Execução de Título Extrajudicial 0304049-30.2018.8.24.0036 - TJSC

Execução de Título Extrajudicial 0304049-30.2018.8.24.0036 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

18/04/2024, 23:10

Baixa Definitiva

18/03/2024, 11:45

Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> JGS01CV

15/03/2024, 17:42

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: DIEGO TOLARDO

15/03/2024, 17:41

Custas Satisfeitas - Parte: FUNDACAO EDUCACIONAL REGIONAL JARAGUAENSE - FERJ

15/03/2024, 17:41

Ato ordinatório praticado

14/03/2024, 14:29

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - JGS01CV -> DCJE

14/03/2024, 14:29

Transitado em Julgado

14/03/2024, 14:28

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

09/03/2024, 03:00

Juntada de peças digitalizadas

28/02/2024, 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

21/02/2024, 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

19/02/2024, 23:59

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

17/02/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 14/02/2024 02:00:15, disponibilização efetiva ocorreu no dia 14/02/2024 Prazo do edital: 16/02/2024 Prazo de citação/intimação: 08/03/2024

14/02/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: FUNDACAO EDUCACIONAL REGIONAL JARAGUAENSE - FERJ EXECUTADO: DIEGO TOLARDO EDITAL Nº 310054680266 JUIZ DO PROCESSO: José Aranha Pacheco - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): DIEGO TOLARDO, CPF: 06673563982, endereço: OUTROS ANTONIO RIBEIRO, 394 - ILHA DA FIGUEIRA - 89258400, Jaraguá do Sul/SC (Residencial). Prazo do Edital: 1 (um) dia. Parte Conclusiva da Sentença/Decisão: Considerando a quitação do débito objeto dos presentes autos e não havendo saldo remanescente a reclamar (evento 103), julgo extinto o feito, nos termos do art. 924, II, do CPC. Custas processuais pela parte executada. Deixo de condenar a parte executada ao pagamento de honorários, pois já incluídos nos cálculos anteriores (Evento 78). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os presentes autos, com as devidas baixas. Prazo para Recurso: 15 (quinze) dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0304049-30.2018.8.24.0036/SC

14/02/2024, 00:00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•14/03/2024, 11:29

SENTENÇA

•09/02/2024, 11:17

Concedida a utilização do Bacenjud - I - Tendo em vista as diretrizes constitucionais consubstanciadas no princípio da eficiência (art. 37, caput, da CF) e que a todos são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação (art. 5º, LXXVIII, da CF, incluído pela EC 45/04), bem como o princípio do resultado, segundo o qual todo processo de execução realiza-se no interesse do credor (art. 797 do CPC), e a preferência legal do dinheiro em relação aos demais bens passíveis de penhora (art. 835, I, do CPC e art. 11, I, da Lei n. 6.830/80), defiro, com fulcro no artigo 854 deste diploma legal, o pedido formulado pela parte Exequente e determino o bloqueio do numerário existente nas contas bancárias e em eventuais aplicações junto às instituições financeiras do sistema nacional em nome da parte Executada, bem como nas Cooperativas de Crédito, consoante comunicado 29.096, de 11/02/2016 do Banco Central do Brasil (CPF n.º 066.735.639-82), no valor de R$ 5.370,35, equivalente ao valor atualizado da execução (memória cálculo - peças sigilosas) e memória atualizada do débito anexa. Outrossim, considerando que o Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina aderiu ao convênio de cooperação técnico-institucional celebrado entre o Superior Tribunal de Justiça, o Conselho da Justiça Federal e o Banco Central, possibilitando a realização de bloqueio eletrônico de valores em contas-correntes e aplicações financeiras em processos judiciais ("Sistema BacenJud"), e que o disposto no art. 185-A do Código Tributário Nacional, incluído pela Lei Complementar 118, de 9 de fevereiro de 2005, prevê expressamente que o juiz, ao determinar a indisponibilidade de bens, deve comunicar sua decisão, preferencialmente por meio eletrônico, às autoridades supervisoras do mercado bancário, assim como ante o fato da Lei 9.800/99 permitir a utilização de sistema de transmissão de dados para a prática de atos processuais, determino que a ordem de bloqueio se

22/10/2019, 15:29

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0575/2018 Teor do ato: I - AUTORIZO, exclusivamente para fins de consulta de informações sobre o endereço da parte Executada, a utilização dos sistemas RENAJUD (Detran), BACENJUD (Banco Central), SIEL (Eleitoral), INFOJUD (Receita Federal) e INFOSEG (SSP), a ser cumprido pelo Chefe de Cartório ou servidor por este designado.II Localizado novo endereço, proceda-se da seguinte forma:a) Cite-se a parte Devedora para, em 03 dias, efetuar o pagamento da dívida (art. 829 do CPC), intimando-a, para, em caso de não pagamento, indicar, em 05 dias, bens passíveis de penhora, sob pena de a omissão ser considerada atentatória à dignidade da justiça (art. 772, II e art. 774, V do CPC).b) Em atenção ao disposto no art. 827 do CPC, fixo os honorários advocatícios, provisoriamente, em 10% sobre o valor da causa. No caso de integral pagamento no prazo de 03 dias, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, §1º, do CPC).c) No mandado de citação, faça-se constar que a parte Demandada poderá opor-se à execução por meio de embargos, independente de penhora, depósito ou caução, desde que oferecidos no prazo de 15 dias, a contar da data da juntada aos autos do mandado de citação (art. 915 do CPC).Tais embargos, contudo, não terão efeito suspensivo (art. 919 do CPC), salvo se demonstrada a hipótese prevista no §1º do artigo antes mencionado.Os embargos manifestamente protelatórios serão rejeitados serão considerados como conduta atentatória à dignidade da justiça (art. 918, parágrafo único, do CPC).Faça-se constar no mandado, ainda, que no prazo dos embargos poderá a parte Executada requerer que seja admitido o pagamento da dívida em 06 parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês, desde que, em tal requerimento, reconheça o crédito do exequente e comprove o depósito de 30% do valor da execução, inclusive custas e honorários de advogado (art. 916 do CPC).d) Transcorrido o prazo de 03 dias (art. 829

18/10/2018, 18:27

Mero expediente - SAJ - I - AUTORIZO, exclusivamente para fins de consulta de informações sobre o endereço da parte Executada, a utilização dos sistemas RENAJUD (Detran), BACENJUD (Banco Central), SIEL (Eleitoral), INFOJUD (Receita Federal) e INFOSEG (SSP), a ser cumprido pelo Chefe de Cartório ou servidor por este designado.II Localizado novo endereço, proceda-se da seguinte forma:a) Cite-se a parte Devedora para, em 03 dias, efetuar o pagamento da dívida (art. 829 do CPC), intimando-a, para, em caso de não pagamento, indicar, em 05 dias, bens passíveis de penhora, sob pena de a omissão ser considerada atentatória à dignidade da justiça (art. 772, II e art. 774, V do CPC).b) Em atenção ao disposto no art. 827 do CPC, fixo os honorários advocatícios, provisoriamente, em 10% sobre o valor da causa. No caso de integral pagamento no prazo de 03 dias, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, §1º, do CPC).c) No mandado de citação, faça-se constar que a parte Demandada poderá opor-se à execução por meio de embargos, independente de penhora, depósito ou caução, desde que oferecidos no prazo de 15 dias, a contar da data da juntada aos autos do mandado de citação (art. 915 do CPC).Tais embargos, contudo, não terão efeito suspensivo (art. 919 do CPC), salvo se demonstrada a hipótese prevista no §1º do artigo antes mencionado.Os embargos manifestamente protelatórios serão rejeitados serão considerados como conduta atentatória à dignidade da justiça (art. 918, parágrafo único, do CPC).Faça-se constar no mandado, ainda, que no prazo dos embargos poderá a parte Executada requerer que seja admitido o pagamento da dívida em 06 parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês, desde que, em tal requerimento, reconheça o crédito do exequente e comprove o depósito de 30% do valor da execução, inclusive custas e honorários de advogado (art. 916 do CPC).d) Transcorrido o prazo de 03 dias (art. 829 do CPC) sem comprovação do pagamento, voltem concluso

11/10/2018, 13:15

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