Execução de Pena de Multa 5001934-79.2022.8.24.0037 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

ARMINDO VARGAS DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

08/05/2024, 15:21

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

08/05/2024, 15:20

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5004747-50.2020.8.24.0037/SC - ref. ao(s) evento(s): 65, 75, 76

08/05/2024, 15:20

Expedição de ofício

08/05/2024, 15:19

Transitado em Julgado

08/05/2024, 15:19

Cancelada a movimentação processual - (Evento 69 - Transitado em Julgado - 08/05/2024 15:15:03)

08/05/2024, 15:17

Cancelada a movimentação processual - (Evento 70 - Expedição de ofício - 08/05/2024 15:15:21)

08/05/2024, 15:17

Cancelada a movimentação processual - (Evento 71 - Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 08/05/2024 15:15:32)

08/05/2024, 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

25/04/2024, 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

25/04/2024, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/04/2024, 15:57

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

25/04/2024, 15:57

Conclusos para julgamento

25/04/2024, 15:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

25/04/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

24/03/2024, 16:13

Todas as movimentações(77)

Baixa Definitiva

08/05/2024, 15:21

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

08/05/2024, 15:20

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5004747-50.2020.8.24.0037/SC - ref. ao(s) evento(s): 65, 75, 76

08/05/2024, 15:20

Expedição de ofício

08/05/2024, 15:19

Transitado em Julgado

Documentos

SENTENÇA

•25/04/2024, 12:57

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2024, 12:51

08/05/2024, 15:19

Cancelada a movimentação processual - (Evento 69 - Transitado em Julgado - 08/05/2024 15:15:03)

08/05/2024, 15:17

Cancelada a movimentação processual - (Evento 70 - Expedição de ofício - 08/05/2024 15:15:21)

08/05/2024, 15:17

Cancelada a movimentação processual - (Evento 71 - Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 08/05/2024 15:15:32)

08/05/2024, 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

25/04/2024, 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

25/04/2024, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/04/2024, 15:57

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

25/04/2024, 15:57

Conclusos para julgamento

25/04/2024, 15:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

25/04/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

24/03/2024, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

14/03/2024, 15:51

Despacho

14/03/2024, 15:51

Conclusos para despacho

13/03/2024, 17:37

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

13/03/2024, 17:36

Processo Suspenso por Execução Frustrada

07/07/2023, 13:06

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

07/07/2023, 13:05

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de CCO03CR01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

29/11/2022, 09:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

29/11/2022, 09:49

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

28/11/2022, 15:21

Determinado o Arquivamento

28/11/2022, 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2022, 11:26

Conclusos para decisão

10/11/2022, 08:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

09/11/2022, 18:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

09/11/2022, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2022, 15:13

Juntada de certidão

07/11/2022, 14:47

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 42<br>Data do cumprimento: 19/10/2022

19/10/2022, 17:05

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 42<br>Oficial: CARLA ZANCHETTIN MILANI

12/10/2022, 21:47

Expedição de mandado - CCOCEMAN

12/10/2022, 16:20

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50047475020208240037/SC

12/10/2022, 09:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

10/10/2022, 18:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

10/10/2022, 18:57

Determinada a citação

10/10/2022, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2022, 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

06/07/2022, 18:09

Juntada de Petição

06/07/2022, 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

06/07/2022, 18:08

Ato ordinatório praticado

05/07/2022, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

05/07/2022, 18:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

05/07/2022, 01:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

29/06/2022, 20:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA. Justiça gratuita: Deferida.

20/06/2022, 19:46

Ato ordinatório praticado

20/06/2022, 19:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

20/06/2022, 19:46

Conclusos para decisão

20/06/2022, 19:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

20/06/2022, 19:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

20/06/2022, 02:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

10/06/2022, 14:36

Ato ordinatório praticado

10/06/2022, 14:36

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (JCACR01 para CCO03CR01)

10/06/2022, 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

09/06/2022, 18:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

09/06/2022, 18:39

Terminativa - Declarada incompetência

09/06/2022, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/06/2022, 17:27

Conclusos para despacho

08/06/2022, 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

08/06/2022, 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

08/06/2022, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2022, 18:09

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

01/06/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

20/05/2022, 03:00

Juntado(a)

04/05/2022, 15:40

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 04/05/2022 02:00:26, disponibilização efetiva ocorreu no dia 04/05/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 20/05/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 01/06/2022

04/05/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: ARMINDO VARGAS DA SILVA EDITAL Nº 310027201311 JUIZ DO PROCESSO: Márcio Umberto Bragaglia, Juízo da Vara Criminal da Comarca de Joaçaba Citando: ARMINDO VARGAS DA SILVA, e Orestes Antunes e Maria Vargas da Silva, nascido em 24.7.1976, natural de Clevelândia/PR, atualmente em local incerto ou não sabido. OBJETO: CITAÇÃO DO CONDENADO para que, no prazo de 10 (dez) dias, efetue o pagamento integral da pena da multa imposta na ação penal n.5 004747-50.2020.8.24.0037, conforme cálculo devidamente atualizado, ou indique bens a penhora, bem como seja cientificado que poderá realizar o parcelamento ou então optar por desconto mensal em salários/vencimentos, nos termos do artigo 50 do CP e artigos 168 e 169 ambos da LEP. Valor da multa:R$735,65. Data do Cálculo: 12/04/2022. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado uma vez, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5001934-79.2022.8.24.0037/SC

04/05/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/05/2022

03/05/2022, 14:23

Expedição de Edital

02/05/2022, 18:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

02/05/2022, 06:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

02/05/2022, 06:44

Decisão interlocutória

29/04/2022, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/04/2022, 18:47

Conclusos para despacho

13/04/2022, 12:15

Distribuído por sorteio

13/04/2022, 09:27

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2022, 08:26

DESPACHO/DECISÃO - OFÍCIO

•12/10/2022, 06:27

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2022, 14:58

ATO ORDINATÓRIO

•05/07/2022, 15:47

ATO ORDINATÓRIO

•20/06/2022, 16:46

ATO ORDINATÓRIO

•10/06/2022, 11:36

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2022, 14:27

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2022, 15:47