Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: INGO PEICKER (AUTOR) ADVOGADO(A): MARLISE WINK (OAB SC039617) ADVOGADO(A): CLOVES PEREIRA AGUIAR (OAB SC037466)
APELANTE: CLARISSE MARIA PEICKER (AUTOR) ADVOGADO(A): MARLISE WINK (OAB SC039617) ADVOGADO(A): CLOVES PEREIRA AGUIAR (OAB SC037466)
APELADO: ADILSON BARCELLOS (RÉU)
APELADO: ROSA VITORASSI BARCELOS (RÉU) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP)
INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (INTERESSADO) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO REGIONAL DE PATRIMÔNIO E MEIO AMBIENTE
INTERESSADO: DILMA CHEQUETO (INTERESSADO)
INTERESSADO: RUDIBERG VENCESLAU (INTERESSADO)
INTERESSADO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT (INTERESSADO) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS
INTERESSADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI
INTERESSADO: MUNICÍPIO DE TIMBÓ/SC (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RAFAELA SCHNEIDER DA SILVA PROCURADOR(A): GISCARD ATAIDES WOLTER BERTOLDI Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 09 de fevereiro de 2024. Desembargador VOLNEI CELSO TOMAZINI Presidente
80 - 2ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 29 de fevereiro de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0302413-83.2016.8.24.0073/SC (Pauta: 68) RELATOR: Desembargador MONTEIRO ROCHA
14/02/2024, 00:00
Remetidos os Autos - Remessa Externa - TBO02CV -> TJSC
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 109 e 108
17/11/2023, 13:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
03/11/2023, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 108 e 109
30/10/2023, 09:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
24/10/2023, 14:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
24/10/2023, 14:05
Extinto o processo por ausência das condições da ação
24/10/2023, 10:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/10/2023, 10:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/10/2023, 10:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/10/2023, 10:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/10/2023, 10:36
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
24/10/2023, 10:34
Conclusos para despacho
20/10/2022, 13:01
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 102 e 101
19/10/2022, 14:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 101 e 102
28/09/2022, 23:55
Determinada a intimação
27/09/2022, 20:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2022, 20:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2022, 20:40
Conclusos para despacho
08/04/2022, 14:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
28/03/2022, 21:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
24/03/2022, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2022, 16:40
Ato ordinatório praticado
14/03/2022, 16:40
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 90 e 91
09/03/2022, 01:13
Juntada de Petição
08/03/2022, 15:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90 e 91
04/01/2022, 23:59
Despacho
25/12/2021, 10:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/12/2021, 10:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/12/2021, 10:10
Juntada de Petição
24/11/2021, 16:56
Juntada de Petição
24/11/2021, 16:56
Juntada de Petição
31/05/2021, 16:38
Conclusos para decisão/despacho
07/04/2021, 10:16
Juntada de Petição
04/04/2021, 22:36
Juntada de Petição
04/04/2021, 22:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
30/03/2021, 15:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
30/03/2021, 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/03/2021, 16:53
Determinada a intimação
23/03/2021, 16:53
Conclusos para decisão/despacho
09/03/2021, 18:07
Juntada de certidão
09/03/2021, 18:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
20/11/2020, 01:17
Juntada de Petição
17/11/2020, 21:37
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 64<br>Data do cumprimento: 22/09/2020
27/10/2020, 20:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
22/07/2020, 09:16
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 64<br>Oficial: CIRO SENISE PIMENTA
21/07/2020, 14:09
Juntada de Petição
21/07/2020, 11:10
Juntada de Petição
21/07/2020, 11:10
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 63
18/07/2020, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
17/07/2020, 09:14
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 61
17/07/2020, 09:14
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 62
10/07/2020, 01:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
10/07/2020, 01:01
Expedição de mandado - TBOCEMAN
09/07/2020, 15:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.
08/07/2020, 16:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.
08/07/2020, 16:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.
08/07/2020, 16:42
Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
08/07/2020, 16:33
Pedido citação - Nº Protocolo: WTBO.20.10012102-0
Tipo da Petição: Pedido Citação
Data: 19/06/2020 09:52
19/06/2020, 10:10
Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
28/05/2020, 00:46
Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR069933642TJ
Situação : Não procurado
Modelo : Digital - Ofício - Citação por Carta - Rito Ordinário - Autoenvelopável - ARMP
Destinatário : Rosa Vitorassi Barcellos
28/05/2020, 00:46
Juntada
28/05/2020, 00:46
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
18/04/2020, 20:28
Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
13/04/2020, 22:53
Juntada de AR - Juntada de AR : AR069933656TJ
Situação : Cumprido
Modelo : Digital - Ofício - Citação por Carta - Rito Ordinário - Autoenvelopável - ARMP
Destinatário : Adilson Barcellos
Diligência : 17/03/2020
13/04/2020, 22:53
Juntada
13/04/2020, 22:53
Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Citação por Carta - Rito Ordinário - Autoenvelopável - ARMP
26/02/2020, 18:52
Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Citação por Carta - Rito Ordinário - Autoenvelopável - ARMP
26/02/2020, 18:49
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WTBO.19.10021495-7
Tipo da Petição: Petição
Data: 06/08/2019 13:40
06/08/2019, 21:43
Pedido de citação em novo endereço - Nº Protocolo: WTBO.19.10020528-1
Tipo da Petição: Pedido de Citação em Novo Endereço
Data: 26/07/2019 16:25
26/07/2019, 16:28
Informações - Nº Protocolo: WTBO.19.10020332-7
Tipo da Petição: Informações
Data: 25/07/2019 14:22
25/07/2019, 14:26
Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
12/07/2019, 17:49
Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ
12/07/2019, 17:49
Juntada de documento
18/06/2019, 15:29
Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
13/06/2019, 13:33
Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
13/06/2019, 13:33
Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
13/06/2019, 13:33
Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
13/06/2019, 13:23
Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
07/06/2019, 17:34
Juntada de AR - Juntada de AR : AR994656203TJ
Situação : Cumprido
Modelo : Digital - Ofício - Citação por Carta - Rito Ordinário - Autoenvelopável - ARMP
Destinatário : Dilma Chequeto
Diligência : 05/06/2019
07/06/2019, 17:34
Juntada
07/06/2019, 17:34
Juntada de documento
05/06/2019, 13:07
Juntada
04/06/2019, 13:39
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
03/06/2019, 19:51
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
03/06/2019, 19:51
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
03/06/2019, 19:51
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
03/06/2019, 19:51
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
03/06/2019, 18:38
Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o Departamento Estadual de Infraestrutura - DEINFRA para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se sobre a petição de fls. 76/77.
03/06/2019, 18:37
Certidão emitida - Afixação de Edital
03/06/2019, 18:34
Expedido edital - SAJ - Citação - Usucapião - Réus Inscritos e Eventuais
03/06/2019, 18:33
Expedido ofício - SAJ - PORTAL E-SAJ Usucapião - Intimação da Fazenda Pública
03/06/2019, 18:22
Expedido ofício - SAJ - PORTAL E-SAJ Usucapião - Intimação da Fazenda Pública
03/06/2019, 18:21
Expedido ofício - SAJ - PORTAL E-SAJ Usucapião - Intimação da Fazenda Pública
03/06/2019, 18:21
Expedido ofício - SAJ - PORTAL E-SAJ Usucapião - Intimação da Fazenda Pública
03/06/2019, 18:21
Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Citação por Carta - Rito Ordinário - Autoenvelopável - ARMP
29/05/2019, 18:57
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 073.2019/004046-9
Situação: Cumprido - Ato negativo em 12/07/2019
Local: Oficial de justiça - Marisa Medianeira Barrios Mathias
29/05/2019, 18:54
Manifestação sobre a impugnação - Nº Protocolo: WTBO.19.10000963-6
Tipo da Petição: Manifestação sobre a impugnação
Data: 22/01/2019 10:28
22/01/2019, 10:40
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WTBO.18.20008457-4
Tipo da Petição: Petição
Data: 29/11/2018 17:31
29/11/2018, 17:41
Juntada de documento
12/11/2018, 17:37
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0973/2018
Data da Publicação: 01/11/2018
Número do Diário: 2938
Página:
01/11/2018, 10:22
Juntada
31/10/2018, 18:28
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
31/10/2018, 10:42
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0973/2018
Teor do ato: 1. Visando a celeridade processual, deixa-se de designar, por ora, a audiência conciliatória que alude o art. 334 do CPC/2015.Caso as partes tenham interesse na autocomposição, deverão requerer a realização de audiência conciliatória nessas oportunidades: parte autora, em 15 (quinze) dias, a contar da intimação desta decisão; parte ré, em preliminar da contestação.2. Citem-se, pessoalmente (CPC/2015, art. 246, § 3º), com prazo de 15 (quinze) dias (art. 335 do CPC/2015), o(s) proprietário(s) do imóvel usucapiendo e os confrontantes e/ou lindeiros do bem e seus respectivos cônjuges.3. Citem-se por edital, com prazo de 30 (trinta) dias, os interessados ausentes, incertos e desconhecidos (CPC, art. 259). 4. Intimem-se, por carta, os representantes da Fazenda Pública da União, do Estado, do Município e do DEINFRA/DNIT para que manifestem-se acerca do interesse na causa. Com os ofícios remetam-se cópias da planta e do imóvel, da ART (RRT) e do memorial Descritivo.5. Para a hipótese de existirem réus certos, mas ausentes e citados por edital, na forma do art. 72, inciso II, do CPC/2015, o cartório deverá, se for o caso, nomear curador e intimá-lo para apresentar contestação.6. Cientifique-se o Ministério Público.Intimem-se.
Advogados(s): Marcos Lehn (OAB 29625/SC), Marlise Wink (OAB 39617/SC), Cloves Pereira Aguiar (OAB 37466/SC)
30/10/2018, 18:12
Determinado a citação/notificação - 1. Visando a celeridade processual, deixa-se de designar, por ora, a audiência conciliatória que alude o art. 334 do CPC/2015.Caso as partes tenham interesse na autocomposição, deverão requerer a realização de audiência conciliatória nessas oportunidades: parte autora, em 15 (quinze) dias, a contar da intimação desta decisão; parte ré, em preliminar da contestação.2. Citem-se, pessoalmente (CPC/2015, art. 246, § 3º), com prazo de 15 (quinze) dias (art. 335 do CPC/2015), o(s) proprietário(s) do imóvel usucapiendo e os confrontantes e/ou lindeiros do bem e seus respectivos cônjuges.3. Citem-se por edital, com prazo de 30 (trinta) dias, os interessados ausentes, incertos e desconhecidos (CPC, art. 259). 4. Intimem-se, por carta, os representantes da Fazenda Pública da União, do Estado, do Município e do DEINFRA/DNIT para que manifestem-se acerca do interesse na causa. Com os ofícios remetam-se cópias da planta e do imóvel, da ART (RRT) e do memorial Descritivo.5. Para a hipótese de existirem réus certos, mas ausentes e citados por edital, na forma do art. 72, inciso II, do CPC/2015, o cartório deverá, se for o caso, nomear curador e intimá-lo para apresentar contestação.6. Cientifique-se o Ministério Público.Intimem-se.
30/10/2018, 17:37
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WTBO.17.10021140-9
Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito
Data: 21/11/2017 13:22
21/11/2017, 14:22
Conclusos para despacho
20/09/2017, 18:57
Juntada de documento - Nº Protocolo: WTBO.17.10016473-7
Tipo da Petição: Apresentação de documentos
Data: 19/09/2017 10:50
19/09/2017, 17:54
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WTBO.17.10015419-7
Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito
Data: 31/08/2017 21:43
31/08/2017, 22:15
Determinado a emenda da inicial - Dessa forma, SUSPENDO o feito pelo prazo de 90 dias para que a parte autora junte aos autos toda a documentação exigida pela Portaria n. 02/2017 desde Juízo, imprescindível ao prosseguimento do feito.Findo esse lapso, fica desde já intimada a parte autora para dar andamento ao feito, nos moldes acima determinados, sob pena de extinção.Defiro, desde já, os benefícios da gratuidade da justiça à parte requerente.Intime-se.
29/08/2017, 18:17
Conclusos para despacho
08/01/2017, 18:31
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0628/2016
Data da Publicação: 21/10/2016
Número do Diário: 2460
Página:
21/10/2016, 13:03
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0628/2016
Teor do ato: Para análise do pedido de Gratuidade da Justiça, intime-se a parte requerente, por seu(ua) procurador(a), para que junte aos autos, no prazo de 15 dias, comprovante de rendimentos e/ou a última declaração de imposto de renda, a teor do disposto no art. 99, § 2º, do Novo Código de Processo Civil, sob pena de indeferimento do benefício almejado.Após, voltem conclusos.
Advogados(s): Marcos Lehn (OAB 29625/SC), Marlise Wink (OAB 39617/SC), Cloves Pereira Aguiar (OAB 37466/SC)
19/10/2016, 19:09
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WTBO.16.10016491-4
Tipo da Petição: Emenda da Inicial
Data: 19/10/2016 09:33
19/10/2016, 10:21
Determinado a emenda da inicial - Para análise do pedido de Gratuidade da Justiça, intime-se a parte requerente, por seu(ua) procurador(a), para que junte aos autos, no prazo de 15 dias, comprovante de rendimentos e/ou a última declaração de imposto de renda, a teor do disposto no art. 99, § 2º, do Novo Código de Processo Civil, sob pena de indeferimento do benefício almejado.Após, voltem conclusos.