 - AgInt no REsp 2219558 - Publicação prevista para 03/12/2025

29/11/2025, 18:00

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 19/11/2025

19/11/2025, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/11/2025, 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/11/2025, 02:54

Incluído em pauta para 11/12/2025 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00858579/2025 - AgInt no REsp 2219558/SC

17/11/2025, 18:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator)

15/09/2025, 13:15

Juntada de Certidão : Certifico que não foi disponibilizada Vista ao Agravado para Impugnação, em razão de a parte agravada não ter representação nos presentes autos.

15/09/2025, 09:19

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 858579/2025

12/09/2025, 11:01

Protocolizada Petição 858579/2025 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 12/09/2025

12/09/2025, 10:42

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•29/11/2025, 18:00

DECISÃO TERMINATIVA

•14/08/2025, 18:10

—

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOINVILLE em 13/03/2026 para recurso

Retirada de pauta - Petição Nº 00858579/2025 - AgInt no REsp 2219558/SC

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/12/2025 Petição Nº 858579/2025 - AgInt

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Determinada a devolução dos autos à origem em decorrência da afetação de tema repetitivo (STJ - Tema 1393)

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0858579 - AgInt no REsp 2219558 - Publicação prevista para 03/12/2025

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 19/11/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Incluído em pauta para 11/12/2025 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00858579/2025 - AgInt no REsp 2219558/SC

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator)

Juntada de Certidão : Certifico que não foi disponibilizada Vista ao Agravado para Impugnação, em razão de a parte agravada não ter representação nos presentes autos.

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 858579/2025

Protocolizada Petição 858579/2025 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 12/09/2025

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