Agravo em Recurso Especial 0310965-64.2016.8.24.0064 - TJSC | JusConsulta

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—

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

TJSC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/02/2025

Valor da Causa

R$ 95.000,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

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Partes do Processo

ADAILSON DE OLIVEIRA

CPF

Autor

MOISES COMERCIO DE VEICULOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOEL ANTONIO ABREU

OAB/SC 019626·CPF·Representa: Autor

TATIANA BELTRAO REGO

OAB/SC 025742·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

12/03/2025, 13:03

Transitado em Julgado em 12/03/2025

12/03/2025, 13:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/02/2025

14/02/2025, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/02/2025, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/02/2025, 02:06

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/02/2025

12/02/2025, 21:10

Não conhecido o recurso de ADAILSON DE OLIVEIRA

12/02/2025, 21:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

05/02/2025, 13:41

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

05/02/2025, 13:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

22/01/2025, 21:09

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•12/02/2025, 21:10

Acórdão

•22/01/2025, 21:07

Decisão

•22/01/2025, 21:07

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•22/01/2025, 21:07

Decisão de Tribunal Superior

•22/01/2025, 21:07

Decisão de Tribunal Superior

•22/01/2025, 21:07

Juízo de Retratação

•22/01/2025, 21:07

Ato Ordinatório

•22/01/2025, 21:07

Ato Ordinatório

•22/01/2025, 21:07

Decisão

•22/01/2025, 21:07

Decisão

•22/01/2025, 21:07

Acórdão

•22/01/2025, 21:07

Certidão

•22/01/2025, 21:07

Decisão

•22/01/2025, 21:07

Certidão

•22/01/2025, 21:07

Todos os documentos(27)

DECISÃO TERMINATIVA

•12/02/2025, 21:10

Acórdão

•22/01/2025, 21:07

Decisão

•22/01/2025, 21:07

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•22/01/2025, 21:07

Decisão de Tribunal Superior

•22/01/2025, 21:07

Decisão de Tribunal Superior

•22/01/2025, 21:07

Juízo de Retratação

•22/01/2025, 21:07

Ato Ordinatório

•22/01/2025, 21:07

Ato Ordinatório

•22/01/2025, 21:07

Decisão

•22/01/2025, 21:07

Decisão

•22/01/2025, 21:07

Acórdão

•22/01/2025, 21:07

Certidão

•22/01/2025, 21:07

Decisão

•22/01/2025, 21:07

Certidão

•22/01/2025, 21:07

Sentença

•22/01/2025, 21:07

Ato Ordinatório

•22/01/2025, 21:07

Ato Ordinatório

•22/01/2025, 21:07

Certidão

•22/01/2025, 21:07

Sentença

•22/01/2025, 21:07

Ato Ordinatório

•22/01/2025, 21:07

Certidão

•22/01/2025, 21:07

Decisão

•22/01/2025, 21:07

Decisão

•22/01/2025, 21:06

Certidão

•22/01/2025, 21:06

Despacho

•22/01/2025, 21:06

Ato Ordinatório

•22/01/2025, 21:06