Procedimento Comum Cível 0300604-36.2016.8.24.0048 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0300604-36.2016.8.24.0048 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

17/10/2024, 14:46

Transitado em Julgado - Data: 26/03/2024

17/10/2024, 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

18/07/2024, 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

18/07/2024, 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

12/07/2024, 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

12/07/2024, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2024, 14:35

Ato ordinatório praticado

12/07/2024, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2024, 14:35

Recebidos os autos - TJSC -> PEN01UN Número: 03006043620168240048/TJSC

26/03/2024, 14:40

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: VERA MERCES DELFIM (AUTOR) ADVOGADO(A): LUCIANE SANTOS DE FREITAS DA SILVA (OAB SC017765) APELADO: CLAUDIO ROBERTO MEDEIROS (RÉU) ADVOGADO(A): DIEGO EDUARDO BERNARDI (OAB SC023442) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 09 de fevereiro de 2024. Desembargador JOAO DE NADAL Presidente 80 - 6ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 27 de fevereiro de 2024, terça-feira, às 09h01min, serão julgados os processos elencados a seguir. Outrossim, nos termos do art. 942 do CPC c/c art. 196, §5º, do RITJSC, para o julgamento ampliado dos processos ns. 5012751-23.2021.8.24.0011 e 5003239-25.2021.8.24.0008, além do voto dos desembargadores que compõem a Sexta Câmara de Direito Civil, participará o Exmo. Des. Selso de Oliveira. Apelação Nº 0300604-36.2016.8.24.0048/SC (Pauta: 116) RELATOR: Desembargador MARCOS FEY PROBST

14/02/2024, 00:00

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de PEN02UN01 para PEN01UN01) - Resolução TJ N. 18 de 5 de julho de 2023

24/07/2023, 10:58

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PENUN -> TJSC

03/07/2023, 15:12

Alterado o assunto processual - De: Obrigação de Fazer / Não Fazer - Para: Indenização por dano moral

03/07/2023, 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

30/06/2023, 19:55

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•12/07/2024, 14:35

SENTENÇA

•27/04/2023, 10:59

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0096/2020 Teor do ato: 1. Considerando a narração dos fatos na petição inicial, na contestação e a especificação de provas pelas partes às páginas 182 a 184, embora o réu manifestou não ter mais provas a produzir, em que pese trouxe aos autos um laudo, porém unilateral, DEFIRO a produção das seguintes provas pleiteadas pela autora: a)pericial e b) testemunhal, as quais comparecerão independente de intimação. 1.1. Marco o prazo de 15 (quinze) dias úteis para apresentação do rol de testemunhas pela autora, desde que observado o número não superior a três para prova de cada fato (artigo 357, parágrafos 4º e 6º, do Código de Processo Civil). 2. Ato contínuo, nomeio como perita do Juízo a Engenheira Civil Raquel Sant'Ana, com endereço na Rua Pero Vaz de Caminha, 348, Bairro Costa e Silva, Joinville; Telefone comercial: 47 3029-2675 ou (47) 99972-2677; endereço eletrônico: [email protected], que deverá exercer seu munus independente de compromisso. 2.1. Intimem-se as partes para que, em 15 (quinze) dias, apresentem quesitos, indiquem assistente técnico (parágrafo 1º, artigo 465, Código de Processo Civil), bem como para que sejam notificados para acompanhar a realização da prova pericial. 2.2. Apresentados os quesitos ou decorrido o prazo para tanto, intime-se a perita para dizer, em 5 (cinco) dias, se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários, currículo com comprovação de especialização e contatos profissionais (principalmente endereço eletrônico), nos termos do parágrafo 2°, artigo 465, Código de Processo Civil. 2.3. Feita a proposta de honorários periciais, havendo concordância, intime-se a autora para depósito dessa verba, em 5 (cinco) dias (artigo 95 do mencionado Código). 2.4. Feito o depósito, libere-se 50% (cinquenta por cento) dos honorários à perita, mediante alvará, ficando condicionado a liberação do restante com a apresentação do laudo pericial e após prestados eventuais esclarecimentos (pa

16/03/2020, 20:41

Determinado perícia - 1. Considerando a narração dos fatos na petição inicial, na contestação e a especificação de provas pelas partes às páginas 182 a 184, embora o réu manifestou não ter mais provas a produzir, em que pese trouxe aos autos um laudo, porém unilateral, DEFIRO a produção das seguintes provas pleiteadas pela autora: a)pericial e b) testemunhal, as quais comparecerão independente de intimação. 1.1. Marco o prazo de 15 (quinze) dias úteis para apresentação do rol de testemunhas pela autora, desde que observado o número não superior a três para prova de cada fato (artigo 357, parágrafos 4º e 6º, do Código de Processo Civil). 2. Ato contínuo, nomeio como perita do Juízo a Engenheira Civil Raquel Sant'Ana, com endereço na Rua Pero Vaz de Caminha, 348, Bairro Costa e Silva, Joinville; Telefone comercial: 47 3029-2675 ou (47) 99972-2677; endereço eletrônico: [email protected], que deverá exercer seu munus independente de compromisso. 2.1. Intimem-se as partes para que, em 15 (quinze) dias, apresentem quesitos, indiquem assistente técnico (parágrafo 1º, artigo 465, Código de Processo Civil), bem como para que sejam notificados para acompanhar a realização da prova pericial. 2.2. Apresentados os quesitos ou decorrido o prazo para tanto, intime-se a perita para dizer, em 5 (cinco) dias, se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários, currículo com comprovação de especialização e contatos profissionais (principalmente endereço eletrônico), nos termos do parágrafo 2°, artigo 465, Código de Processo Civil. 2.3. Feita a proposta de honorários periciais, havendo concordância, intime-se a autora para depósito dessa verba, em 5 (cinco) dias (artigo 95 do mencionado Código). 2.4. Feito o depósito, libere-se 50% (cinquenta por cento) dos honorários à perita, mediante alvará, ficando condicionado a liberação do restante com a apresentação do laudo pericial e após prestados eventuais esclarecimentos (parágrafo 4º do artigo 465 do Código de Processo Civil). 2

16/03/2020, 16:28

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0266/2016 Teor do ato: 1. As fotografias juntadas com a inicial não são suficientes para comprovar que a residência da autora esteja correndo risco de tombamento ou incêndio (perigo de dano), pois ao que parece os estragos são de baixa gravidade e não aparentam comprometer a estrutura física a ponto de justificar a concessão antecipada do provimento final almejado. Não foi produzida, por exemplo, nenhuma prova técnica demonstrando a plausibilidade do direito afirmado pela autora.Portanto, ausentes os requisitos legais, INDEFIRO o pedido de tutela provisória.2. Cite-se a parte requerida dos termos da inicial e intime-a para que compareça à Audiência de Conciliação/Mediação, que designo para o dia 04/07/2016 às 16:00h.3. Intime-se o autor e seu procurador para comparecimento, ambos unicamente na pessoa do procurador pelo Diário da Justiça Eletrônico.4. Não obtido acordo, no primeiro dia útil seguinte à data da audiência terá início o prazo para a parte requerida contestar, sendo esse prazo de 15 (quinze) dias úteis. A contestação deverá ser oferecida por advogado, sob pena de, não o fazendo, presumirem-se verdadeiros os fatos alegados na inicial (revelia).5. Anoto que o não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência será considerado ato atentatório à dignidade da justiça, e assim será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica ou do valor da causa, revertida em favor do Estado de Santa Catarina.Autoriza-se, outrossim, o comparecimento de procurador devidamente constituído ou unicamente dos advogados das partes, estes desde que possuam poderes para negociar e transigir, demonstrado até a solenidade.6. Caso o autor (na inicial) e o réu (todos, em caso de litisconsórcio) manifestem desinteresse na realização da Audiência, sendo o réu em até 10 (dez) dias úteis antes da solenidade, o ato fica desde logo cancelado, devendo o réu apresentar contestação no prazo de 15 (quinze) dias

06/05/2016, 21:30

Não Concedida a Antecipação de tutela - 1. As fotografias juntadas com a inicial não são suficientes para comprovar que a residência da autora esteja correndo risco de tombamento ou incêndio (perigo de dano), pois ao que parece os estragos são de baixa gravidade e não aparentam comprometer a estrutura física a ponto de justificar a concessão antecipada do provimento final almejado. Não foi produzida, por exemplo, nenhuma prova técnica demonstrando a plausibilidade do direito afirmado pela autora.Portanto, ausentes os requisitos legais, INDEFIRO o pedido de tutela provisória.2. Cite-se a parte requerida dos termos da inicial e intime-a para que compareça à Audiência de Conciliação/Mediação, que designo para o dia 04/07/2016 às 16:00h.3. Intime-se o autor e seu procurador para comparecimento, ambos unicamente na pessoa do procurador pelo Diário da Justiça Eletrônico.4. Não obtido acordo, no primeiro dia útil seguinte à data da audiência terá início o prazo para a parte requerida contestar, sendo esse prazo de 15 (quinze) dias úteis. A contestação deverá ser oferecida por advogado, sob pena de, não o fazendo, presumirem-se verdadeiros os fatos alegados na inicial (revelia).5. Anoto que o não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência será considerado ato atentatório à dignidade da justiça, e assim será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica ou do valor da causa, revertida em favor do Estado de Santa Catarina.Autoriza-se, outrossim, o comparecimento de procurador devidamente constituído ou unicamente dos advogados das partes, estes desde que possuam poderes para negociar e transigir, demonstrado até a solenidade.6. Caso o autor (na inicial) e o réu (todos, em caso de litisconsórcio) manifestem desinteresse na realização da Audiência, sendo o réu em até 10 (dez) dias úteis antes da solenidade, o ato fica desde logo cancelado, devendo o réu apresentar contestação no prazo de 15 (quinze) dias úteis, que inicia de forma automática

01/04/2016, 17:49

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Baixa Definitiva

Transitado em Julgado - Data: 26/03/2024

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Recebidos os autos - TJSC -> PEN01UN Número: 03006043620168240048/TJSC

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de PEN02UN01 para PEN01UN01) - Resolução TJ N. 18 de 5 de julho de 2023

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PENUN -> TJSC

Alterado o assunto processual - De: Obrigação de Fazer / Não Fazer - Para: Indenização por dano moral

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

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