Execução de Pena de Multa 5006224-57.2021.8.24.0075 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

SILVANA BRASIL FIGUEIREDO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

14/08/2024, 18:32

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0000672-75.2016.8.24.0075/SC - ref. ao(s) evento(s): 90, 99, 100

14/08/2024, 18:31

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

14/08/2024, 18:30

Expedição de ofício

14/08/2024, 18:28

Transitado em Julgado

14/08/2024, 18:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

07/08/2024, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

03/08/2024, 23:59

Juntada de Petição

01/08/2024, 20:13

Juntada de Petição

01/08/2024, 20:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

25/07/2024, 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

25/07/2024, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/07/2024, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/07/2024, 15:03

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

24/07/2024, 15:03

Conclusos para julgamento

24/07/2024, 14:33

Todas as movimentações(104)

Baixa Definitiva

14/08/2024, 18:32

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0000672-75.2016.8.24.0075/SC - ref. ao(s) evento(s): 90, 99, 100

14/08/2024, 18:31

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

14/08/2024, 18:30

Expedição de ofício

14/08/2024, 18:28

Transitado em Julgado

Documentos

SENTENÇA

•24/07/2024, 15:03

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2024, 14:14

14/08/2024, 18:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

07/08/2024, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

03/08/2024, 23:59

Juntada de Petição

01/08/2024, 20:13

Juntada de Petição

01/08/2024, 20:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

25/07/2024, 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

25/07/2024, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/07/2024, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/07/2024, 15:03

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

24/07/2024, 15:03

Conclusos para julgamento

24/07/2024, 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

23/07/2024, 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

21/06/2024, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

11/06/2024, 14:14

Despacho

11/06/2024, 14:14

Conclusos para despacho

10/06/2024, 18:42

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CBS01PM

15/01/2024, 20:18

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(SILVANA BRASIL FIGUEIREDO)

15/01/2024, 20:18

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

15/01/2024, 19:15

Remetidos os Autos - CBS01PM -> FNSCONV

04/12/2023, 15:40

Juntado(a)

13/11/2023, 14:05

Decisão interlocutória

06/11/2023, 14:15

Conclusos para decisão

06/11/2023, 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

18/10/2023, 18:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

18/10/2023, 18:55

Ato ordinatório praticado

13/10/2023, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2023, 15:39

Juntada de certidão

14/06/2023, 14:40

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de TRO02CR01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:39

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 68<br>Data do cumprimento: 10/03/2023

10/03/2023, 15:07

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 68<br>Oficial: TAISA NOGUEIRA LAVINA

11/01/2023, 13:26

Expedição de mandado - TROCEMAN

11/01/2023, 12:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

16/12/2022, 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

16/12/2022, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2022, 13:30

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 62

15/12/2022, 11:21

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 62<br>Oficial: JULIANO TADEU PAES

14/11/2022, 18:11

Expedição de mandado - TROCEMAN

14/11/2022, 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

14/11/2022, 11:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

14/11/2022, 11:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

14/11/2022, 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

14/11/2022, 10:37

Decisão interlocutória

11/11/2022, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/11/2022, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/11/2022, 17:40

Conclusos para despacho

11/11/2022, 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

11/11/2022, 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

11/11/2022, 14:36

Decisão interlocutória

04/11/2022, 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/11/2022, 11:57

Conclusos para despacho

03/11/2022, 17:19

Juntada de Petição - SILVANA BRASIL FIGUEIREDO (DPE-SMBOING - SUZI MARIA COMELLI BOING)

01/11/2022, 17:28

Juntado(a)

31/10/2022, 18:10

Juntada de certidão

31/10/2022, 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

26/08/2022, 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

26/08/2022, 14:36

Decisão interlocutória

26/08/2022, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/08/2022, 13:32

Conclusos para despacho

24/08/2022, 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

18/07/2022, 07:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

18/07/2022, 07:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2022, 19:09

Juntado(a)

14/07/2022, 18:12

Juntado(a)

12/07/2022, 13:42

Juntado(a)

12/07/2022, 13:32

Decisão interlocutória

11/07/2022, 16:06

Conclusos para despacho

08/07/2022, 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

09/06/2022, 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

07/06/2022, 10:07

Juntada de certidão

06/06/2022, 19:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2022, 19:38

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

01/06/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

20/05/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 04/05/2022 02:00:46, disponibilização efetiva ocorreu no dia 04/05/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 20/05/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 01/06/2022

04/05/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: SILVANA BRASIL FIGUEIREDO EDITAL Nº 310027256176 DESTINATÁRIO: SILVANA BRASIL FIGUEIREDO, CPF: 020.904.939-17, atualmente em local incerto ou não sabido. OBJETO: CITAÇÃO da(s) pessoa(s) a seguir relacionada(s) para providenciar, no prazo de 10 (dez) dias, o recolhimento da multa referente à condenação na ação penal n. 0000672-75.2016.8.24.0075. Fica ainda, alertado acerca da possibilidade de pagamento parcelado, mediante desconto de vencimentos e salários, ou nomeção bens à penhora, consoante o artigo 164 e seguintes da Lei de Execução Penal. Valor da multa: R$ 392,88 Data do cálculo: 03/05/2022 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5006224-57.2021.8.24.0075/SC

04/05/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/05/2022

03/05/2022, 16:42

Expedição de Edital

03/05/2022, 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

03/05/2022, 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

02/05/2022, 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2022, 18:55

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 16

29/04/2022, 11:13

Juntada de certidão

14/04/2022, 16:22

Juntada de certidão

13/01/2022, 22:41

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16<br>Oficial: FELIPE COSTA RIBEIRO

04/10/2021, 15:05

Expedição de mandado - TROCEMAN

04/10/2021, 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

01/10/2021, 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

01/10/2021, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2021, 15:55

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 10

29/09/2021, 13:20

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10<br>Oficial: JOAO BATISTA DA SILVA

20/09/2021, 16:26

Expedição de mandado - TROCEMAN

20/09/2021, 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

20/09/2021, 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

20/09/2021, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2021, 13:03

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4

16/09/2021, 14:55

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4<br>Oficial: ADELIR DOS SANTOS

10/09/2021, 18:02

Expedição de mandado - TROCEMAN

10/09/2021, 18:01

Despacho

08/09/2021, 18:00

Conclusos para decisão/despacho

01/06/2021, 17:44

Distribuído por sorteio

01/06/2021, 13:09

DESPACHO/DECISÃO

•06/11/2023, 14:15

ATO ORDINATÓRIO

•13/10/2023, 15:39

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2022, 17:40

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2022, 11:57

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2022, 13:32

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2022, 16:06

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2021, 18:00