Apelação / Remessa Necessária 5040609-56.2022.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJSC2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/04/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

2ª Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Mandado de Segurança Cível · Juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital

Partes do Processo

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

LICIMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS, CORRELATOS E PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE SCHUBERT CURVELO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão com Petição - DRTS -> VPRES2

26/05/2026, 12:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

26/05/2026, 01:07

Juntada de Petição

25/05/2026, 18:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

22/05/2026, 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

15/05/2026, 07:52

Publicado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 76

11/05/2026, 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/05/2026 - Refer. ao Evento: 76

08/05/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/05/2026, 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/05/2026, 19:28

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

07/05/2026, 15:45

Determinada a intimação

07/05/2026, 15:45

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

06/05/2026, 04:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 58 e 62

30/07/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 57 e 61

09/07/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 61

16/06/2024, 23:59

Todas as movimentações(84)

Conclusos para decisão com Petição - DRTS -> VPRES2

26/05/2026, 12:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

26/05/2026, 01:07

Juntada de Petição

25/05/2026, 18:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

22/05/2026, 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•07/05/2026, 15:45

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2024, 16:14

15/05/2026, 07:52

Publicado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 76

11/05/2026, 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/05/2026 - Refer. ao Evento: 76

08/05/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/05/2026, 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/05/2026, 19:28

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

07/05/2026, 15:45

Determinada a intimação

07/05/2026, 15:45

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

06/05/2026, 04:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 58 e 62

30/07/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 57 e 61

09/07/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 61

16/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

16/06/2024, 00:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

16/06/2024, 00:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

07/06/2024, 10:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

07/06/2024, 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

07/06/2024, 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

07/06/2024, 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2024, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2024, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2024, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/06/2024, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/06/2024, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/06/2024, 16:14

Recurso Extraordinário sobrestado

06/06/2024, 16:14

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

06/06/2024, 16:14

Conclusos para decisão com Petição - DRTS -> VPRES2

06/06/2024, 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

06/06/2024, 14:30

Juntada - Registro de pagamento - Guia 566788, Subguia 108975 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 467,92

06/06/2024, 09:00

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 566788, Subguia 108975

04/06/2024, 11:28

Juntada - Guia Gerada - LICIMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS, CORRELATOS E PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA - Guia 566788 - R$ 467,92

04/06/2024, 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

30/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/05/2024, 13:34

Juntada de certidão

20/05/2024, 13:34

Determinada a intimação

18/05/2024, 11:04

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

18/05/2024, 11:04

Determinada a intimação

18/05/2024, 11:04

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

18/05/2024, 11:04

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

17/05/2024, 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

17/05/2024, 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

17/05/2024, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

15/05/2024, 12:49

Juntada de Petição

15/05/2024, 09:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

15/05/2024, 09:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

13/05/2024, 02:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/05/2024, 14:03

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

29/04/2024, 12:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

25/04/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

03/04/2024, 19:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

09/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

09/03/2024, 00:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/02/2024, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/02/2024, 13:17

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0502 -> DRI

27/02/2024, 18:20

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

27/02/2024, 18:20

Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade

27/02/2024, 17:10

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/02/2024<br>Data da sessão: <b>27/02/2024 14:00</b>

14/02/2024, 02:01

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 14/02/2024

09/02/2024, 16:21

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>27/02/2024 14:00</b><br>Sequencial: 71

09/02/2024, 16:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

09/02/2024, 16:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

17/08/2023, 01:01

Conclusos para decisão com Agravo - DRI -> GPUB0502

16/08/2023, 10:39

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 7 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'

15/08/2023, 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

15/08/2023, 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

04/08/2023, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

04/08/2023, 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

03/08/2023, 22:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

13/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

05/07/2023, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/07/2023, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/07/2023, 18:45

Terminativa - Conhecido o recurso e provido em parte

30/06/2023, 18:16

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0502 -> DRI

30/06/2023, 18:16

Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB5 -> GPUB0502

17/11/2022, 18:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

17/11/2022, 18:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

17/11/2022, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

11/11/2022, 16:23

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0502 -> CAMPUB5

11/11/2022, 16:18

Despacho

11/11/2022, 16:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

01/09/2022, 19:21

Distribuído por sorteio

01/09/2022, 19:21

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2024, 16:14

DESPACHO/DECISÃO

•18/05/2024, 11:04

DESPACHO/DECISÃO

•18/05/2024, 11:04

ACÓRDÃO

•27/02/2024, 18:20

EXTRATO DE ATA

•27/02/2024, 17:10

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2023, 18:16

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2022, 16:18