Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0319077-82.2015.8.24.0023 - TJSC

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0319077-82.2015.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Número: 50764969620258240023

08/12/2025, 15:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 181

28/08/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181

16/07/2025, 19:15

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 167, 168, 169, 170, 171, 172, 173, 174, 175, 176, 177, 178, 179 e 180

15/07/2025, 14:00

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. aos Eventos: 167, 168, 169, 170, 171, 172, 173, 174, 175, 176, 177, 178, 179, 180

11/07/2025, 03:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 167, 168, 169, 170, 171, 172, 173, 174, 175, 176, 177, 178, 179, 180

10/07/2025, 02:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/07/2025, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/07/2025, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/07/2025, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/07/2025, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/07/2025, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/07/2025, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/07/2025, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/07/2025, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/07/2025, 16:29

Documentos

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•15/07/2025, 14:00

DESPACHO/DECISÃO

•09/07/2025, 16:29

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: BRUNO HENRIQUE BRACHT (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): MARCOS ROGÉRIO PALMEIRA (OAB SC008095) APELANTE: CARMEM LUCIA DO AMARAL TEIXEIRA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): MARCOS ROGÉRIO PALMEIRA (OAB SC008095) APELANTE: ILDA SANTA MIOTTO (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): MARCOS ROGÉRIO PALMEIRA (OAB SC008095) APELANTE: NADIR NAZARIO SILVA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): MARCOS ROGÉRIO PALMEIRA (OAB SC008095) APELANTE: NILVA BIANCHI (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): MARCOS ROGÉRIO PALMEIRA (OAB SC008095) APELANTE: TEREZINHA DE FATIMA RAMOS NUNES (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): MARCOS ROGÉRIO PALMEIRA (OAB SC008095) APELANTE: DALVA REGINA OURIQUES (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): MARCOS ROGÉRIO PALMEIRA (OAB SC008095) APELANTE: JOSE DALMONICO (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): MARCOS ROGÉRIO PALMEIRA (OAB SC008095) APELANTE: MARIA FERNANDES SELHORST (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): MARCOS ROGÉRIO PALMEIRA (OAB SC008095) APELANTE: MARLEY KAISER (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): MARCOS ROGÉRIO PALMEIRA (OAB SC008095) APELANTE: NEIDE PRESA ZOCCHE (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): MARCOS ROGÉRIO PALMEIRA (OAB SC008095) APELANTE: NEUSA MARIA DE QUADROS (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): MARCOS ROGÉRIO PALMEIRA (OAB SC008095) APELANTE: RENI LURDES PETROLLI (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): MARCOS ROGÉRIO PALMEIRA (OAB SC008095) APELANTE: SYLVIA HEUSI SEARA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): MARCOS ROGÉRIO PALMEIRA (OAB SC008095) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (EXECUTADO) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 09 de fevereiro de 2024. Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente 80 - 5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 27 de fevereiro de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0319077-82.2015.8.24.0023/SC (Pauta: 54) RELATORA: Desembargadora DENISE DE SOUZA LUIZ FRANCOSKI

14/02/2024, 00:00

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 1053/2015 Teor do ato: 1. INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, atendendo ao disposto no Código de Processo Civil e na Portaria n. 001/2014 deste Juízo: 1.1. APRESENTAR o título executivo judicial assinado ou autenticado pela chefia de cartório, cópia da certidão do trânsito em julgado da sentença e cópia da procuração; 1.2. RECOLHER as diligências do oficial de justiça relativas a esta execução (Consulta n. 2011.900067-3 do Conselho da Magistratura, TJSC, Rel. Des. Sérgio Paladino), salvo se devidamente comprovada a hipossuficiência financeira; 1.3. APRESENTAR os dados bancários para pagamento (nome do beneficiário, CPF, data de nascimento - mesmo que o pagamento seja feito ao procurador , nome e número do banco, agência com dígito verificador e conta com dígito verificador, endereço completo das partes, bem como do procurador, com CEP). Observe-se que só será realizado o depósito em conta corrente de titularidade do procurador que tiver poderes expressos para dar e receber quitação; 1.4. COMPROVAR a situação de HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA (Orientação 01/2006 da CGJ e artigo 5º, inciso LXXIV, da CRFB/88), devendo acostar aos autos comprovante de rendimentos ou, se percebimento de pro labore, as duas últimas declarações de IRPF, sob pena de indeferimento do benefício da justiça gratuita. Advirta-se que o não cumprimento de qualquer das determinações resultará no indeferimento da exordial e consequente extinção do feito. Transcorrido o prazo sem o cumprimento, voltem conclusos para extinção do processo. 2. Cumpridas estas determinações, CITE-SE por mandado, nos termos do art. 730 do Código de Processo Civil. 3. Não embargada a execução, e considerando que o crédito, individualmente, é de pequeno valor, conforme o disposto no caput do art. 1º da Lei Estadual n. 13.120/04, alterado pela Lei n. 15.945/2013, e tendo em vista os termos da Portaria n. 01/2014 deste Juízo, EXPEÇA-SE ofício requisi

09/12/2015, 18:37

Decisão interlocutória - SAJ - 1. INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, atendendo ao disposto no Código de Processo Civil e na Portaria n. 001/2014 deste Juízo: 1.1. APRESENTAR o título executivo judicial assinado ou autenticado pela chefia de cartório, cópia da certidão do trânsito em julgado da sentença e cópia da procuração; 1.2. RECOLHER as diligências do oficial de justiça relativas a esta execução (Consulta n. 2011.900067-3 do Conselho da Magistratura, TJSC, Rel. Des. Sérgio Paladino), salvo se devidamente comprovada a hipossuficiência financeira; 1.3. APRESENTAR os dados bancários para pagamento (nome do beneficiário, CPF, data de nascimento - mesmo que o pagamento seja feito ao procurador , nome e número do banco, agência com dígito verificador e conta com dígito verificador, endereço completo das partes, bem como do procurador, com CEP). Observe-se que só será realizado o depósito em conta corrente de titularidade do procurador que tiver poderes expressos para dar e receber quitação; 1.4. COMPROVAR a situação de HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA (Orientação 01/2006 da CGJ e artigo 5º, inciso LXXIV, da CRFB/88), devendo acostar aos autos comprovante de rendimentos ou, se percebimento de pro labore, as duas últimas declarações de IRPF, sob pena de indeferimento do benefício da justiça gratuita. Advirta-se que o não cumprimento de qualquer das determinações resultará no indeferimento da exordial e consequente extinção do feito. Transcorrido o prazo sem o cumprimento, voltem conclusos para extinção do processo. 2. Cumpridas estas determinações, CITE-SE por mandado, nos termos do art. 730 do Código de Processo Civil. 3. Não embargada a execução, e considerando que o crédito, individualmente, é de pequeno valor, conforme o disposto no caput do art. 1º da Lei Estadual n. 13.120/04, alterado pela Lei n. 15.945/2013, e tendo em vista os termos da Portaria n. 01/2014 deste Juízo, EXPEÇA-SE ofício requisitório com aviso de recebimento ao devedor para

05/11/2015, 20:16

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Partes do Processo(15)

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Número: 50764969620258240023

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 181

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 167, 168, 169, 170, 171, 172, 173, 174, 175, 176, 177, 178, 179 e 180

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. aos Eventos: 167, 168, 169, 170, 171, 172, 173, 174, 175, 176, 177, 178, 179, 180

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 167, 168, 169, 170, 171, 172, 173, 174, 175, 176, 177, 178, 179, 180

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

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