Procedimento Comum Cível 0309236-29.2016.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/08/2016

Valor da Causa

R$ 1.406.655,55

Órgão julgador

Juízo da 6ª Vara Cível da Comarca da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Procedimento Comum Cível · 6ª Vara Cível da Comarca da Capital 2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 04 - 1ª Câmara de Direito Civil 2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 04 - 1ª Câmara de Direito Civil

Partes do Processo

OSNI EDUARDO CAMARGO REGIS

CPF

Autor

ITAU UNIBANCO S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de peças digitalizadas

08/05/2025, 18:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 18.184,08

17/03/2025, 11:03

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5092607-92.2024.8.24.0023/SC - ref. ao(s) evento(s): 1

27/01/2025, 18:27

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5069170-22.2024.8.24.0023/SC - ref. ao(s) evento(s): 27, 54

14/11/2024, 17:17

Baixa Definitiva

20/08/2024, 13:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

20/08/2024, 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

09/08/2024, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

27/07/2024, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNS06CV

18/07/2024, 12:36

Custas Satisfeitas - Rateio de 70%. Parte: OSNI EDUARDO CAMARGO REGIS

18/07/2024, 12:34

Custas Satisfeitas - Rateio de 30%. Parte: ITAU UNIBANCO S.A.

18/07/2024, 12:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62 - Ciência no Domicílio Eletrônico

18/07/2024, 11:55

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNS06CV -> DCJE

17/07/2024, 11:47

Ato ordinatório praticado

17/07/2024, 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2024, 11:47

Todas as movimentações(75)

Juntada de peças digitalizadas

08/05/2025, 18:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 18.184,08

17/03/2025, 11:03

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5092607-92.2024.8.24.0023/SC - ref. ao(s) evento(s): 1

27/01/2025, 18:27

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5069170-22.2024.8.24.0023/SC - ref. ao(s) evento(s): 27, 54

14/11/2024, 17:17

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•17/07/2024, 11:47

OUTROS

•26/02/2020, 13:09

Baixa Definitiva

20/08/2024, 13:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

20/08/2024, 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

09/08/2024, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

27/07/2024, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNS06CV

18/07/2024, 12:36

Custas Satisfeitas - Rateio de 70%. Parte: OSNI EDUARDO CAMARGO REGIS

18/07/2024, 12:34

Custas Satisfeitas - Rateio de 30%. Parte: ITAU UNIBANCO S.A.

18/07/2024, 12:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62 - Ciência no Domicílio Eletrônico

18/07/2024, 11:55

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNS06CV -> DCJE

17/07/2024, 11:47

Ato ordinatório praticado

17/07/2024, 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2024, 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2024, 11:47

Transitado em Julgado

17/07/2024, 11:38

Recebidos os autos - TJSC -> FNS06CV Número: 03092362920168240023/TJSC

16/07/2024, 17:29

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ITAU UNIBANCO S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): RICARDO NEGRAO (OAB SP138723) ADVOGADO(A): CESAR AUGUSTO TERRA (OAB PR017556) ADVOGADO(A): JOÃO LEONELHO GABARDO FILHO (OAB PR016948) APELADO: OSNI EDUARDO CAMARGO REGIS (AUTOR) ADVOGADO(A): JUANITA DEMOLINER DE PADUA (OAB SC018652) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 09 de fevereiro de 2024. Desembargador FLAVIO ANDRE PAZ DE BRUM Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 29 de fevereiro de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0309236-29.2016.8.24.0023/SC (Pauta: 43) RELATOR: Desembargador FLAVIO ANDRE PAZ DE BRUM

14/02/2024, 00:00

Remessa Externa - FNS06CV -> TJSC

14/05/2020, 17:45

Registro - Retificada a Autuação de Assunto

14/05/2020, 17:43

Juntada - Guia Cancelada - ITAU UNIBANCO S.A. Guia nº 205.359 - R$ 516,52

14/05/2020, 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

11/05/2020, 16:26

Juntada de Petição

27/04/2020, 15:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 52

18/04/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

08/04/2020, 18:23

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto(s) cancelado(s)

04/04/2020, 02:32

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 42

07/03/2020, 01:03

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)

26/02/2020, 13:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

26/02/2020, 13:09

Juntada - Guia Gerada - ITAU UNIBANCO S.A. Guia nº 205.359 - R$ 516,40

26/02/2020, 13:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 42

11/02/2020, 23:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 40

06/02/2020, 01:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 41

03/02/2020, 14:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 40

03/02/2020, 14:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

01/02/2020, 19:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

01/02/2020, 19:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

01/02/2020, 18:59

Certidão emitida - Certidão de Publicação e Registro de Sentença

24/01/2020, 14:59

Certificado a publicação e registro da sentença

24/01/2020, 14:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos - Decido. Conheço dos embargos de declaração, uma vez que tempestivos e apropriados, a teor do art 1.022 e seguintes do Código de Processo Civil. É cediço que os embargos de declaração "não se prestam ao reexame de questões já decididas, ou mesmo à discussão sobre o acerto ou desacerto do julgado." (EDAC n.º 1999.010542-3/0001.00, de Tubarão, rel. Des. Cercato Padilha, DJ de 21.08.02). Analisando os fatos e circunstâncias do caso em apreço, noto que o mérito não assiste ao embargante. Em que pese, de fato, tenha existido um relativo equívoco na redação da fundamentação (o requerente pugnou pela nulidade e não anulação), fato é que o autor da peça propugnou pela nulidade do leilão de um suposto imóvel que ele adquiriu tendo em vista uma decisão liminar que tinha barrado esse ato expropriativo. Toda essa tese/pedido do autor esta completamente equivocada. Primeiro porque o requerente/embargante adquiriu em leilão a "cessão de direitos creditórios de contratos de financiamento imobiliário" e não de um imóvel. Segundo porque a nulidade que foi declarada in casu (e que tem relação com todo o imbróglio) foi referente a cessão de crédito que jamais deveria ter ocorrido (a qual, por consequência, gerou a nulidade do leilão), e não a nulidade do leilão por causa de uma suposta decisão liminar. Nesse sentido, em que pese os efeitos do que restou concluído se amoldam exatamente com os efeitos que teriam se insurgidos no acolhimento dos pedidos do embargante, fato é que toda a argumentação jurídica do requerente esta errada e, por óbvio, este não pode lograr êxito sucumbências de algo que ele não acertou e não teve mérito. Destarte, ante o todo exposto, CONHEÇO os embargos declaratórios opostos por Osni Eduardo Camargo Regis, mas REJEITO seu conteúdo. Intimem-se. Publique-se.

24/01/2020, 14:59

Conclusos para despacho

25/10/2019, 16:25

Certificado a tempestividade - CERTIFICO que o recurso de embargos de declaração retro é tempestivo. O referido é verdade e dou fé.

25/10/2019, 16:25

Juntada petição de embargos de declaração - Nº Protocolo: WFNS.19.10154666-0 Tipo da Petição: Embargos de declaração Data: 22/10/2019 19:53

22/10/2019, 19:55

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0676/2019 Data da Publicação: 15/10/2019 Número do Diário: 3167

15/10/2019, 08:34

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0676/2019 Teor do ato: DISPOSITIVO Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos formulados na inicial por Osni Eduardo Camargo contra Itaú Unibanco S/A. e: CONDENO o réu a restituir o valor de R$ 199.500,00 em favor do requerente. Tal quantia deve ser atualizada monetariamente pelo INPC, desde a data em que foi despendido, e juros de mora de 1% ao mês desde a data da citação desse imbróglio (art. 405 do CC). CONDENO o requerente ao pagamento de 70% das custas processuais e os embargantes 30%, haja vista que aquele foi sucumbente na maior parte do valor almejado e na maioria de seus pedidos. Arbitro os honorários advocatícios, nos termos do art. 85, §2°, do CPC, em 10% sobre o valor atualizado do proveito econômico obtido, a serem pagos pelas partes, cada uma, em favor do procurador da parte contrária. Vedada a compensação, art. 85, §14°, CPC. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Oportunamente, arquivem-se. Advogados(s): Juanita Demoliner de Pádua (OAB 18652/SC), César Augusto Terra (OAB 17556/PR), Joao Leonelho Gabardo Filho (OAB 32326/SC)

11/10/2019, 20:22

Certidão emitida - Certidão de Publicação e Registro de Sentença

14/08/2019, 15:26

Certificado a publicação e registro da sentença

14/08/2019, 15:26

Julgado improcedente o pedido - DISPOSITIVO Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos formulados na inicial por Osni Eduardo Camargo contra Itaú Unibanco S/A. e: CONDENO o réu a restituir o valor de R$ 199.500,00 em favor do requerente. Tal quantia deve ser atualizada monetariamente pelo INPC, desde a data em que foi despendido, e juros de mora de 1% ao mês desde a data da citação desse imbróglio (art. 405 do CC). CONDENO o requerente ao pagamento de 70% das custas processuais e os embargantes 30%, haja vista que aquele foi sucumbente na maior parte do valor almejado e na maioria de seus pedidos. Arbitro os honorários advocatícios, nos termos do art. 85, §2°, do CPC, em 10% sobre o valor atualizado do proveito econômico obtido, a serem pagos pelas partes, cada uma, em favor do procurador da parte contrária. Vedada a compensação, art. 85, §14°, CPC. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Oportunamente, arquivem-se.

14/08/2019, 15:26

Pedido de habilitação - Nº Protocolo: WFNS.19.10022410-3 Tipo da Petição: Pedido de habilitação Data: 21/02/2019 14:22

21/02/2019, 14:35

Conclusos para sentença

02/12/2016, 15:13

Conclusos para despacho

27/10/2016, 14:09

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.16.10108477-9 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 26/10/2016 16:55

27/10/2016, 08:00

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0846/2016 Data da Publicação: 10/10/2016 Número do Diário: 2452 Página:

10/10/2016, 12:49

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0846/2016 Teor do ato: Fica intimado o autor para se manifestar sobre a contestação e documentos de fls. 504/527, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Juanita Demoliner de Pádua (OAB 18652/SC)

06/10/2016, 13:28

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o autor para se manifestar sobre a contestação e documentos de fls. 504/527, no prazo de 15 (quinze) dias.

05/10/2016, 13:16

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WFNS.16.10095925-9 Tipo da Petição: Contestação Data: 23/09/2016 10:52

05/10/2016, 13:13

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

03/09/2016, 07:21

Juntada de AR - Juntada de AR : AR536029852TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação por Carta - Genérico - AR Simples Destinatário : Itaú Unibanco S/A Diligência : 30/08/2016

03/09/2016, 07:20

Juntada

03/09/2016, 07:20

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0678/2016 Data da Publicação: 31/08/2016 Número do Diário: 2425 Página:

31/08/2016, 12:57

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0678/2016 Teor do ato: Em face da inexistência nesta Comarca de centro de conciliação e mediação (CPC, art. 165), deixo de aplicar o disposto no art. 334 do Código de Processo Civil, dada a absoluta impossibilidade de absorção deste ato pela pauta do juízo com prestígio ao princípio da celeridade, sem prejuízo, porém, de designação de audiência com este norte a qualquer tempo, à luz do art. 139, inciso V, do mesmo diploma legal, ou inclusão de ensejo a tanto em eventual audiência de instrução.Cite-se, com prazo de quinze dias à resposta (art. 335 do CPC), contado da juntada do aviso de recebimento no processo, dando-se-lhe ciência dos efeitos da revelia (art. 344 do CPC). Advogados(s): Juanita Demoliner de Pádua (OAB 18652/SC)

29/08/2016, 14:59

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Genérico - AR Simples

24/08/2016, 14:02

Determinado a citação/notificação - Em face da inexistência nesta Comarca de centro de conciliação e mediação (CPC, art. 165), deixo de aplicar o disposto no art. 334 do Código de Processo Civil, dada a absoluta impossibilidade de absorção deste ato pela pauta do juízo com prestígio ao princípio da celeridade, sem prejuízo, porém, de designação de audiência com este norte a qualquer tempo, à luz do art. 139, inciso V, do mesmo diploma legal, ou inclusão de ensejo a tanto em eventual audiência de instrução.Cite-se, com prazo de quinze dias à resposta (art. 335 do CPC), contado da juntada do aviso de recebimento no processo, dando-se-lhe ciência dos efeitos da revelia (art. 344 do CPC).

23/08/2016, 14:23

Conclusos para despacho

23/08/2016, 13:16

Reativado processo retornado de outro Juízo

23/08/2016, 13:15

Remetido os autos ao Tribunal de Justiça - movimentação equivocada.

23/08/2016, 13:13

Realizado cálculo de custas

23/08/2016, 13:08

Juntada de documento - Nº Protocolo: WFNS.16.10081536-2 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 19/08/2016 13:50

19/08/2016, 14:27

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Iniciais paga em 17/08/2016 através da guia nº 023.5227849-25 no valor de 3.703,31

19/08/2016, 08:10

Juntada

19/08/2016, 08:10

Mero expediente - SAJ - Intime-se o autor para comprovar o recolhimento das custas iniciais, em quinze dias, sob pena de extinção.

18/08/2016, 15:52

Conclusos para despacho

18/08/2016, 12:45

Juntada

18/08/2016, 12:45

Distribuido por sorteio (SAJ)

17/08/2016, 20:01

SENTENÇA

•24/01/2020, 14:59

SENTENÇA

•14/08/2019, 15:26

ATO ORDINATÓRIO

•05/10/2016, 13:16

DESPACHO

•23/08/2016, 14:23

DESPACHO

•18/08/2016, 15:52