Execução de Pena de Multa 5013367-97.2021.8.24.0075 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

JAISON DE SOUZA FELISBERTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

13/03/2024, 12:49

Juntada - Extrato Subconta - 2207524593<br> Tipo de Extrato: RESUMO

13/03/2024, 12:49

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0000755-09.2016.8.24.0167/SC - ref. ao(s) evento(s): 89, 93, 94

13/03/2024, 12:49

Expedição de ofício

13/03/2024, 12:49

Transitado em Julgado

13/03/2024, 12:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

01/03/2024, 13:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

01/03/2024, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/02/2024, 16:57

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

29/02/2024, 16:57

Conclusos para julgamento

28/02/2024, 19:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

22/02/2024, 18:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

03/02/2024, 19:20

Despacho

24/01/2024, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

24/01/2024, 18:57

Conclusos para despacho

24/01/2024, 17:34

Todas as movimentações(98)

Baixa Definitiva

13/03/2024, 12:49

Juntada - Extrato Subconta - 2207524593<br> Tipo de Extrato: RESUMO

13/03/2024, 12:49

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0000755-09.2016.8.24.0167/SC - ref. ao(s) evento(s): 89, 93, 94

13/03/2024, 12:49

Expedição de ofício

13/03/2024, 12:49

Transitado em Julgado

Documentos

SENTENÇA

•29/02/2024, 13:57

DESPACHO/DECISÃO

•24/01/2024, 15:57

13/03/2024, 12:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

01/03/2024, 13:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

01/03/2024, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/02/2024, 16:57

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

29/02/2024, 16:57

Conclusos para julgamento

28/02/2024, 19:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

22/02/2024, 18:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

03/02/2024, 19:20

Despacho

24/01/2024, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

24/01/2024, 18:57

Conclusos para despacho

24/01/2024, 17:34

Juntada de Petição

14/11/2023, 10:25

Juntada de certidão

13/10/2023, 16:14

Juntada de Petição

01/08/2023, 13:45

Juntada de Petição

18/07/2023, 08:52

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 76<br>Data do cumprimento: 04/07/2023

04/07/2023, 18:45

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 76<br>Oficial: GORETTI REGINA ALVES BORGES

04/07/2023, 16:04

Expedição de mandado - TROCEMAN

04/07/2023, 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

14/06/2023, 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

14/06/2023, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2023, 13:23

Juntada de certidão

31/05/2023, 14:58

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/04/2023, 03:00

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de TRO02CR01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:40

Juntada de Petição

30/01/2023, 10:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

24/11/2022, 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

22/11/2022, 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

22/11/2022, 16:22

Decisão interlocutória

22/11/2022, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/11/2022, 15:05

Juntada de Petição

16/11/2022, 14:19

Conclusos para despacho

14/11/2022, 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

13/11/2022, 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

13/11/2022, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2022, 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

06/10/2022, 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

06/10/2022, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2022, 13:13

Juntada de Petição

05/10/2022, 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

27/09/2022, 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

27/09/2022, 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2022, 18:57

Juntada de Petição

26/09/2022, 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

16/09/2022, 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

16/09/2022, 14:28

Decisão interlocutória

14/09/2022, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/09/2022, 18:22

Conclusos para despacho

14/09/2022, 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

13/09/2022, 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

12/09/2022, 13:32

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 39<br>Data do cumprimento: 07/09/2022

07/09/2022, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2022, 19:31

Juntada de Petição

05/09/2022, 22:17

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 39<br>Oficial: ALINE FERNANDES

01/09/2022, 15:27

Expedição de mandado - TROCEMAN

01/09/2022, 15:18

Juntado(a)

01/09/2022, 14:26

Juntado(a)

30/08/2022, 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

26/08/2022, 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

26/08/2022, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/08/2022, 16:57

Decisão interlocutória

26/08/2022, 16:57

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 24<br>Data do cumprimento: 24/08/2022

24/08/2022, 19:32

Conclusos para despacho

24/08/2022, 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

01/08/2022, 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

01/08/2022, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2022, 17:25

Juntada de Petição

25/07/2022, 16:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072022000014989740. Valor transferido: R$ 406,91

20/07/2022, 11:27

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 24<br>Oficial: ANDREA DA SILVA TISSIANI

15/07/2022, 18:51

Expedição de mandado - TROCEMAN

15/07/2022, 18:47

Juntado(a)

14/07/2022, 18:04

Juntado(a)

12/07/2022, 13:38

Juntado(a)

11/07/2022, 18:21

Decisão interlocutória

11/07/2022, 16:01

Conclusos para despacho

08/07/2022, 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

09/06/2022, 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

07/06/2022, 10:07

Juntada de certidão

06/06/2022, 19:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2022, 19:38

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

01/06/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

20/05/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 04/05/2022 02:00:53, disponibilização efetiva ocorreu no dia 04/05/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 20/05/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 01/06/2022

04/05/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: JAISON DE SOUZA FELISBERTO EDITAL Nº 310027258901 DESTINATÁRIO: JAISON DE SOUZA FELISBERTO, CPF: 063.990.449-10, atualmente em local incerto ou não sabido. OBJETO: CITAÇÃO da(s) pessoa(s) a seguir relacionada(s) para providenciar, no prazo de 10 (dez) dias, o recolhimento da multa referente à condenação na ação penal n. 0000755-09.2016.8.24.0167. Fica ainda, alertado acerca da possibilidade de pagamento parcelado, mediante desconto de vencimentos e salários, ou nomeção bens à penhora, consoante o artigo 164 e seguintes da Lei de Execução Penal. Valor da multa: R$ 6.633,81 Data do cálculo: 03/05/2022 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5013367-97.2021.8.24.0075/SC

04/05/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/05/2022

03/05/2022, 17:04

Expedição de Edital

03/05/2022, 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

03/05/2022, 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

02/05/2022, 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2022, 18:55

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4

02/05/2022, 00:40

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4<br>Oficial: ANDREA DA SILVA TISSIANI

21/02/2022, 12:40

Expedição de mandado - TROCEMAN

20/02/2022, 14:07

Despacho

17/02/2022, 16:30

Conclusos para despacho

08/11/2021, 15:34

Distribuído por sorteio

08/11/2021, 13:09

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2022, 12:05

DESPACHO/DECISÃO

•14/09/2022, 15:22

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2022, 13:57

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2022, 13:01

DESPACHO/DECISÃO

•17/02/2022, 13:30