Execução Fiscal 0901958-95.2012.8.24.0045 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/09/2023

Valor da Causa

R$ 65.402,32

Órgão julgador

2º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PALHOCA/SC

CNPJ

Autor

ERNANI LUCHI E OUTROS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

31/07/2024, 12:56

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSUREF

26/09/2023, 15:47

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE PALHOÇA/SC

26/09/2023, 09:18

Custas Satisfeitas - Parte: ERNANI LUCHI E OUTROS

26/09/2023, 09:18

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSUREF -> DCJE

07/09/2023, 16:00

Transitado em Julgado

07/09/2023, 16:00

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSUREF

01/06/2023, 18:40

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSUREF -> DCJE

22/05/2023, 17:02

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

21/06/2022, 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

28/04/2022, 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

28/04/2022, 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

20/04/2022, 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

20/04/2022, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2022, 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2022, 11:23

Todas as movimentações(81)

Baixa Definitiva

31/07/2024, 12:56

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSUREF

26/09/2023, 15:47

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE PALHOÇA/SC

26/09/2023, 09:18

Custas Satisfeitas - Parte: ERNANI LUCHI E OUTROS

26/09/2023, 09:18

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSUREF -> DCJE

Documentos

ACÓRDÃO

•21/06/2022, 16:33

ATO ORDINATÓRIO

•20/04/2022, 11:23

07/09/2023, 16:00

Transitado em Julgado

07/09/2023, 16:00

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSUREF

01/06/2023, 18:40

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSUREF -> DCJE

22/05/2023, 17:02

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

21/06/2022, 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

28/04/2022, 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

28/04/2022, 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

20/04/2022, 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

20/04/2022, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2022, 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2022, 11:23

Ato ordinatório praticado

20/04/2022, 11:23

Recebidos os autos - TJSC -> FNSUREF Número: 09019589520128240045

19/04/2022, 15:53

Publicacao/Comunicacao Intimação 80 - 1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 15 de fevereiro de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0901

28/01/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSUREF -> TJSC

14/01/2022, 14:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 60

28/09/2020, 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

28/09/2020, 15:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

26/09/2020, 11:16

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

26/09/2020, 11:16

Juntada petição de contrarrazões - Nº Protocolo: WFNS.20.10099513-6 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 15/09/2020 15:00

15/09/2020, 15:15

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

05/09/2020, 01:46

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

26/08/2020, 22:26

Mero expediente - SAJ - I - MANTENHO a sentença apelada por seus próprios fundamentos. II - Intime-se o apelado para apresentar suas contrarrazões, no prazo legal. Após, ASCENDAM os autos ao e. TJSC, com as homenagens desse juízo.

26/08/2020, 22:26

Certidão emitida - CERTIFICO que remeto os autos conclusos a fim de possibilitar o juízo de retratação positivo ou negativo.

26/08/2020, 16:22

Conclusos para decisão interlocutória

26/08/2020, 16:21

Juntada petição de apelação - Nº Protocolo: WFNS.20.10085453-2 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 20/07/2020 15:32

20/07/2020, 15:41

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

16/07/2020, 10:30

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

04/07/2020, 12:29

Certidão emitida - Certidão de Publicação e Registro de Sentença

04/07/2020, 12:29

Certificado a publicação e registro da sentença

04/07/2020, 12:29

Embargos de Declaração Não-acolhidos - Não há como acolher os embargos. É que na hipótese a parte embargante não pretende suprir omissão, aclarar obscuridade ou afastar contradição, nos termos do art. 1.022 do CPC. O que busca é que seja revista a decisão que ensejou julgamento contrário aos seus interesses. Ora, se pretende reformar aludida decisão porque discorda dos seus fundamentos cumpre-lhe observar o recurso próprio, possibilitando, desde logo, o reexame por quem de direito. Gizadas estas considerações, REJEITO os embargos declaratórios. P. R. I. Transitada em julgado, arquivem-se.

04/07/2020, 12:29

Conclusos para despacho

02/07/2020, 17:04

Juntada petição de contrarrazões - Nº Protocolo: WFNS.20.10072633-0 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 13/06/2020 23:35

14/06/2020, 06:43

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

14/06/2020, 01:16

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

29/05/2020, 10:00

Reativado processo suspenso

19/05/2020, 16:03

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

19/05/2020, 15:53

Ato ordinatório praticado - SAJ - Certifico que os Embargos de Declaração são tempestivos. Ato contínuo, fica intimada a parte embargada para se manifestar acerca dos embargos de declaração, no prazo de 05 (cinco) dias.

19/05/2020, 15:51

Juntada petição de embargos de declaração - Nº Protocolo: WFNS.20.10060869-8 Tipo da Petição: Embargos de declaração Data: 18/05/2020 10:22

18/05/2020, 10:25

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

17/05/2020, 14:04

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

10/04/2020, 22:47

Certidão emitida - Certidão de Publicação e Registro de Sentença

10/04/2020, 22:47

Certificado a publicação e registro da sentença

10/04/2020, 22:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença - Diante da informação de que o executado satisfez a obrigação nos autos n. 000662-88.1997.8.24.0045, declaro extinta a presente Execução Fiscal, com base no art. 924, II, do CPC/2015. Autorizo todas as providências necessárias para o levantamento de qualquer tipo de constrição efetuada nos autos, inclusive o desbloqueio de bens e dinheiro. Condeno o executado ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios fixados no despacho inicial. Na hipótese dos honorários advocatícios ainda não terem sido quitados, sua cobrança deverá ocorrer em procedimento de cumprimento de sentença, a ser deflagrado pela parte interessada. Se o executado for beneficiário da gratuidade da justiça, fica suspensa da cobrança dos encargos de sucumbência (custas e honorários), na forma do art. 98, §3º, do CPC/2015. P.R.I. Homologo eventual pedido de renúncia do prazo recursal. Defiro a devolução de custas/diligências não utilizadas. Depois do trânsito em julgado, caso as custas processuais ainda não tenham sido adimplidas, determino que sejam tomadas as providências administrativas no sentido de cobrá-las. Por fim, arquive-se.

10/04/2020, 22:46

Transferência de Processo - Saída - Transferido da Vara da Fazenda Pública, Acidentes do Trabalho e Registros Públicos para Unidade Multirregional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

11/12/2019, 17:50

Processo transferido de Vara - Transferido da Vara da Fazenda Pública, Acidentes do Trabalho e Registros Públicos para Unidade Multirregional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

11/12/2019, 17:50

Conclusos para sentença

06/02/2019, 13:19

Juntada de Pedido de extinção - Execução Fiscal - CPC 485 VIII e LEF 26 - Nº Protocolo: WPLA.19.10007134-0 Tipo da Petição: Pedido de extinção - Execução Fiscal - CPC 485 VIII e LEF 26 Data: 06/02/2019 13:14

06/02/2019, 13:19

Prosseguimento do feito - Nº Protocolo: WPLA.19.10007003-3 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 06/02/2019 10:10

06/02/2019, 10:47

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0464/2018 Data da Publicação: 13/09/2018 Número do Diário: 2904 Página:

12/09/2018, 17:07

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0464/2018 Teor do ato: Vistos, etc.Diante do requerimento da parte Exequente, suspendo a Execução e determino o arquivamento administrativo do processo, sem prejuízo do seu prosseguimento, após a adoção pelo interessado das providências necessárias ao seu desenvolvimento válido, e do decurso do prazo de prescrição intercorrente.Intime-se.. Advogados(s): Silvio Juliano Luchi (OAB 5483/SC)

11/09/2018, 16:42

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

08/09/2018, 05:42

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

29/08/2018, 17:16

Processo suspenso - SAJ

16/08/2018, 15:27

Ato ordinatório praticado - SAJ - Vistos, etc.Diante do requerimento da parte Exequente, suspendo a Execução e determino o arquivamento administrativo do processo, sem prejuízo do seu prosseguimento, após a adoção pelo interessado das providências necessárias ao seu desenvolvimento válido, e do decurso do prazo de prescrição intercorrente.Intime-se..

16/08/2018, 15:25

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

12/03/2018, 06:48

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

02/03/2018, 20:15

Decisão interlocutória - SAJ - Vistos, etc.Diante do requerimento da parte Exequente, suspendo a Execução e determino o arquivamento administrativo do processo, sem prejuízo do seu prosseguimento, após a adoção pelo interessado das providências necessárias ao seu desenvolvimento válido, e do decurso do prazo de prescrição intercorrente.Intime-se.

02/03/2018, 17:22

Conclusos para decisão interlocutória

14/12/2015, 13:49

Juntada de documento - Nº Protocolo: WPLA.15.10040060-9 Tipo da Petição: Outros Data: 04/11/2015 17:18

14/12/2015, 13:48

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

16/06/2015, 07:52

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

05/06/2015, 23:56

Juntada de documento - Nº Protocolo: WPLA.14.10034871-1 Tipo da Petição: Pedido de extinção do processo Data: 30/10/2014 15:22

31/10/2014, 01:47

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WPLA.14.10034871-1 Tipo da Petição: Pedido de extinção do processo Data: 30/10/2014 15:22

31/10/2014, 01:47

Mero expediente - SAJ - Tendo em vista o lapso temporal transcorrido entre o pedido retro, e a presente data, INDEFIRO o pleito de suspensão do feito. INTIME-SE o procurador do exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, dê o devido prosseguimento ao processo, manifestando-se sobre a exceção de pré-executividade de fls. 03 à 21, sob pena de arquivamento administrativo.

11/06/2014, 10:53

Conclusos para despacho

25/02/2014, 17:17

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WPLA.13.55000214-9 Tipo da Petição: Pedido de extinção do processo Data: 14/06/2013 16:05

18/06/2013, 12:00

Juntada de documento - Nº Protocolo: WPLA.13.55000214-9 Tipo da Petição: Pedido de extinção do processo Data: 14/06/2013 16:05

18/06/2013, 12:00

Conclusos para decisão interlocutória

18/06/2013, 12:00

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

04/06/2013, 12:00

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WPLA.13.55000120-7 Tipo da Petição: Exceção de pré-executividade Data: 09/04/2013 14:23

23/05/2013, 12:00

Juntada de documento - Nº Protocolo: WPLA.13.55000120-7 Tipo da Petição: Exceção de pré-executividade Data: 09/04/2013 14:23

23/05/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o exequente para manifestar-se sobre a documentação juntada às fls. 3/21, no prazo de 5 (cinco) dias.

23/05/2013, 12:00

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

23/05/2013, 12:00

Conclusos para despacho

07/12/2012, 12:00

Distribuido por sorteio (SAJ)

07/12/2012, 12:00

Juntada

07/12/2012, 12:00

DESPACHO

•26/08/2020, 22:26

SENTENÇA

•04/07/2020, 12:29

ATO ORDINATÓRIO

•19/05/2020, 15:51

SENTENÇA

•10/04/2020, 22:46

ATO ORDINATÓRIO

•16/08/2018, 15:25

DECISÃO

•02/03/2018, 17:22

DESPACHO

•11/06/2014, 10:53

ATO ORDINATÓRIO

•23/05/2013, 12:00