Apelação Cível 0321783-85.2018.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta

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Apelação CívelISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJSC2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/05/2026

Valor da Causa

R$ 29.353,69

Órgão julgador

Gab. 02 - 5ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE JOINVILLE

CNPJ

Autor

RODOBRAS TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO

OAB/SC 010147·CPF·Representa: Autor

VANESSA CRISTINA DO NASCIMENTO KALEF

OAB/SC 009751·CPF·Representa: Autor

FERNANDO ANTONIO ZANELLA

OAB/RS 018320·CPF·Representa: Réu

FERNANDO BORTOLON MASSIGNAN

OAB/RS 068618·CPF·Representa: Réu

JESSICA ALLGAYER LAZZARI

OAB/RS 110824·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(12)

CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO

OAB/SC 010147·CPF·Representa: Autor

VANESSA CRISTINA DO NASCIMENTO KALEF

OAB/SC 009751·CPF·Representa: Autor

FERNANDO ANTONIO ZANELLA

OAB/RS 018320·CPF·Representa: Réu

FERNANDO BORTOLON MASSIGNAN

OAB/RS 068618·CPF·Representa: Réu

JESSICA ALLGAYER LAZZARI

OAB/RS 110824·CPF·Representa: Réu

MARCELO BRAUN BURGER

OAB/RS 064056·CPF·Representa: Réu

EDUARDO FAYET ZANELLA

OAB/RS 093325·CPF·Representa: Réu

ALEX GENTA DE LEAO

OAB/RS 071189·CPF·Representa: Réu

MAYLA ALMEIDA DE SOUZA

OAB/RS 090877·CPF·Representa: Réu

ANA CRISTINA MIOLA

OAB/RS 095463·CPF·Representa: Réu

ANGELICA GIOVANELLA MARQUES FREITAS

OAB/RS 100403·CPF·Representa: Réu

LAURA DE OLIVEIRA MELLO FIGUEIREDO

OAB/RS 106757·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 22/05/2026 - Refer. ao Evento: 62

22/05/2026, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/05/2026 - Refer. ao Evento: 62

21/05/2026, 02:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

20/05/2026, 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

20/05/2026, 17:55

Conclusos para juízo de adequação

20/05/2026, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/05/2026, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/05/2026, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/05/2026, 14:30

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

19/05/2026, 18:20

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com Tribunal Superior

19/05/2026, 18:20

Conclusos para decisão com Petição - DRTS -> VPRES2

18/05/2026, 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

18/05/2026, 12:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

07/05/2026, 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

07/05/2026, 02:19

Publicado no DJEN - no dia 29/04/2026 - Refer. ao Evento: 52

29/04/2026, 02:32

Todas as movimentações(70)

Publicado no DJEN - no dia 22/05/2026 - Refer. ao Evento: 62

22/05/2026, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/05/2026 - Refer. ao Evento: 62

21/05/2026, 02:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

20/05/2026, 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

20/05/2026, 17:55

Conclusos para juízo de adequação

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2026, 18:20

DESPACHO/DECISÃO

•27/04/2026, 14:29

20/05/2026, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/05/2026, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/05/2026, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/05/2026, 14:30

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

19/05/2026, 18:20

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com Tribunal Superior

19/05/2026, 18:20

Conclusos para decisão com Petição - DRTS -> VPRES2

18/05/2026, 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

18/05/2026, 12:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

07/05/2026, 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

07/05/2026, 02:19

Publicado no DJEN - no dia 29/04/2026 - Refer. ao Evento: 52

29/04/2026, 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/04/2026 - Refer. ao Evento: 52

28/04/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/04/2026, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/04/2026, 16:31

Determinada a intimação

27/04/2026, 14:29

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

27/04/2026, 14:29

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

25/04/2026, 04:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

19/06/2024, 12:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

14/06/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

14/06/2024, 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

14/06/2024, 02:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

06/06/2024, 09:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

06/06/2024, 09:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/06/2024, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/06/2024, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/06/2024, 17:49

Recurso Extraordinário sobrestado

04/06/2024, 17:49

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

04/06/2024, 13:27

Juntada de certidão

04/06/2024, 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

04/06/2024, 09:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

12/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/05/2024, 14:31

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

25/04/2024, 23:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

24/04/2024, 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

01/04/2024, 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29

09/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/02/2024, 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/02/2024, 09:36

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0502 -> DRI

27/02/2024, 18:13

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

27/02/2024, 18:13

Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade

27/02/2024, 17:10

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/02/2024<br>Data da sessão: <b>27/02/2024 14:00</b>

14/02/2024, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE JOINVILLE (RÉU) PROCURADOR(A): Vanessa Cristina do Nascimento Kalef PROCURADOR(A): CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO APELADO: RODOBRAS TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): FERNANDO ANTONIO ZANELLA (OAB RS018320) ADVOGADO(A): FERNANDO BORTOLON MASSIGNAN (OAB RS068618) ADVOGADO(A): MAYLA ALMEIDA DE SOUZA (OAB RS090877) ADVOGADO(A): ANGELICA GIOVANELLA MARQUES FREITAS ADVOGADO(A): JESSICA ALLGAYER LAZZARI ADVOGADO(A): ANA CRISTINA MIOLA ADVOGADO(A): FERNANDO BORTOLON MASSIGNAN ADVOGADO(A): MARCELO BRAUN BURGER ADVOGADO(A): FERNANDO ANTONIO ZANELLA ADVOGADO(A): EDUARDO FAYET ZANELLA ADVOGADO(A): ALEX GENTA DE LEAO ADVOGADO(A): LAURA DE OLIVEIRA MELLO FIGUEIREDO MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 09 de fevereiro de 2024. Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente 80 - 5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 27 de fevereiro de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0321783-85.2018.8.24.0038/SC (Pauta: 64) RELATORA: Desembargadora DENISE DE SOUZA LUIZ FRANCOSKI

14/02/2024, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 14/02/2024

09/02/2024, 16:21

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>27/02/2024 14:00</b><br>Sequencial: 64

09/02/2024, 16:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

09/02/2024, 16:18

Conclusos para decisão com Agravo - DRI -> GPUB0502

25/05/2023, 13:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

22/05/2023, 18:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

30/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

20/04/2023, 13:09

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 7 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'

20/04/2023, 13:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

14/04/2023, 21:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

22/03/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12

28/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/02/2023, 09:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/02/2023, 09:13

Terminativa - Conhecido o recurso e não provido

17/02/2023, 16:11

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0502 -> DRI

17/02/2023, 16:11

Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB5 -> GPUB0502

29/11/2021, 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

29/11/2021, 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

29/11/2021, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

25/11/2021, 14:06

Despacho

25/11/2021, 13:42

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0502 -> CAMPUB5

25/11/2021, 13:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

22/11/2021, 13:08

Distribuído por sorteio

22/11/2021, 13:08

DESPACHO/DECISÃO

•04/06/2024, 17:49

ACÓRDÃO

•27/02/2024, 18:13

EXTRATO DE ATA

•27/02/2024, 17:10

DESPACHO/DECISÃO

•17/02/2023, 16:11

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2021, 13:42