Execução de Pena de Multa 5002099-29.2022.8.24.0037 - TJSC | JusConsulta

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Pena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/04/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

ALEX SANDRO DA SILVA PEDROSO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Autor

ARIANE ZAMODZKI

OAB/SP 422935·CPF·Representa: Réu

RENAN SOARES DE SOUZA

CPF·Representa: Réu

EBER LOPES PEREIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

22/08/2023, 17:26

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0002090-60.2019.8.24.0037/SC - ref. ao(s) evento(s): 50, 51

22/08/2023, 17:25

Expedição de ofício

22/08/2023, 17:14

Transitado em Julgado

22/08/2023, 17:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

15/08/2023, 01:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

07/08/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

31/07/2023, 13:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

31/07/2023, 13:18

Extinta a Punibilidade por morte do agente

28/07/2023, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2023, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2023, 18:54

Conclusos para julgamento

28/07/2023, 12:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

12/07/2023, 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

12/07/2023, 14:57

Ato ordinatório praticado

11/07/2023, 17:10

Todas as movimentações(53)

Baixa Definitiva

22/08/2023, 17:26

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0002090-60.2019.8.24.0037/SC - ref. ao(s) evento(s): 50, 51

22/08/2023, 17:25

Expedição de ofício

22/08/2023, 17:14

Transitado em Julgado

22/08/2023, 17:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

Documentos

SENTENÇA

•28/07/2023, 18:54

ATO ORDINATÓRIO

•11/07/2023, 17:10

15/08/2023, 01:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

07/08/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

31/07/2023, 13:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

31/07/2023, 13:18

Extinta a Punibilidade por morte do agente

28/07/2023, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2023, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2023, 18:54

Conclusos para julgamento

28/07/2023, 12:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

12/07/2023, 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

12/07/2023, 14:57

Ato ordinatório praticado

11/07/2023, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2023, 17:10

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

11/07/2023, 17:09

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0000256-10.2019.8.24.0235/SC - ref. ao(s) evento(s): 138

28/06/2023, 14:54

Informação sobre pesquisa de óbitos - CAMP

01/06/2023, 03:09

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de JCACR01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

18/11/2022, 18:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

11/11/2022, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

03/11/2022, 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

01/11/2022, 18:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

01/11/2022, 18:18

Decisão interlocutória

01/11/2022, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/11/2022, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/11/2022, 16:59

Conclusos para despacho

09/08/2022, 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

08/08/2022, 18:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

04/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2022, 17:50

Remetidos os Autos - FNSCONV -> JCACR

22/07/2022, 21:04

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ALEX SANDRO DA SILVA PEDROSO)

22/07/2022, 21:04

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

22/07/2022, 15:19

Remetidos os Autos - JCACR -> FNSCONV

20/07/2022, 17:25

Cancelada a movimentação processual - (Evento 16 - Conclusos para decisão - 17/06/2022 13:16:16)

20/07/2022, 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

17/06/2022, 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

17/06/2022, 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2022, 17:48

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

01/06/2022, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

20/05/2022, 03:00

Juntado(a)

04/05/2022, 15:41

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 04/05/2022 02:00:26, disponibilização efetiva ocorreu no dia 04/05/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 20/05/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 01/06/2022

04/05/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: ALEX SANDRO DA SILVA PEDROSO EDITAL Nº 310027199202 JUIZ DO PROCESSO: Márcio Umberto Bragaglia - Juízo da Vara Criminal da Comarca de Joaçaba Citando: ALEX SANDRO DA SILVA PEDROSO, CPF: 11219336963, filho de ALAOR PEDROSO e MARINEZA CASSIANO DA SILVA, nascido em 30/04/1995, portador do RG n. 5914638, natural de Catanduvas/SC, atualmente em local incerto ou não sabido. OBJETO: CITAÇÃO DO CONDENADO para que, no prazo de 10 (dez) dias, efetue o pagamento integral da pena da multa imposta na ação penal n. 00020906020198240037, conforme cálculo devidamente atualizado, ou indique bens a penhora, bem como seja cientificado que poderá realizar o parcelamento ou então optar por desconto mensal em salários/vencimentos, nos termos do artigo 50 do CP e artigos 168 e 169 ambos da LEP. Valor da multa: R$408,82. Data do Cálculo: 26/04/2022. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado uma vez, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5002099-29.2022.8.24.0037/SC

04/05/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/05/2022

03/05/2022, 14:23

Expedição de Edital

02/05/2022, 18:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

02/05/2022, 06:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

02/05/2022, 06:37

Decisão interlocutória

29/04/2022, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/04/2022, 18:47

Conclusos para despacho

26/04/2022, 18:40

Distribuído por sorteio

26/04/2022, 18:29

DESPACHO/DECISÃO

•01/11/2022, 16:59

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2022, 18:47