Usucapião 0000576-82.2011.8.24.0189 - TJSC

Usucapião 0000576-82.2011.8.24.0189 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

11/05/2026, 17:51

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> SEQUN

05/12/2025, 20:10

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: SATURNA BERETA ROCHI

05/12/2025, 20:10

Custas Satisfeitas - Parte: ALTEMIR CATEL CARDOSO

05/12/2025, 20:09

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - SEQUN -> DCJE

04/12/2025, 16:26

Transitado em Julgado - Data: 30/09/2025

04/12/2025, 16:26

Recebidos os autos - TJSC -> SEQUN Número: 00005768220118240189/TJSC

02/12/2025, 07:56

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: SATURNA BERETA ROCHI (AUTOR) ADVOGADO(A): VINICIUS CECHINEL DE MORAES (OAB SC020867) ADVOGADO(A): ROSIANE BORTOLIN RODRIGUES (OAB SC027848) APELADO: ALTEMIR CATEL CARDOSO (RÉU) ADVOGADO(A): MARINA DOS SANTOS (OAB SC023538) INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (INTERESSADO) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO REGIONAL DE PATRIMÔNIO E MEIO AMBIENTE INTERESSADO: MUNICÍPIO DE PASSO DE TORRES/SC (INTERESSADO) PROCURADOR(A): LUIZ FERNANDO DE SOUZA MARTINS PROCURADOR(A): EDUARDO GONCALVES DOS SANTOS ALVES INTERESSADO: SANTINO SILVERO BERTO (INTERESSADO) INTERESSADO: EVA SELAU NETO (INTERESSADO) INTERESSADO: MANUEL ALTAIR LUMERTZ (INTERESSADO) INTERESSADO: ROSA SCANDOLARA LUMMERTZ (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 09 de fevereiro de 2024. Desembargador VOLNEI CELSO TOMAZINI Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 29 de fevereiro de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0000576-82.2011.8.24.0189/SC (Pauta: 180) RELATORA: Juíza ERICA LOURENCO DE LIMA FERREIRA

14/02/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SEQUN -> TJSC

09/02/2022, 18:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SATURNA BERETA ROCHI. Justiça gratuita: Deferida.

09/02/2022, 18:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

09/02/2022, 18:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

31/01/2022, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 148 e 149

25/01/2022, 01:19

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: APELAÇÃO 1 - Evento 160 - APELAÇÃO - 21/01/2022 00:30:23

24/01/2022, 16:47

Despacho

24/01/2022, 15:52

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•24/01/2022, 15:52

SENTENÇA

•26/11/2021, 14:23

Aguardando publicação - Relação: 0176/2011 Teor do ato: Vistos etc. 1. Defiro a gratuidade da justiça. 2. O pedido de tutela antecipada é indeferido, nesse momento, porque não existe prova da posse mansa e pacífica pela autora, afinal o imóvel foi objeto de ordem recente de imissão de posse em favor de outra pessoa (f. 38-52), sem olvidar a incompatibilidade de tal medida com a ação de usucapião. Veja-se: "PROCESSUAL CIVIL - USUCAPIÃO - AÇÃO REAL - PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA DE MANUTENÇÃO POSSESSÓRIA - ALEGAÇÃO DE POSSE MANSA E PACÍFICA - AUSÊNCIA DE TURBAÇÃO - REQUISITO ESSENCIAL - INCOMPATIBILIDADE DE RITOS PROCESSUAIS - PREJUÍZO NÃO IDENTIFICADO - ANTECIPAÇÃO NÃO CONCEDIDA - DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. Não se pode confundir uma ação petitória com uma ação possessória. Esta, tem rito processual próprio e fim diverso daquela e, em caso de eventual turbação ou esbulho da posse, a defesa deve ser realizada pelos meios adequados e especiais previstos na lei, quais sejam: ação de manutenção ou reintegração de posse, respectivamente" (TJSC, Agravo de Instrumento nº 2003.015730-1, de Palhoça, Rel. Des. Dionízio Jenczak). 3. No mais, é iterativo que "o possuidor deve ser citado, pessoalmente, para a ação de usucapião" (Súmula nº 263 do STF), mas tenho entendido que a providência é apenas necessária "quando somente com a soma das duas posses se completa o lapso indispensável à aquisição pretendida, e quando nenhum documento apresenta o autor comprobatório da aquisição dos direitos do antecessor" (Julgados do TARGS, vol. 28/77), não sendo esse o caso dos autos. Assim, citem-se pessoalmente os confrontantes, inclusive aqueles indicados à f. 07, itens g.3 e g.4, e a pessoa em cujo nome estiver transcrito o imóvel, bem como, por edital, com prazo de trinta dias, os réus em lugar incerto, e os eventuais interessados, para contestarem o pedido, querendo. Os mandados deverão conter a advertência expressa de que é imprescindível a citação cumulativa do cônjuge, em sendo

08/07/2011, 18:28

Decisão negando antecipação de tutela - Vistos etc. 1. Defiro a gratuidade da justiça. 2. O pedido de tutela antecipada é indeferido, nesse momento, porque não existe prova da posse mansa e pacífica pela autora, afinal o imóvel foi objeto de ordem recente de imissão de posse em favor de outra pessoa (f. 38-52), sem olvidar a incompatibilidade de tal medida com a ação de usucapião. Veja-se: "PROCESSUAL CIVIL - USUCAPIÃO - AÇÃO REAL - PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA DE MANUTENÇÃO POSSESSÓRIA - ALEGAÇÃO DE POSSE MANSA E PACÍFICA - AUSÊNCIA DE TURBAÇÃO - REQUISITO ESSENCIAL - INCOMPATIBILIDADE DE RITOS PROCESSUAIS - PREJUÍZO NÃO IDENTIFICADO - ANTECIPAÇÃO NÃO CONCEDIDA - DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. Não se pode confundir uma ação petitória com uma ação possessória. Esta, tem rito processual próprio e fim diverso daquela e, em caso de eventual turbação ou esbulho da posse, a defesa deve ser realizada pelos meios adequados e especiais previstos na lei, quais sejam: ação de manutenção ou reintegração de posse, respectivamente" (TJSC, Agravo de Instrumento nº 2003.015730-1, de Palhoça, Rel. Des. Dionízio Jenczak). 3. No mais, é iterativo que "o possuidor deve ser citado, pessoalmente, para a ação de usucapião" (Súmula nº 263 do STF), mas tenho entendido que a providência é apenas necessária "quando somente com a soma das duas posses se completa o lapso indispensável à aquisição pretendida, e quando nenhum documento apresenta o autor comprobatório da aquisição dos direitos do antecessor" (Julgados do TARGS, vol. 28/77), não sendo esse o caso dos autos. Assim, citem-se pessoalmente os confrontantes, inclusive aqueles indicados à f. 07, itens g.3 e g.4, e a pessoa em cujo nome estiver transcrito o imóvel, bem como, por edital, com prazo de trinta dias, os réus em lugar incerto, e os eventuais interessados, para contestarem o pedido, querendo. Os mandados deverão conter a advertência expressa de que é imprescindível a citação cumulativa do cônjuge, em sendo os réus casados,

05/07/2011, 12:06

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