Procedimento Comum Cível 0310083-98.2016.8.24.0033 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0310083-98.2016.8.24.0033 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Juntada - Registro de pagamento - Guia 7994538, Subguia 4086360 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.531,78

28/06/2024, 09:02

Baixa Definitiva

24/06/2024, 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

24/06/2024, 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

03/06/2024, 23:59

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

27/05/2024, 11:08

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> IAI01CV

24/05/2024, 19:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 24/06/2024. Parte CASA DOS FILTROS E PURIFICADORES DE AGUA EIRELI, Guia 7994538, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4086360&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2Fcontrolador_ajax.php%3Facao_ajax%3Dmd_tjsc_gc_intimar_e_publicar_partes_do_calculo%26numIdMdTjscGcSucumbencia%3D%26hash%3Da0cd6ef03ea8a6b58e4f8725294d8481' target='_blank'>4086360</a>

24/05/2024, 19:36

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: EDSON PEREIRA

24/05/2024, 19:36

Juntada - Guia Gerada - Itens de recolhimento não utilizados. Rateio de 100%. CASA DOS FILTROS E PURIFICADORES DE AGUA EIRELI - Guia 7994538 - R$ 1.531,78

24/05/2024, 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2024, 19:36

Juntada - Guia Cancelada - CASA DOS FILTROS E PURIFICADORES DE AGUA EIRELI - Guia 5413744 - R$ 635,09

24/05/2024, 19:36

Transitado em Julgado

15/05/2024, 13:13

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - IAI01CV -> DCJE

15/05/2024, 13:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 158

15/05/2024, 01:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

12/05/2024, 15:57

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•12/04/2024, 16:38

ATO ORDINATÓRIO

•20/04/2023, 09:31

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0371/2019 Teor do ato: 1. Compulsando os autos, verifica-se que a parte ré comprovou documentalmente (pp. 36-37 e 46-47) não ter sido a empresa responsável pela restrição de crédito impugnada, promovida por "Água Pura" (pp. 13-14), apontando apenas uma colidência de nomes fantasia. Com efeito, ainda que na declaração acostada pela parte autora na inicial não conste o CNPJ da pessoa jurídica responsável pela negativação (pp. 13-14), nota-se, a partir da pesquisa mais completa feita pela parte ré, que o número de telefone da empresa credora/responsável pelo registro (p. 47) coincide com aquele informado no cadastro da Casa dos Filtros e Purificadores de Água Eireli - ME (p. 36), e não com aquele informado no cadastro da ora ré (p. 37). Ante o exposto, forte no art. 338 do CPC, DEFIRO o pedido de substituição do polo passivo, para que a ação passe a tramitar contra Casa dos Filtros e Purificadores de Água Eireli ME (CPNJ n. 14.546.863/0001-73), com a exclusão de Eich Comércio de Purificadores de Água Ltda. RETIFIQUE-SE a autuação. Forte no princípio da causalidade, considerando que cumpria à parte autora diligenciar com cuidado o nome da empresa a ser demandada, CONDENO-A ao pagamento das custas e honorários sucumbenciais, estes arbitrados em 3% sobre o valor atribuído à causa. Fica, contudo, suspensa a exigibilidade de tais encargos, ante o benefício da justiça gratuita deferido. 2. CITE-SE e INTIME-SE a ré Casa dos Filtros e Purificadores de Água Eireli - ME, no endereço constante do cadastro de p. 36, na forma da decisão liminar de pp. 15-18. 3. No mais, diante do tempo já decorrido e da notícia de que a restrição creditícia persiste, cumpra-se a decisão liminar na forma do Comunicado CGJ n. 145, de 9-8-2016, isto é, via sistema FCDL-SC ou SerasaJud. INTIMEM-SE. Advogados(s): Giacomo Vicente Perciavalle (OAB 30725/SC), Fabiane Fernandes dos Santos (OAB 37068/RS)

17/05/2019, 12:29

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 1038/2016 Teor do ato: Isso posto, com base nos arts. 303 e seguintes do NCPC, DEFIRO o pedido de TUTELA DE URGÊNCIA ANTECIPADA para retirada do nome do autora do órgão de proteção ao crédito no que se refere ao débito discutido neste processo. OFICIE-SE.Diante da nítida relação de consumo, da verossimilhança das alegações e da hipossuficiência técnica, inverto o ônus da prova (art.6º, VIII, da Lei n. 8.078/1990), de forma que fica a cargo da ré provar a liceidade da inscrição no cadastro de negativos, que o autor contratou, usufruiu os serviços e não pagou.O autor deve aditar a petição inicial, com a complementação de sua argumentação, a juntada de novos documentos e a confirmação do pedido de tutela final, em 15 (quinze) dias úteis (art. 303, § 1º, I), sob pena de extinção sem resolução de mérito (§ 2º). Não havendo aditamento do autor, o que deverá ser expressado por simples petição intermediária, nem recurso da ré (o que inclui agravo ou contestação, segundo MARINONI, Guilherme. Novo Código de Processo Civil Comentado. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2015. p. 317), ficam estabilizados os efeitos da tutela antecipada (art. 304 do NCPC). INTIMEM-SE.Sobre a audiência de conciliação, prevista no art. 334 do NCPC, sabe-se que terá lugar no início da tramitação do processo (no procedimento comum) visando dar oportunidade para a solução do conflito o quanto antes, prevenindo, assim, a ampliação dos seus contornos. Esta é a regra. Todavia, há situações excepcionais, devidamente motivadas nas particularidades de determinadas demandas, que podem justificar o deslocamento de tal ato processual para outro momento no curso da tramitação (audiência de conciliação, saneamento e organização do processo art. 357, § 4º, ou audiência de conciliação, instrução e julgamento art. 358), de modo a alcançar maior perspectiva de efetividade.No caso, além do referido acima, considerando que ainda não foi instalado na Comarca de Itaj

22/09/2016, 11:50

Concedida a Antecipação de tutela - Isso posto, com base nos arts. 303 e seguintes do NCPC, DEFIRO o pedido de TUTELA DE URGÊNCIA ANTECIPADA para retirada do nome do autora do órgão de proteção ao crédito no que se refere ao débito discutido neste processo. OFICIE-SE.Diante da nítida relação de consumo, da verossimilhança das alegações e da hipossuficiência técnica, inverto o ônus da prova (art.6º, VIII, da Lei n. 8.078/1990), de forma que fica a cargo da ré provar a liceidade da inscrição no cadastro de negativos, que o autor contratou, usufruiu os serviços e não pagou.O autor deve aditar a petição inicial, com a complementação de sua argumentação, a juntada de novos documentos e a confirmação do pedido de tutela final, em 15 (quinze) dias úteis (art. 303, § 1º, I), sob pena de extinção sem resolução de mérito (§ 2º). Não havendo aditamento do autor, o que deverá ser expressado por simples petição intermediária, nem recurso da ré (o que inclui agravo ou contestação, segundo MARINONI, Guilherme. Novo Código de Processo Civil Comentado. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2015. p. 317), ficam estabilizados os efeitos da tutela antecipada (art. 304 do NCPC). INTIMEM-SE.Sobre a audiência de conciliação, prevista no art. 334 do NCPC, sabe-se que terá lugar no início da tramitação do processo (no procedimento comum) visando dar oportunidade para a solução do conflito o quanto antes, prevenindo, assim, a ampliação dos seus contornos. Esta é a regra. Todavia, há situações excepcionais, devidamente motivadas nas particularidades de determinadas demandas, que podem justificar o deslocamento de tal ato processual para outro momento no curso da tramitação (audiência de conciliação, saneamento e organização do processo art. 357, § 4º, ou audiência de conciliação, instrução e julgamento art. 358), de modo a alcançar maior perspectiva de efetividade.No caso, além do referido acima, considerando que ainda não foi instalado na Comarca de Itajaí o Centro Judiciário de Solução de Confl

20/09/2016, 18:15

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Juntada - Registro de pagamento - Guia 7994538, Subguia 4086360 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.531,78

Baixa Definitiva

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> IAI01CV

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: EDSON PEREIRA

Juntada - Guia Gerada - Itens de recolhimento não utilizados. Rateio de 100%. CASA DOS FILTROS E PURIFICADORES DE AGUA EIRELI - Guia 7994538 - R$ 1.531,78

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada - Guia Cancelada - CASA DOS FILTROS E PURIFICADORES DE AGUA EIRELI - Guia 5413744 - R$ 635,09

Transitado em Julgado

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - IAI01CV -> DCJE

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 158

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

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