Ação Penal - Procedimento Sumário 5001504-93.2022.8.24.0113 - TJSC | JusConsulta

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ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/03/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Criminal da Comarca de Camboriú

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

REINALDO VICENTE JUNIOR

CPF

Reu

ADEMIR MANOEL LEAL

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Autor

THIAGO FERNANDES DOS SANTOS

OAB/SC 033177·CPF·Representa: Réu

RAFAEL MENIN GOMES

OAB/SC 054982·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Alterada a parte - retificação - Situação da parte REINALDO VICENTE JÚNIOR - DENUNCIADO

12/09/2025, 13:43

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 90<br>Oficial: SERGIO ROBERTO DOS SANTOS

04/08/2025, 17:52

Juntada de Petição

31/07/2025, 15:52

Juntada de Petição

31/07/2025, 15:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

29/07/2025, 18:48

Expedição de ofício

29/07/2025, 18:47

Expedição de mandado - CBWCEMAN

29/07/2025, 18:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

15/04/2025, 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

10/04/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

01/04/2025, 13:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

01/04/2025, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/03/2025, 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/03/2025, 12:34

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 81<br>Data do cumprimento: 23/07/2024

24/07/2024, 09:52

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 81<br>Oficial: MARCOS ORELIO DE ANDRADE

22/07/2024, 15:29

Todas as movimentações(97)

Alterada a parte - retificação - Situação da parte REINALDO VICENTE JÚNIOR - DENUNCIADO

12/09/2025, 13:43

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 90<br>Oficial: SERGIO ROBERTO DOS SANTOS

04/08/2025, 17:52

Juntada de Petição

31/07/2025, 15:52

Juntada de Petição

31/07/2025, 15:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2024, 14:54

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2024, 14:04

29/07/2025, 18:48

Expedição de ofício

29/07/2025, 18:47

Expedição de mandado - CBWCEMAN

29/07/2025, 18:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

15/04/2025, 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

10/04/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

01/04/2025, 13:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

01/04/2025, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/03/2025, 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/03/2025, 12:34

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 81<br>Data do cumprimento: 23/07/2024

24/07/2024, 09:52

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 81<br>Oficial: MARCOS ORELIO DE ANDRADE

22/07/2024, 15:29

Expedição de mandado - IAICEMAN

22/07/2024, 15:21

Despacho

17/06/2024, 14:54

Conclusos para despacho

12/06/2024, 16:55

Audiência de instrução e julgamento - antecipada - Local Instrução e Julgamento - 15/09/2025 16:15. Refer. Evento 65

12/06/2024, 16:54

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50052884320248240005/SC referente ao evento 11

20/03/2024, 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

11/03/2024, 18:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

09/03/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

01/03/2024, 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

01/03/2024, 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

28/02/2024, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

28/02/2024, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/02/2024, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/02/2024, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/02/2024, 16:01

Decisão interlocutória

27/02/2024, 16:50

Conclusos para despacho

27/02/2024, 16:24

Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local Instrução e Julgamento - 16/09/2025 16:15. Refer. Evento 54

27/02/2024, 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

24/07/2023, 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

24/07/2023, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

17/07/2023, 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

17/07/2023, 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

17/07/2023, 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

17/07/2023, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

17/07/2023, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

17/07/2023, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

17/07/2023, 13:37

Despacho

14/07/2023, 15:45

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Instrução e Julgamento - 20/05/2024 16:00

13/07/2023, 11:26

Conclusos para despacho

10/05/2023, 02:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

02/05/2023, 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

02/05/2023, 17:16

Despacho

25/04/2023, 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

25/04/2023, 11:58

Conclusos para decisão

29/03/2023, 19:38

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ADEMIR MANOEL LEAL - DENUNCIADO

29/03/2023, 19:37

Alterada a parte - retificação - Situação da parte REINALDO VICENTE JÚNIOR - SUSPENSAO ART. 366 CPP

29/03/2023, 19:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

04/08/2022, 15:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

02/08/2022, 01:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39

25/07/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

18/07/2022, 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

18/07/2022, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/07/2022, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/07/2022, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/07/2022, 17:55

Nomeado defensor dativo

15/07/2022, 17:04

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

01/06/2022, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

26/05/2022, 01:08

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

20/05/2022, 03:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

13/05/2022, 23:59

Conclusos para despacho

12/05/2022, 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

11/05/2022, 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

11/05/2022, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2022, 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

05/05/2022, 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

05/05/2022, 15:54

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 04/05/2022 02:00:42, disponibilização efetiva ocorreu no dia 04/05/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 20/05/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 01/06/2022

04/05/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: REINALDO VICENTE JÚNIOR ACUSADO: ADEMIR MANOEL LEAL EDITAL Nº 310027254885 JUIZ DO PROCESSO: Naiara Brancher - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): REINALDO VICENTE JÚNIOR CPF: 00734758901 Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: "(...) Assim agindo, os denunciados infringiram o disposto no art. 180, caput, do Código Penal, razão pela qual requer o Ministério Público seja recebida e autuada a denúncia, instaurando-se o devido processo legal, sob o rito previsto no art. 394, I, do Código de Processo Penal, citando-se o denunciado, designando-se data para audiência de instrução e julgamento, com a oitiva das pessoas abaixo arroladas, prosseguindo-se nos demais atos do processo até final julgamento e condenação.". Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5001504-93.2022.8.24.0113/SC

04/05/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/05/2022

03/05/2022, 16:30

Expedição de Edital - citação

03/05/2022, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/05/2022, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/05/2022, 16:26

Nomeado defensor dativo

22/04/2022, 16:47

Conclusos para despacho

30/03/2022, 13:40

Juntada de certidão

30/03/2022, 13:39

Despacho

25/03/2022, 16:04

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 5<br>Data do cumprimento: 21/03/2022

21/03/2022, 16:43

Conclusos para despacho

17/03/2022, 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

16/03/2022, 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

16/03/2022, 16:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARCELO CLOVIS CASTRO. Justiça gratuita: Não requerida.

16/03/2022, 14:48

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5000459-54.2022.8.24.0113/SC - ref. ao(s) evento(s): 69

16/03/2022, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2022, 14:43

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 6

11/03/2022, 13:32

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5<br>Oficial: RAFAEL KAWAKAMI DA SILVA

08/03/2022, 18:37

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6<br>Oficial: EVALDO DE AQUINO

08/03/2022, 12:18

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5000459-54.2022.8.24.0113/SC - ref. ao(s) evento(s): 60

08/03/2022, 08:06

Expedição de mandado - IAICEMAN

08/03/2022, 07:44

Expedição de mandado - CBWCEMAN

08/03/2022, 07:41

Recebida a denúncia

04/03/2022, 14:37

Conclusos para despacho

02/03/2022, 15:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/03/2022, 15:22

Distribuído por dependência - Número: 50004595420228240113/SC

02/03/2022, 15:10

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2024, 16:50

DESPACHO/DECISÃO

•14/07/2023, 15:45

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2023, 11:58

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2022, 17:04

DESPACHO/DECISÃO

•22/04/2022, 16:47

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2022, 16:04

DESPACHO/DECISÃO

•04/03/2022, 14:37